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Q4294099 Direito Administrativo
Durante uma fiscalização, o responsável por um estabelecimento ofereceu ao Fiscal Sanitário uma vantagem financeira para que determinadas irregularidades deixassem de constar no relatório técnico. O servidor recusou a oferta, registrou o ocorrido nos autos do processo administrativo e prosseguiu com a fiscalização de forma objetiva, fundamentando todas as medidas adotadas na legislação vigente.
A conduta do Fiscal demonstra observância, principalmente,
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Q4294098 Nutrição
Durante a inspeção em uma padaria, o Fiscal verificou que alimentos prontos para consumo estavam armazenados em temperatura inadequada por período prolongado. Ao orientar os responsáveis, destacou que determinadas condições ambientais favorecem a multiplicação de microrganismos capazes de comprometer a qualidade dos alimentos e representar risco à saúde dos consumidores.
Considerando as noções básicas de microbiologia dos alimentos, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4294097 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante a inspeção em um serviço de saúde, o Fiscal Sanitário precisou acessar áreas onde havia possibilidade de contato com resíduos biológicos, materiais perfurocortantes e superfícies potencialmente contaminadas. Antes de iniciar os trabalhos, verificou os riscos existentes e providenciou a utilização dos equipamentos de proteção recomendados para aquele ambiente.
Com base nas normas de biossegurança e na proteção da saúde do trabalhador, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4294096 Saúde Pública
A Vigilância Sanitária foi comunicada sobre o aumento expressivo de pessoas com sintomas gastrointestinais após participarem de um evento realizado em um salão de festas. Diante da suspeita de um surto de doença transmitida por alimentos, uma equipe foi designada para investigar as possíveis causas, identificar a origem da contaminação e adotar medidas capazes de evitar novos casos.
Considerando as atribuições do Fiscal Sanitário nesse tipo de ocorrência, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4294095 Direito Sanitário
Durante fiscalização em uma indústria de alimentos, o Fiscal Sanitário constatou diversas irregularidades, entre elas a ausência de registros de controle de temperatura, falhas na higienização de equipamentos e armazenamento inadequado de matérias-primas. Após a vistoria, o responsável técnico alegou que as inconformidades eram temporárias e solicitou que nenhuma medida formal fosse adotada, comprometendo-se a promover as adequações em poucos dias.
No exercício de suas atribuições, o Fiscal deve conciliar a proteção da saúde pública com a observância dos princípios da legalidade, da ampla defesa e do devido processo administrativo.
Nessa situação, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4294094 Saúde Pública
Após a identificação de um surto de doença transmitida por alimentos, equipes da Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Atenção Primária passaram a atuar de forma integrada para identificar a origem do problema, interromper a cadeia de transmissão e orientar a população sobre medidas preventivas.
Essa atuação conjunta demonstra um dos princípios da organização das ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa CORRETA.
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Q4294093 Veterinária
Um estabelecimento que comercializa produtos de origem animal foi alvo de fiscalização após denúncias sobre possíveis irregularidades nas condições de armazenamento das mercadorias. Durante a inspeção, o Fiscal observou que parte dos produtos era mantida em temperatura inadequada e sem identificação suficiente para garantir sua rastreabilidade.
Nessa situação, a atuação do Fiscal Sanitário deve basear-se em procedimentos técnicos e administrativos destinados à proteção da saúde coletiva.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Q4294092 Engenharia Ambiental e Sanitária
Durante inspeção em uma instituição de longa permanência para idosos, o Fiscal Sanitário recebeu denúncias de alterações no odor e na coloração da água utilizada para consumo. Na vistoria, verificou falhas na limpeza periódica dos reservatórios e ausência de registros sobre a manutenção do sistema de abastecimento.
Considerando as ações de vigilância sanitária relacionadas ao controle da qualidade da água para consumo humano, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4294091 Nutrição

Durante fiscalização em um restaurante, o Fiscal observou que os manipuladores de alimentos utilizavam uniformes inadequados, mantinham adornos pessoais durante a preparação das refeições e realizavam a manipulação simultânea de alimentos crus e prontos para consumo, utilizando os mesmos utensílios, sem higienização intermediária.


Considerando os princípios das Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e da prevenção da contaminação dos alimentos, assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Q4294090 Direito Sanitário
Durante uma inspeção de rotina em um supermercado, o Fiscal Sanitário constatou que diversos alimentos perecíveis estavam expostos à venda em temperatura superior à recomendada pelo fabricante. Além disso, verificou a presença de produtos com prazo de validade vencido, armazenados juntamente com mercadorias próprias para consumo. O responsável pelo estabelecimento alegou que as irregularidades seriam corrigidas no dia seguinte e solicitou que nenhuma medida administrativa fosse adotada naquele momento.
Considerando os princípios da Vigilância Sanitária, o exercício do poder de polícia administrativa e a proteção da saúde coletiva, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4294089 Direito Administrativo
Durante uma fiscalização de rotina, um empresário ofereceu vantagens pessoais ao Fiscal para que determinadas irregularidades verificadas em seu estabelecimento deixassem de constar no relatório de inspeção. O servidor recusou imediatamente a proposta, registrou a ocorrência nos autos administrativos e deu prosseguimento ao procedimento de fiscalização conforme previsto na legislação.
A conduta adotada pelo Fiscal demonstra observância, principalmente,
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Q4294088 Engenharia Ambiental e Sanitária
Durante fiscalização em um loteamento urbano, o Fiscal identificou o lançamento irregular de esgoto diretamente em um curso d'água, além da existência de ligações clandestinas na rede pública de drenagem. A situação apresentava potencial risco à saúde pública, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população residente nas proximidades.
Considerando as atribuições da fiscalização municipal relacionadas ao saneamento básico, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4294087 Legislação de Trânsito
No exercício de suas atribuições, um Fiscal foi designado para vistoriar veículos utilizados no transporte escolar autorizado pelo Município. Durante a inspeção, observou que um dos veículos apresentava problemas nas condições de conservação, equipamentos obrigatórios vencidos e documentação administrativa incompleta.
Considerando as competências municipais relacionadas à fiscalização do transporte e à proteção do interesse público, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q4294086 Direito Administrativo
Durante vistoria em um estabelecimento comercial localizado na região central do município, o Fiscal constatou que mesas, cadeiras e mercadorias estavam ocupando grande parte da calçada, dificultando significativamente a circulação de pedestres, especialmente de idosos, cadeirantes e pessoas com deficiência. O responsável pelo estabelecimento informou que aquela prática era comum e que nunca havia sido notificado anteriormente.
Considerando as competências do Fiscal de Posturas e os objetivos do Código de Posturas Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4294085 Direito Urbanístico
Durante atendimento a uma denúncia encaminhada por moradores, o Fiscal de Obras verificou a existência de uma edificação comercial em fase avançada de construção. No local, constatou que não havia placa da obra, identificação do responsável técnico, alvará de construção ou projeto aprovado pela Prefeitura. O proprietário informou que pretendia regularizar toda a documentação somente após a conclusão da obra, alegando que isso reduziria custos e evitaria atrasos.
Diante dessa situação, o Fiscal deve agir observando a legislação urbanística, o Código de Obras e os princípios que regem o exercício do poder de polícia administrativa. Assinale a alternativa CORRETA.
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Q4294084 Direito Administrativo
Durante fiscalização em um estabelecimento comercial, o Fiscal constatou diversas irregularidades relacionadas ao descumprimento das normas municipais de posturas. Após registrar detalhadamente os fatos observados, identificou o responsável e iniciou os procedimentos administrativos previstos na legislação, assegurando que todas as medidas fossem adotadas de forma transparente e fundamentada.
Considerando os princípios que orientam a atuação da Administração Pública e o exercício do poder de polícia administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4294083 Engenharia Civil
Durante a análise de um projeto arquitetônico destinado à construção de um estabelecimento comercial, o Fiscal verificou que havia divergências entre a planta baixa apresentada e as informações constantes no memorial descritivo, especialmente quanto às dimensões de determinados ambientes e à localização de acessos. Antes da aprovação do projeto, tornou-se necessário esclarecer essas inconsistências para evitar problemas durante a execução da obra.
Nesse contexto, a correta interpretação dos projetos técnicos é importante porque:
Alternativas
Q4294082 Direito Urbanístico
Após a conclusão de um edifício residencial, o proprietário solicitou à Prefeitura a emissão do Habite-se. Durante a vistoria, o Fiscal verificou que parte da obra havia sido executada em desacordo com o projeto aprovado, incluindo alterações nas áreas de circulação e na disposição de alguns ambientes. Embora a estrutura estivesse concluída e ocupada por moradores, ainda havia divergências relevantes em relação às normas municipais. Considerando as atribuições do Fiscal de Obras e a finalidade do Habite-se, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q4294081 Direito Urbanístico
Um empreendedor protocolou pedido para instalar uma empresa de grande porte em determinada região do município. Durante a análise do processo, verificou-se que a atividade pretendida poderia gerar intenso fluxo de veículos pesados, aumento da emissão de ruídos e impactos sobre a vizinhança. Antes da emissão das licenças municipais, tornou-se necessária a análise da compatibilidade do empreendimento com o Plano Diretor, o zoneamento urbano e as normas de uso e ocupação do solo.
Considerando os objetivos desses instrumentos de planejamento urbano, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4294080 Direito Urbanístico
Durante uma fiscalização de rotina, um Fiscal de Obras constatou que uma residência estava sendo ampliada com a construção de um segundo pavimento. Ao solicitar a documentação da obra, verificou que o proprietário possuía apenas um alvará referente à construção original, expedido anos antes, inexistindo autorização específica para a ampliação em execução. Além disso, observou que a nova estrutura alterava significativamente a área construída constante no projeto aprovado pelo Município. Nessa situação, compete ao Fiscal agir de acordo com a legislação urbanística municipal e com o poder de polícia administrativa, adotando as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento das normas e proteger o interesse coletivo.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
241: A
242: A
243: A
244: B
245: B
246: B
247: B
248: A
249: B
250: B
251: A
252: A
253: B
254: A
255: C
256: B
257: A
258: B
259: B
260: B