Durante fiscalização em um loteamento urbano, o Fiscal identificou o lançamento irregular de esgoto diretamente em um curso d'água, além da existência de ligações clandestinas na rede pública de drenagem. A situação apresentava potencial risco à saúde pública, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população residente nas proximidades.
Considerando as atribuições da fiscalização municipal relacionadas ao saneamento básico, assinale a alternativa CORRETA.