Q2304727Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da
Pessoa com Deficiência, a concepção de produtos,
ambientes, programas e serviços a serem usados por todas
as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto
específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva,
denomina-se:
Q2304726Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Muito embora aos idosos já seja assegurada, por lei, a
garantia de prioridade, existe um grupo de idosos que goza
de uma chamada “superpreferência”. Nos termos da Lei
nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, entre as
pessoas idosas, é assegurada a prioridade especial aos
maiores de:
Os casos de violência doméstica e familiar contra a
mulher precisam ser resolvidos com extrema urgência. Nos
termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha,
recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao
juiz conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as
medidas protetivas de urgência no prazo de:
A respeito do Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional
sobre Drogas, no que tange aos estudos, às pesquisas e às
avaliações, os meios necessários serão garantidos para:
Nos termos da Resolução nº 588/2018 — Política
Nacional de Vigilância em Saúde, como é chamada a
situação que demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos
à saúde pública?