Alternativa correta: C

Tema central da questão: A questão aborda o Auxílio Inclusão, um benefício social previsto na Lei nº 8.742/1993, conhecido como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Este tema é relevante no contexto da assistência social, pois envolve o suporte financeiro para pessoas com deficiência que desejam inserir-se no mercado de trabalho.

Resumo teórico: O Auxílio Inclusão é um benefício introduzido para incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, oferecendo suporte financeiro àqueles que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e começam a trabalhar em atividades remuneradas. Para receber o auxílio, a remuneração obtida deve ser limitada a dois salários mínimos, e o BPC será suspenso enquanto o auxílio estiver em vigor.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C é correta porque descreve com precisão as condições para o recebimento do Auxílio Inclusão. A pessoa deve ter deficiência moderada ou grave, estar recebendo o BPC e passar a exercer uma atividade remunerada com limite de até dois salários mínimos. Esta informação está embasada pela legislação vigente que regulamenta o benefício. Conforme a Lei nº 8.742/1993, Art. 94, §1º, I, essas condições estão devidamente alinhadas ao texto legal.

Análise das alternativas incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque a gestão e o pagamento do Auxílio Inclusão são de competência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Ministério da Cidadania não está envolvido na operacionalização e pagamento desse benefício.

B - Incorreta. As despesas decorrentes do pagamento do Auxílio Inclusão não são de responsabilidade do orçamento de cada município. Elas são custeadas com recursos da União, conforme previsto pela legislação que regula os benefícios assistenciais.

D - Incorreta. O pagamento do Auxílio Inclusão não é acumulado com o BPC. Quando a pessoa com deficiência começa a trabalhar e passa a receber o Auxílio Inclusão, o BPC é suspenso, conforme estipula a legislação.

E - Esta alternativa também está incorreta. O Auxílio Inclusão não está sujeito a desconto de contribuições e não gera direito ao pagamento de abono anual. Os benefícios assistenciais como o BPC e o Auxílio Inclusão não possuem esse tipo de desconto ou acréscimo.

Espero que esta explicação tenha sido clara e útil para o seu estudo. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A) É de competência do INSS a gestão do auxílio-inclusão e do Ministério da Cidadania a operacionalização e o pagamento. (TROCOU. Gestão do benefício: MINISTÉRIO DA CIDADANIA / Operacionalização e Pagamento: INSS)

B) As despesas decorrentes do pagamento do auxílio-inclusão correrão por conta do orçamento de cada município. (Não é exclusivamente dele)

C) Tem direito de receber o Auxílio Inclusão, a pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente, receba o benefício de prestação continuada e passe a exercer atividade que tenha remuneração limitada a 2 salários mínimos.

D) O pagamento do auxílio-inclusão será acumulado com o pagamento do benefício de prestação continuada. (ao requerer o benefício, o beneficiário estará autorizando a suspensão do BPC, pois não podem ser acumulados)

E) O auxílio-inclusão está sujeito a desconto de qualquer contribuição e gera direito a pagamento de abono anual.

(Não está sujeito a desconto e NÃO gera direito a pagamento de abono anual)

GABARITO: LETRA C