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Q2305352 Direito Penal
Existem causas de aumento para o crime de difamação, inclusive com percentuais de majoração de pena. No caso em que há exceções para que o crime seja apurado mediante ação penal privada, sendo desnecessária a queixacrime, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2305351 Direito Constitucional
O Estado Alfa editou a Lei nº 123/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que proíbe a instalação de reatores nucleares em seu território. Ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal em face da referida Lei, nos termos da jurisprudência da Suprema Corte, a Lei nº 123/2023 deverá ser declarada:
Alternativas
Q2305350 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Elisa moveu uma ação de divórcio contra seu ex-marido Paulo. A justificativa foi o não cumprimento de obrigações financeiras, conforme o acordo previamente estabelecido. Após o ingresso da ação judicial, seu filho, Gabriel, manifestou interesse em intervir na ação, uma vez que a decisão judicial e suas consequências afetarão diretamente sua herança. Diante do exposto, assinalar a alternativa CORRETA sobre qual intervenção o exemplo relata:
Alternativas
Q2305349 Direito Civil
Em um acidente de avião, faleceram o pai e o filho. Após encontrarem os corpos, não foi possível identificar quem faleceu primeiro. Nesse caso, a respeito da sucessão, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2305348 Direito Administrativo
De acordo com a doutrina civilista, a obrigação é um dever jurídico originário; já a responsabilidade é um dever jurídico sucessivo. Sendo assim, podemos dizer que, ao não ser cumprida a obrigação, gera-se a responsabilidade, tornando-se a consequência do descumprimento da relação obrigacional. Frente ao exposto, assinalar a alternativa que representa os requisitos da Responsabilidade Civil Objetiva do Estado:
Alternativas
Q2305347 Legislação Federal
Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Primariedade. (2) Autenticidade. (3) Disponibilidade.
( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. ( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. ( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Alternativas
Q2305346 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
J. é formada em Direito, não tem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e atua como consultora jurídica em uma empresa nas áreas de compliance e LGPD, supervisionada por um advogado. J. foi designada pela empresa para apresentar defesa contra uma ação de vazamento de dados no juizado especial cível. Com base nas informações, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2305345 Legislação Federal
Considerando-se a Lei nº 12.846/2013 — Lei anticorrupção, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do ________________________, bem como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira.
Alternativas
Q2305344 Direito Administrativo
A reforma recente no sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa suplantou diversos entendimentos consolidados, referendando outros. Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, a nomeação ou a indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos configura improbidade administrativa:
Alternativas
Q2305343 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito das férias, analisar os itens abaixo:


I. É obrigatória a concessão e gozo das férias, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito. II. A concessão das férias, mencionando o período de gozo, será participada, por escrito, ao servidor, com antecedência de, no mínimo, quinze dias, cabendo a este assinar a respectiva notificação.
Alternativas
Q2305342 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Dar-se-á a substituição de titular de cargo em comissão ou de função gratificada durante o seu impedimento legal, mediante a ___________ de ato de nomeação ou designação.
Alternativas
Q2305341 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito da gratificação natalina, analisar a sentença abaixo:

A gratificação natalina corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro por mês de exercício, no respectivo ano (1ª parte). A fração igual ou superior a 15 dias será considerada como 1 mês completo (2ª parte). Em caso de exoneração, falecimento, aposentadoria ou disponibilidade do servidor, a gratificação natalina não será paga (3ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2305340 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a publicidade dos atos municipais, analisar os itens abaixo:

I. A publicidade das Leis e dos Atos Municipais far-se-á em órgão oficial ou, não havendo, em órgão da imprensa local.
II. No caso de não haver periódicos no Município, a publicação será feita por afixação, em local próprio e de acesso ao público, na sede da Prefeitura Municipal ou da Câmara Municipal.
III. A publicação dos atos não normativos, pela imprensa não poderá ser resumida.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2305339 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o cidadão brasileiro tem liberdade para expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação: 
Alternativas
Q2305338 Direito Constitucional
A respeito dos objetivos fundamentais e dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos expressamente na Constituição Federal, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Objetivos Fundamentais. (2) Fundamentos.
( ) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária. ( ) A dignidade da pessoa humana. ( ) Garantir o desenvolvimento nacional.
Alternativas
Q2305335 Noções de Informática
Um dos serviços mais fundamentais na era da comunicação digital é a capacidade de transferir arquivos entre computadores pela Internet de forma eficiente e segura. Esse processo é viabilizado por um protocolo específico amplamente conhecido pela sigla:
Alternativas
Q2305334 Noções de Informática
Um usuário está trabalhando em um projeto que requer a edição de algumas imagens e a criação de desenhos simples. Para isso, ele precisa escolher um software que seja fácil de usar e adequado para essas tarefas. Qual software acessório do Windows é adequado para essa função?
Alternativas
Q2305333 Noções de Informática
Em relação ao Microsoft Excel 2019, analisar os itens abaixo:

 I. Em uma fórmula com mais de um operador, o operador de soma (+) tem maior prioridade do que o operador de exponenciação (^).
II. Em uma fórmula com mais de um operador, o operador de multiplicação (*) tem maior prioridade do que o operador de subtração (-).
III. Constantes são valores que não são calculados e, portanto, não são alterados. Expressões ou valores resultantes de expressões não são considerados constantes.

Estão CORRETOS:

 
Alternativas
Q2305332 Conhecimentos Bancários
O Pix é o meio de pagamento instantâneo brasileiro criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos. Ele está disponível:
Alternativas
Q2305331 Conhecimentos Gerais
A inclusão escolar é um processo cujo objetivo geral:
Alternativas
Respostas
161: A
162: C
163: D
164: A
165: B
166: B
167: A
168: A
169: A
170: C
171: B
172: B
173: A
174: C
175: C
176: D
177: D
178: C
179: B
180: A