De acordo com o disposto no art. 15 do Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Efetivos do Município de Redentora, o segurado com deficiência moderada, previamente submetido à avaliação biopsicossocial, poderá aposentar-se voluntariamente desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observado o seguinte requisito: