Questões de Concurso para Prefeitura de Lages - SC

Q705448

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador |

Q705448 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta sobre a ação popular.

A

Não está sujeita a prazo prescricional a ação popular que vise a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de suas entidades autárquicas ou sociedades de economia mista.

B

É facultado a qualquer pessoa habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.

C

O Ministério Público, além de acompanhar a ação no que se refere a produção da prova, poderá, ainda, promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem ou assumir a defesa do ato impugnado, quando manifestamente legítimo.

D

A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.

E

Na ação popular não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da parte autora em honorários de advogado, custas e despesas processuais.

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Q705447

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social |

Q705447 Legislação Federal

É competente para instaurar o inquérito civil: 1. a Defensoria Pública. 2. o Ministério Público. 3. a Associação constituída há pelo menos um ano nos termos da lei civil. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 2.

C

É correta apenas a afirmativa 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q705446

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social |

Q705446 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.

A

A citação do devedor interrompe a prescrição.

B

Não se devem considerar os encargos legais para fixar o valor da causa.

C

A certidão de dívida ativa poderá ser juntada até a sentença pelo exequente.

D

O prazo para apresentação dos embargos à execução flui da juntada do mandado de citação.

E

Compreendem a dívida ativa da fazenda pública os créditos tributários e não tributários.

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Q705445

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social |

Q705445 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo em que a parte deverá praticar o ato processual quando inexistir preceito legal ou prazo determinado pelo juiz.

A

24 horas

B

48 horas

C

5 dias

D

10 dias

E

15 dias

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Q705444

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social |

Q705444 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta sobre a advocacia pública.

A

Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

B

A Advocacia Pública não goza do benefício da intimação pessoal.

C

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios gozarão de prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer de todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

D

O membro da Advocacia Pública não poderá ser responsabilizado civilmente, mesmo quando demonstrado que agiu com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

E

Incumbe à Advocacia Pública, por meio da representação judicial, defender e promover os interesses públicos, em todos os âmbitos federativos, unicamente das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q705443

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social |

Q705443 Direito Tributário

A expressão legislação tributária compreende: 1. os tratados 2. as convenções internacionais 3. os decretos 4. as normas complementares Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q705442

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social |

Q705442 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta sobre a vigência e a aplicação da legislação tributária.

A

A legislação tributária não poderá ser aplicada a ato ou fato pretérito.

B

A lei que define novas hipóteses de incidência de impostos sobre o patrimônio ou a renda entra em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorreu a sua publicação.

C

Os atos administrativos, normas complementares à legislação tributária, entram em vigor trinta dias após a sua publicação.

D

A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros, excluída a sua aplicação aos atos denominados pendentes.

E

Poderá ser retroativa a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos da legislação que trate sobre a instituição ou a majoração de impostos sobre o patrimônio.

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Q705441

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social |

Q705441 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as instituições de beneficência que admitirem trabalhadores como empregados.

B

Toda pessoa, física ou jurídica, que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, é considerada empregado.

C

Para fins de relação de emprego, mesmo que a empresa integre um grupo industrial, comercial ou econômico, ela responderá individualmente perante seus próprios empregados.

D

A ausência do caráter comercial das instituições sem fins lucrativos lhe retira a possibilidade de figurar como empregador.

E

A empresa individual não pode ser considerada empregador, porque lhe falta a pluralidade de sócios.

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Q705440

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social |

Q705440 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre o contrato de trabalho.

A

A suspensão do empregado sem o pagamento da sua remuneração importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

B

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário toda vez que precisar acompanhar filho de até seis anos em consulta médica.

C

O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

D

A cada período de cinco anos trabalhados, o empregado poderá se afastar do serviço por noventa dias percebendo até metade da sua remuneração.

E

O empregado que se afastar do serviço em virtude das exigências do serviço militar terá seu contrato de trabalho rescindido de forma indireta.

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Q705439

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social |

Q705439 Direito Civil

Ocorre a comoriência quando:

A

for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

B

reconhecida a presunção da morte de pessoas ausentes e a lei autoriza a abertura de sua sucessão definitiva.

C

alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

D

dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum precedeu aos outros, presumindo simultaneamente mortos.

E

cessa, para os menores, a incapacidade pela morte de ambos os pais, ou na falta de um deles, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz.

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Q705438

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social |

Q705438 Direito Civil

Assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de pagamento que se opera, de pleno direito, em favor de credor que paga dívida do devedor comum.

A

pagamento indevido

B

pagamento com sub-rogação

C

consignação em pagamento

D

imputação de pagamento

E

dação em pagamento

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Q705437

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Administrador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Psicólogo | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Nutricionista | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Engenheiro Civil | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Contador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q705437 Direito Civil

Não corre a prescrição: 1. pendendo ação de evicção. 2. pendendo condição resolutiva. 3. entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar. 4. contra os ausentes do País. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q705436

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social |

Q705436 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica corretamente uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A

Manter o serviço postal e o correio aéreo local.

B

Legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

C

Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

D

Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

E

Explorar os serviços e as instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados.

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Q705435

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social |

Q705435 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre o direito de petição.

A

Exceto para os reconhecidamente pobres, o direito de petição é remunerado mediante taxa.

B

O direito de petição se relaciona apenas com a expedição de certidões pelas repartições administrativas, excluída tal possibilidade para os processos judiciais.

C

É indispensável a representação por meio de advogado para o exercício do direito de petição.

D

O direito de petição é absoluto, não havendo necessidade de o interessado justificar o seu pedido ou demonstrar a sua legitimação para tal.

E

O direito de petição é considerado um direito e uma garantia individual, não podendo ser suprimido por meio de emenda constitucional.

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Q705434

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social |

Q705434 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre a intervenção.

A

A União poderá intervir em qualquer dos entes federados para manter a integridade nacional.

B

O Estado poderá intervir em seus Municípios para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.

C

A intervenção da União nos Municípios localizados em Território Federal para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual depende de representação provida pelo Tribunal de Justiça.

D

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal exceto quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e nos serviços públicos de saúde.

E

A não observância da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático autoriza a União a intervir nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

Q705432

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social |

Q705432 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre o regime previdenciário dos servidores públicos.

A

A lei que estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício para fins previdenciários deverá observar o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

B

Os proventos de aposentadoria não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, salvo se o ente houver instituído o regime complementar de previdência.

C

Embora acumuláveis na atividade, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência dos servidores públicos.

D

O servidor, em caso de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, poderá se aposentar por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

E

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

Q705431

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social |

Q705431 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os agentes e os servidores públicos.

A

Os servidores públicos de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão ser remunerados exclusivamente por meio de subsídio.

B

O teto remuneratório dos servidores e empregados públicos de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios somente é aplicável para o regime de remuneração por meio subsídio.

C

O regime de remuneração por meio de subsídio poderá ser fixado ou alterado por ato do Chefe do Executivo, devendo ser assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

D

A remuneração exclusiva por meio de subsídio, fixado em parcela única, veda o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

E

O teto remuneratório dos servidores e empregados públicos de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que exerçam atividades essenciais à justiça é de noventa vírgula a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

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Q705430

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social |

Q705430 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica corretamente o elemento do ato administrativo que representa o efeito jurídico imediato que o ato produz.

A

forma

B

objeto

C

sujeito

D

finalidade

E

competência

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Q705429

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social |

Q705429 Direito Administrativo

O regime diferenciado de contratação tem por objetivos: 1. ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes. 2. promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público. 3. incentivar a desburocratização legislativa. 4. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Q705427

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Administrador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Psicólogo | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Nutricionista | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Engenheiro Civil | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Contador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q705427 Português

Identifique abaixo as afirmativas corretas ( C ) e as erradas ( E ). ( ) A frase: “O personagem interviu na fala do companheiro” apresenta um vício de linguagem. ( ) Em: “Prefiro isso àquilo” temos um desvio da norma culta no uso da crase. ( ) Polissemia consiste em agrupar em uma palavras sensações vindas dos vários órgãos do sentido, como em “O sol de outono caía com uma luz pálida e macia”. ( ) Há a presença de parônimos na frase: “O cumprimento foi dado ao rapaz que tinha o comprimento exato daquelas paragens”. ( ) Na redação oficial, os pronomes de tratamento requerem o verbo na terceira pessoa do plural. Assim, está certa a seguinte oração: “Aguardamos que Vossa Senhoria se manifeste a respeito do nosso pedido”. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

C • C • E • C • E

B

C • E • C • E • E

C

C • E • E • C • C

D

E • C • E • E • C

E

E • E • C • C • C

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