Home Concursos Públicos Questões Q705435 Assinale a alternativa correta sobre o direito de petição. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q705435 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social | Q705435 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta sobre o direito de petição. Alternativas A Exceto para os reconhecidamente pobres, o direito de petição é remunerado mediante taxa. B O direito de petição se relaciona apenas com a expedição de certidões pelas repartições administrativas, excluída tal possibilidade para os processos judiciais. C É indispensável a representação por meio de advogado para o exercício do direito de petição. D O direito de petição é absoluto, não havendo necessidade de o interessado justificar o seu pedido ou demonstrar a sua legitimação para tal. E O direito de petição é considerado um direito e uma garantia individual, não podendo ser suprimido por meio de emenda constitucional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro