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Q4398009 Direito Previdenciário
O art. 195 da Constituição Federal estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, entre outras, das seguintes contribuições sociais:
I. Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
II. Sobre bens e serviços, nos termos de lei complementar.
III. Sobre a receita de concursos públicos.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4398008 Direito Previdenciário
O art. 28 da Emenda Constitucional nº 103/2019 estabelece que, até que lei altere as alíquotas da contribuição de que trata a Lei nº 8.212/1991, devidas pelo segurado empregado, inclusive o doméstico, e pelo trabalhador avulso, o seu percentual na faixa de até um salário mínimo será de: 
Alternativas
Q4398007 Direito Previdenciário
De acordo com o disposto no art. 15 do Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Efetivos do Município de Redentora, o segurado com deficiência moderada, previamente submetido à avaliação biopsicossocial, poderá aposentar-se voluntariamente desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observado o seguinte requisito: 
Alternativas
Q4398006 Direito Previdenciário
De acordo com o art. 18 da Lei Federal nº 8.213/1991, são prestações expressas em benefícios no Regime Geral de Previdência Social, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, quanto ao segurado:
I. A aposentadoria por idade.
II. A aposentadoria por tempo de contribuição.
III. O salário-maternidade.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4398005 Legislação Federal
Sobre a Lei de Acesso à Informação, analise as perguntas abaixo:
• Como é considerada a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados?
• Qual é o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta em poder dos órgãos e entidades públicas, que vigora a partir da data de sua produção?
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima. 
Alternativas
Q4398004 Direito Administrativo
Para Rossi (2020), são integrantes da Administração Pública indireta os seguintes entes, EXCETO: 
Alternativas
Q4398003 Noções de Informática
Com base em Laudon (2023), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos com suas respectivas definições.
Coluna 1
1. Criptografia.
2. Hub.
3. Malware.
4. Spyware.
Coluna 2
( ) Programa de software malicioso, como vírus de computador, worms e cavalos de Troia.
( ) Codificação e embaralhamento de mensagens para evitar que sejam lidas ou acessadas sem autorização.
( ) Tecnologia que auxilia na coleta de informações sobre uma pessoa ou organização sem o seu conhecimento.
( ) Dispositivo simples que conecta componentes de rede, enviando um pacote de dados para todos os outros dispositivos conectados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4398002 Arquivologia
Sobre métodos de ordenação de documentos, de acordo com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005), analise as perguntas abaixo:
• Qual é o método de ordenação de documentos que tem por eixo o número e a data dos documentos?
• Qual é o método de ordenação de documentos que tem por eixo o alfabeto?
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima. 
Alternativas
Q4398001 Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), em relação aos atos administrativos, analise a sentença abaixo:
À categoria dos atos administrativos normativos pertencem os decretos regulamentares, os regimentos e as resoluções (1ª parte). Estão entre os atos administrativos ordinatórios mais comuns as portarias internas, as ordens de serviço e os ofícios (2ª parte). Já entre os atos administrativos enunciativos mais comuns estão as certidões, os atestados e os pareceres administrativos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4397999 Matemática
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O número 40 possui 7 divisores naturais.
( ) O número 56 é múltiplo de 3.
( ) O produto entre um número positivo e outro negativo sempre resultará em um número negativo.
( ) Todo número negativo elevado a um expoente par resulta em uma potência positiva.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4397998 Matemática
Manuela é professora e pretende fazer uma atividade com seus alunos, dispondo de 8 folhas com cores distintas. Ana, sua aluna, utilizará 3 cores diferentes em sua atividade. Quantas possibilidades de combinação de cores Ana terá? 
Alternativas
Q4397997 Raciocínio Lógico
A respeito de tautologias, contradições e contingências, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4397996 Raciocínio Lógico
Qual é a negação da proposição “Vítor não está na academia ou Mateus está no shopping”? 
Alternativas
Q4397995 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece conceitos que orientam a aplicação das medidas destinadas à promoção da igualdade e à garantia de direitos. Entre esses conceitos, está o de adaptação razoável, que consiste em: 
Alternativas
Q4397994 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) disciplina o acesso da pessoa idosa à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Com base nas disposições da referida Lei, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4397993 Direito Sanitário
Uma mulher vítima de violência doméstica e familiar foi atendida em uma unidade pública de saúde, onde recebeu assistência médica e psicológica por vários meses. Com base nas disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em relação a eventual ressarcimento pelo agressor ao Poder Público das despesas decorrentes dos serviços de saúde prestados à vítima, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4397992 Legislação Estadual
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual nº 13.694/2011) estabelece medidas voltadas à promoção da igualdade racial no Estado do Rio Grande do Sul. Entre as medidas previstas nesse dispositivo, está:
Alternativas
Q4397991 Legislação Federal
A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) estabelece direitos relacionados à liberdade religiosa e medidas destinadas ao combate à intolerância e à discriminação contra as religiões de matrizes africanas. Com base nas disposições da Lei, analise as assertivas a seguir:
I. Entre as medidas destinadas ao combate à intolerância contra as religiões de matrizes africanas está a reserva de 30% das vagas em comissões, conselhos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao poder público para representantes dessas religiões.
II. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos à pena privativa de liberdade.
III. O direito ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas, de natureza pública ou privada, para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4397990 Legislação Municipal
A participação em atividades de aperfeiçoamento profissional pode contribuir para o aprimoramento das atribuições exercidas no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social. No Município de Redentora, a Lei Municipal nº 2.974/2025 (Estrutura do Regime Próprio de Previdência Social) estabelece diretrizes para os procedimentos de autorização e concessão para a participação em cursos, treinamentos, congressos ou similares. Com base nas previsões da Lei, analise as assertivas a seguir:
I. É assegurada aos membros do Conselho Municipal de Previdência Social, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos, ao Gestor dos Recursos Financeiros e aos servidores segurados pelo Fundo de Previdência a participação em eventos relacionados às atribuições do cargo ou da função desempenhada.
II. A autorização para participação nos eventos de aperfeiçoamento, observado o limite estabelecido pela Lei por exercício e por participante, compete ao Presidente do Conselho Municipal de Previdência Social.
III. A participação em eventos de aperfeiçoamento que ultrapasse o limite estabelecido pela Lei deverá ser previamente autorizada pelo Presidente do Conselho Municipal de Previdência Social.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
321: B
322: C
323: B
324: D
325: B
326: C
327: C
328: A
329: D
330: B
331: D
332: A
333: C
334: D
335: A
336: D
337: C
338: B
339: B
340: B