Tema central da questão: A questão trata das Zonas de Estruturação Urbana Sustentável (ZEUS) e suas subdivisões territoriais, um conceito aplicável no âmbito do ordenamento urbano e ambiental.

Legislação Aplicável: A Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981 (art. 9º, II) reconhece o zoneamento ambiental como instrumento fundamental da gestão ambiental, sendo reforçado pelo Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001 (art. 2º, VI), que direciona o controle do uso do solo para prevenção de degradação ambiental urbana.

Jurisprudência: O STF reconhece, na ADI 1.842, a competência municipal para definir zonas especiais, inclusive aquelas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Explicação do tema: ZEUS são áreas destinadas a promover o desenvolvimento urbano equilibrado, regulando o uso do solo para conciliar interesses produtivos e ambientais. As subdivisões dessas zonas são fundamentais para a organização da cidade, prevenindo conflitos e incentivando a sustentabilidade das atividades urbanas.

Exemplo prático: Imagine um município que delimita uma ZEUS próxima a um polo industrial. Dentro dessa ZEUS, pode criar a ZEPP – Zonas Especiais de Estruturação Predominantemente Produtivas, áreas reservadas para instalação de indústrias ou empresas de serviços, respeitando critérios ambientais para evitar poluição e garantir integração urbana.

Justificativa da alternativa correta (D): A sigla ZEPP corresponde a uma subdivisão territorial clássica nas ZEUS, focando no predomínio de atividades produtivas, em consonância com os princípios do ordenamento sustentável do território. Conforme a doutrina de José Afonso da Silva e Edis Milaré, instrumentos especiais como a ZEPP são reconhecidos e bem trabalhados na literatura urbanística e ambiental para equilibrar produtividade e proteção ambiental.

Análise das alternativas incorretas:

A) ZOPA não é reconhecida como subdivisão em ZEUS, sendo expressão inexistente na legislação.

B) ZAUS não está prevista como categoria formal nos instrumentos de zoneamento previstos na legislação ou na doutrina principal.

C) ZORA, embora remeta à ideia ambiental, não é categoria utilizada tecnicamente para subdivisão de ZEUS, sendo expressão genérica.

Pegadinha: Atenção às siglas e seus significados; muitas vezes, o examinador troca ou inventa siglas para confundir o candidato. Foque no estudo dos instrumentos positivados.

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