Questões de Concurso Para prefeitura de itajaí - sc

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Q4285518 Direito Penal
Assinale a alternativa correta conforme dispõe a Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
Alternativas
Q4285517 Legislação de Trânsito
Com fundamento na Lei Federal nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre as medidas administrativas.
Alternativas
Q4285516 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Complementar Municipal nº 274/2014, que disciplina a Guarda Municipal de Itajaí (SC).
Alternativas
Q4285515 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta conforme dispõe a Lei Complementar Municipal nº 274/2014, do Município de Itajaí (SC), que disciplina a Guarda Municipal;
Alternativas
Q4285514 Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) atuará em articulação com:
Alternativas
Q4285513 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar Municipal nº 274/2014, do Município de Itajaí (SC), que disciplina a Guarda Municipal.
Alternativas
Q4285512 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta nos termos do Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal).
Alternativas
Q4285511 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Alternativas
Q4285510 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta conforme disposto no regime jurídico dos servidores civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Itajaí (Lei Municipal nº 2.960/1995).
Alternativas
Q4285509 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta conforme previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014).
Alternativas
Q4285508 Legislação Federal
Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a integração e coordenação dos órgãos integrantes dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio das seguintes iniciativas:
1. Operações com planejamento e execução integrados.
2. Aceitação mútua de registro de ocorrência policial.
3. Intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.
4. Integração das informações e dos dados de segurança pública por meio do Sinesp.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4285507 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q4285506 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Municipal nº 2.960/1995, que institui o regime jurídico dos servidores civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Itajaí (SC).
Alternativas
Q4285505 Direito Constitucional
Com fundamento na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito da organização constitucional da segurança pública e das competências atribuídas aos respectivos órgãos.
Alternativas
Q4285504 Administração Pública
Uma escola pública municipal cumpre a carga horária prevista, mas as avaliações indicam que os alunos não atingiram as metas de aprendizagem.
Segundo os princípios da qualidade em serviços, é correto afirmar:
Alternativas
Q4285503 Legislação Federal
Um cidadão solicita documentos sobre violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos. O pedido é negado sob alegação de sigilo para proteger a imagem institucional.
Conforme a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar:
Alternativas
Q4285502 Direito Administrativo
Uma autarquia federal planeja contratar serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, sobre as modalidades de licitação em relação ao caso, é correto afirmar:
Alternativas
Q4285501 Administração Pública
A gestão pública e a gestão privada compartilham alguns processos básicos, mas divergem em aspectos fundamentais de regime e objetivos.
Sobre essa distinção, é correto afirmar:
Alternativas
Q4285500 Administração Pública
A respeito da etapa de formulação do ciclo de políticas públicas e suas condicionantes, é correto afirmar:
Alternativas
Q4285499 Direito Digital
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre o tratamento de dados pessoais pela Guarda Municipal à luz da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
( ) O tratamento de dados pessoais realizado exclusivamente para fins de segurança pública, investigação ou repressão de infrações penais não se submete às disposições gerais da LGPD, sendo disciplinado por legislação específica.
( ) Imagens captadas por câmeras de monitoramento que permitam identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa natural, são consideradas dados pessoais.
( ) As medidas de segurança da informação previstas na LGPD são facultativas para órgãos que exerçam atividades de segurança pública, desde que o acesso aos sistemas seja restrito a servidores autorizados.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
481: C
482: B
483: D
484: E
485: B
486: E
487: A
488: D
489: A
490: C
491: E
492: D
493: B
494: E
495: C
496: E
497: D
498: C
499: A
500: B