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Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei Complementar no 04, de 1990, com as suas alterações posteriores (Código de Posturas do Município de Chapecó).
1. É expressamente proibido, antes das 8 horas e depois das 22 horas, perturbar o sossego público com sons e ruídos excessivos.
2. Os açougues e peixarias devem ter balcão com tampa de aço inoxidável, mármore ou fórmica.
3. É proibido praticar esportes de qualquer modalidade, nas vias públicas, logradouros públicos e rodovias municipais.
4. É permitido o consumo de bebidas alcoólicas nas Praças Públicas do Município de Chapecó.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Conforme dispõe o Código de Posturas do Município de Chapecó (LC no 04/1990 e alterações posteriores), é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Chapecó.
Assinale a alternativa correta conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Chapecó.
Conforme estabelece a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, são admitidas diferentes formas de afixação de preços em vendas a varejo para o consumidor.
Relativamente ao comércio eletrônico, mediante divulgação ostensiva do preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis com tamanho de fonte não inferior a:
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Decreto no 6.523, de 31 de julho de 2008, que estabelece as normas gerais a respeito do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
1. O consumidor terá direito de acesso ao conteúdo do histórico de suas demandas, que lhe será enviado, quando solicitado, no prazo máximo de quarenta e oito horas, por correspondência ou por meio eletrônico, a seu critério.
2. O SAC obedecerá aos princípios da dignidade, boa-fé, transparência, eficiência, eficácia, celeridade e cordialidade.
3. É permitida a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera para o atendimento, independentemente de prévio consentimento do consumidor.
4. O SAC receberá e processará imediatamente o pedido de cancelamento de serviço feito pelo consumidor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Nos termos do Decreto no 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), consideram-se práticas infrativas:
1. Recusar, com motivo justificado, atendimento à demanda dos consumidores de serviços.
2. Exigir do fornecedor vantagem manifestamente excessiva.
3. Repassar informação depreciativa referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.
4. Enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto ou fornecer qualquer serviço, sem solicitação prévia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise o texto abaixo com fundamento na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor:
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em .......... dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos ..........................
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
1. Constitui direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais, individuais, coletivos e difusos, não incluídos os danos morais.
2. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
3. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
4. A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de previsão contratual expressa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa que lista corretamente um princípio do direito administrativo brasileiro.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as fontes do direito administrativo.
( ) Os costumes não podem ser considerados fontes do Direito Administrativo.
( ) As leis são as mais importantes de todas as fontes do Direito Administrativo.
( ) A Constituição Federal não pode ser considerada fonte do Direito Administrativo.
( ) Normas não escritas não podem ser fontes do direito administrativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São fontes típicas do direito administrativo:
1. Leis
2. Atos normativos
3. Palestras sobre direito penal
4. Jurisprudências
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Sobre infrações éticas e disciplinares contidas no código de ética que rege a profissão da enfermagem, é correto afirmar:
Sobre a Estratégia de Saúde da Família (ESF), é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta sobre fontes de recursos e receitas da saúde de acordo com as diretrizes da Lei no 8.080/90:
De acordo com o Estatuto do Idoso, é de responsabilidade da organização e da gestão dos órgãos públicos:
O Estatuto do Idoso prevê que, ao implantar a Política Nacional do Idoso, é de competência dos órgãos públicos:
Quando nos deparamos com uma situação em que a pessoa está precisando de socorro, devemos prestar o seguinte procedimento:
Sobre as possíveis vias de administração de medicamentos, uma delas é a via subcutânea, bastante utilizada para aplicação de insulina em paciente diabéticos.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Sobre o Auxílio Inclusão previsto na Lei no 8.742/1993, é correto afirmar:
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