Questões de Concurso
Para prefeitura de concórdia - sc
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1. Natural 2. Sintético 3. Holístico 4. Analítico 5. Contextual
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta considerando a regra geral e as exceções aplicáveis.
Um Analista Administrativo de uma Prefeitura precisa redigir um Ofício a ser enviado ao Ministro de Estado da Economia.
Assinale a alternativa que apresenta, de forma inequívoca, o procedimento formal correto para este ato, conforme o padrão vigente do Manual Redação Oficial da Presidência da República.
Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, o gestor deve utilizar, preferencialmente, a seguinte modalidade licitatória:
(_) O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as des pesas de capital e outras delas decorrentes, constituindo o plano de médio prazo que orienta a elaboração da LDO e da LOA.
(_) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem, entre suas principais atribuições, a de dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, sendo o instrumento legal que autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente.
(_) A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e autoriza a despesa do exercício a que se refere, e a sua elaboração deve estar em estrita consonância com as diretrizes e limites estabelecidos pela LDO do mesmo exercício e com os programas e metas previstos no PPA em vigor.
(_) O ciclo orçamentário tem seu início com a elaboração e execução da LOA, seguida pela avaliação e controle dos gastos, sendo a LDO e o PPA instrumentos independentes e com prazos de vigência que não se relacionam obrigatoriamente com o ano fiscal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Na Governança Pública, a accountability horizontal se diferencia da vertical porque:
Assinale a alternativa correta com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021).
No âmbito da Administração Pública municipal, o poder regulamentar caracteriza-se por:
Assinale a alternativa que descreve corretamente esse funcionamento:
1. A teoria vincula a validade do ato aos motivos de fato e de direito que o fundamentaram, impedindo que a Administração invoque outros motivos não declarados para justificá-lo posteriormente, inclusive em sede judicial.
2. A Teoria dos Motivos Determinantes aplica-se apenas aos atos discricionários, não tendo relevância nos atos vinculados.
3. A exigência de motivação expressa, prevista em lei para determinados atos, tem como uma de suas finalidades precípuas permitir o controle da correlação lógica entre os motivos alegados e a decisão tomada, em consonância com a teoria.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O princípio da moralidade administrativa exige que o agente público atue não apenas em conformidade com a lei, mas também com padrões éticos de conduta, refletindo probidade, boa-fé e lealdade às finalidades institucionais.
2. O princípio da publicidade impõe a divulgação obrigatória de todo ato administrativo, sem qualquer possibilidade de sigilo, ainda que para proteger interesse público relevante.
3. O princípio da eficiência, inserido no art. 37 da Constituição, obriga a Administração Pública a buscar melhores resultados na prestação do serviço público, com otimização de recursos e qualidade, nos termos da doutrina e da juris prudência do STF.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
No âmbito da Administração Pública municipal, o princípio da legalidade significa que:
Assinale a alternativa correta considerando os funda mentos, finalidade e alcance do RPC.