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Q3226885 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação aos programas de acolhimento institucional, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de ___ meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Alternativas
Q3226884 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a garantia da dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida é competência: 
Alternativas
Q3226818 Administração Financeira e Orçamentária
Nas classificações de despesa orçamentária, o critério de classificação funcional possui duas categorias, são elas:
Alternativas
Q3226817 Administração de Recursos Materiais
Um planejamento eficaz de estoque exige, em primeiro lugar, a classificação dos materiais com base em sua relevância e valor para a organização. Para isso, é usado um método de classificação de informações para que se separem os itens de maior importância. Com base nisso, é CORRETO afirmar que se trata do método: 
Alternativas
Q3226816 Arquivologia
M. é agente administrativo em uma instituição pública e, ao realizar uma revisão dos documentos no arquivo corrente, encontrou um documento que não está registrado na tabela de temporalidade. Assinalar a alternativa que corresponde à melhor maneira de M. prosseguir nessa situação.
Alternativas
Q3226815 Atendimento ao Público
Como a empatia contribui para um bom atendimento ao público?
Alternativas
Q3226814 Redação Oficial
No caso da redação oficial, a finalidade dos expedientes oficiais é informar com: 
Alternativas
Q3226813 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, este atributo diz respeito à necessidade de respeitar-se a finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato. Trata-se da:
Alternativas
Q3226812 Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios infraconstitucionais, é um aspecto da razoabilidade voltado à aferição da justa medida da reação administrativa diante da situação concreta, ou seja, constitui proibição de exageros no exercício da função administrativa. Essa conduta refere-se ao princípio da:
Alternativas
Q3226811 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito: 
Alternativas
Q3226810 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define as regras de licitações e contratos públicos NÃO sendo aplicada:
Alternativas
Q3226809 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:
Alternativas
Q3226808 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Baseando-se na Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:
Alternativas
Q3226807 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento de cargo público:
Alternativas
Q3226806 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que se refere à estabilidade dos servidores, considerando a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A estabilidade será adquirida após dois anos de efetivo exercício e aprovação na avaliação do estágio probatório.
( ) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) A avaliação do estágio probatório é facultativa para aquisição da estabilidade. 
Alternativas
Q3226805 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município, o município tem como dever principal atender às necessidades e promover o bem-estar de seus cidadãos. Portanto, NÃO pode ser responsável por:
Alternativas
Q3226804 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, o governo municipal exercido pela Câmara Municipal tem como funções:
Alternativas
Q3226803 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, EXCETO nos casos de: 
Alternativas
Q3226802 Noções de Informática
No que se refere ao uso de senhas, qual é a prática mais segura para proteger suas contas online? 
Alternativas
Q3226801 Noções de Informática
Qual é a principal função de um sistema operacional em um computador?
Alternativas
Respostas
21: D
22: A
23: C
24: B
25: D
26: A
27: C
28: A
29: B
30: C
31: D
32: D
33: A
34: B
35: A
36: A
37: D
38: B
39: C
40: B