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Em conformidade com CASTRO e REGATTIERI, sobre a proposta de interação escola-família, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É direito das famílias ter acesso a informações que lhes permitam opinar e tomar decisões sobre a educação de seus filhos e exercer seus direitos e responsabilidades.
(_) A proteção integral das crianças e adolescentes extrapola as funções escolares e deve ser articulada por meio de ações que integrem as políticas públicas intersetoriais.
De acordo com o Caderno de Atenção Básica nº 33 – Saúde da Criança: Crescimento e Desenvolvimento, em relação ao crescimento da criança e aos aspectos epidemiológicos da criança brasileira, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O crescimento é um processo dinâmico e contínuo, expresso pelo aumento do tamanho corporal.
(_) O processo de crescimento é influenciado por fatores intrínsecos (genéticos) e extrínsecos (ambientais), entre os quais se destacam a alimentação, a saúde, a higiene, a habitação e os cuidados gerais com a criança, que atuam acelerando ou restringindo tal processo.
(_) O acompanhamento sistemático do crescimento e do ganho de peso permite a identificação de crianças com maior risco de morbimortalidade por meio da sinalização precoce da subnutrição e da obesidade.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando-se, entre outros:
I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III. A restrição de participação.
Está(ão) CORRETO(S):
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
(_) Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação poderão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, às questões pertinentes à população negra, exceto aos quilombos.
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:
I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei, qualquer atentado, apenas por ação, e não por omissão, aos seus direitos fundamentais.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Considerando-se as noções de atendimento ao público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A aparência das instalações físicas não interfere na qualidade do atendimento ao público prestado por uma organização estatal.
( ) Quem presta atendimento deve saber se comunicar, evitar jargões e expressões inadequadas e ser claro em sua fala.
( ) Ainda que pautado pela impessoalidade, o atendimento precisa ser singular.
Considerando-se os arquivos, no que se refere ao tempo de retenção, os documentos podem ser de guarda permanente, temporária e eventual. Sobre isso, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Guarda permanente.
(2) Guarda temporária.
(3) Guarda eventual.
( ) Entre outros, os documentos que refletem a evolução social, econômica e administrativa da instituição.
( ) São os documentos de interesse e trato imediato, sem significância para a História e outras ciências.
( ) Aqueles cujas informações estejam integralmente reproduzidas em documentos destinados à guarda permanente.
I. Gênero textual.
II. Endereço eletrônico.
III. Sistema de transmissão de mensagem eletrônica.
Estão CORRETOS:
Considerando-se o Manual de Redação da Presidência da República, sobre o documento de padrão ofício, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Acrônimo.
(2) Parênteses.
(3) Travessão.
( ) Constitui-se do resultado da soma de algumas sílabas ou partes dos vocábulos de um título.
( ) É representado graficamente por um hífen prolongado.
( ) São empregados para intercalar, em um texto, explicações, indicações, comentários, observações, como, por exemplo, indicar uma data, uma referência bibliográfica, uma sigla.
Considerando-se as classificações do controle da Administração Pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Quanto ao órgão.
(2) Quanto ao momento.
(3) Quanto ao aspecto controlado.
( ) Controle administrativo, legislativo ou judicial.
( ) Controle prévio, concomitante ou posterior.
( ) Controle de legalidade ou de mérito.
Em relação à Lei nº 12.527/2011, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:
I. Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
II. Divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir o acesso indevido à informação pública ou informação pessoal.
III. Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.
Estão CORRETOS:
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a transparência da gestão fiscal, analisar a sentença abaixo:
As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade (1ª parte). A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, exceto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício (2ª parte).
A sentença está:
Considerando-se as definições adotadas pela Lei nº 8.666/1993, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Administração.
(2) Contratante.
(3) Contratado.
( ) Órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente.
( ) A pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
( ) É o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, analisar os itens abaixo:
I. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência, no exercício da função pública, caracterizam improbidade administrativa leve.
II. Para que os agentes públicos sejam responsabilizados por improbidade administrativa, há exigência de conduta dolosa.
III. Não configura improbidade administrativa a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com a Lei Municipal n° 051/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, sobre o direito de petição, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou provas suscetíveis de reforma ou despacho, a decisão ou ato.
( ) O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de sessenta dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
Todos os bens imóveis municipais deverão ser tombados, e os semoventes e móveis cadastrados, sendo que os móveis serão também numerados, segundo o estabelecido em regulamento (1ª parte). A aquisição de bens pelo Município será realizada mediante prévia licitação, observando o que preceituam a legislação Federal a Estadual ( 2ª parte).
A sentença está:
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