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( ) Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia gera advertências, mas não multas.
( ) Comercializar, portar ou utilizar, em floresta ou demais formas de vegetação, motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente gera multa de R$ 1.000,00, por unidade.
( ) Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida gera multa de R$ 2.000,00 por hectare apenas.
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A questão do domicílio costuma ser tratada pela lei tributária nos termos em que a matéria é disciplinada no Código Tributário Nacional. As peculiaridades deste ou daquele tributo podem alterar a questão do domicílio fiscal de uma mesma pessoa. No caso de uma pessoa jurídica com diversos estabelecimentos, considerar-se-á domiciliada no lugar de _____________ para efeito do imposto de renda sobre seu lucro e terá domicílio no lugar de _____________ para efeito do imposto sobre serviços.
Em relação ao tema competência tributária, analisar a sentença abaixo:
É a aptidão para criar tributos, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esses têm, dentro de certos limites, o poder de criar determinados tributos e definir seu alcance, obedecidos os critérios de partilha de competência estabelecidos pela Constituição (1ª parte). Relativamente ao produto da arrecadação de determinados tributos, instituídos por certo ente político, não é por este totalmente apropriado. As decisões sobre o nível de incidência dependem do ente político titular da competência, mas a arrecadação resultante das leis que ele editar não lhe pertence integralmente, pois é partilhada, conforme as definições previstas na Constituição Federal (2ª parte).
A sentença está:
Em relação à Lei nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária e econômica, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos nesta lei, fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a autoria, bem como indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.
(_) Ao tratarmos dos crimes praticados por funcionários públicos, podemos afirmar que exigir ou receber, para si ou para outrem vantagem indevida, é considerado crime, exceto se realizado fora da função ou antes de iniciar seu exercício.
De acordo com as disposições do Direito Tributário, sobre lançamento, analisar a sentença abaixo:
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível (1ª parte). No lançamento por declaração, o sujeito passivo tem a obrigação de prestar as informações sobre matéria de fato à autoridade administrativa, indispensáveis à sua efetivação (2ª parte).
A sentença está:
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, quanto às taxas, analisar os itens abaixo:
I. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
II. A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto e ser calculada em função do capital das empresas.
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
II. Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É imposto de competência da União e tem como fato gerador a prestação de serviços.
(_) O contribuinte deste imposto é o prestador do serviço.
Segundo D’ANDREA, considerando o Complexo de Édipo, analisar os itens abaixo:
I. A forma mais simples do complexo de Édipo consiste no amor do menino pela mãe e da menina pelo pai.
II. Nem sempre se resolve de modo satisfatório, o mais frequente é a resolução incompleta levando, mais tarde, a várias dificuldades no relacionamento amoroso e colaborando na formação do núcleo inconsciente das neuroses.
III. Embora os impulsos das crianças em relação aos pais tenham um aspecto erótico, eles estão longe de equivaler a um impulso sexual adulto.
Está(ão) CORRETO(S):
Segundo Coll, Marchesi e Palácios, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os menores que não puderam dispor de pelo menos uma figura de apego tendem a apresentar problemas emocionais, sociais, escolares e de conduta.
(_) A privação emocional atua de forma generalizada e estável durante a infância, aumentando o risco de entrar no círculo da inadaptação: dificuldades sociais, problemas de conduta, problemas escolares e baixo rendimento.
De acordo com D’ANDREA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Denomina-se fase __________ o período que vai, aproximadamente, dos 5 aos 10 anos de idade. Este período se caracteriza por uma aparente interrupção do desenvolvimento sexual, em que os impulsos eróticos exercem menor influência na conduta e o ego encontra uma trégua para os conflitos emocionais que vinham se desenrolando nas fases anteriores.
Segundo Sukiennik, analisar os itens abaixo:
I. O desenvolvimento da tolerância a uma droga usualmente não leva à tolerância cruzada às demais drogas da mesma classe farmacológica.
II. A dependência física indica que o corpo se adaptou fisiologicamente ao uso crônico da substância, com o desenvolvimento de sintomas quando a droga é suspensa.
De acordo com D’ANDREA, assinalar a alternativa que apresenta a fase à qual se refere a sentença abaixo:
Por volta dos três anos, a zona oral já perdeu sua predominância como área de satisfação erótica e a criança que teve um desenvolvimento normal já aprendeu a controlar os esfíncteres e sublimou os interesses pelas excreções. Além disso, está bem mais consciente de si mesma, percebe com mais clareza o mundo que a rodeia, interessa-se pelo ambiente e começa a indagar sobre o significado e as causas dos fatos. Aumenta seu interesse pelo próprio corpo, principalmente pelos genitais o que se manifesta pela masturbação.
Segundo D’ANDREA considerando-se a adolescência, analisar os itens abaixo:
I. Na pré-puberdade, que ocorre por volta dos 13 anos, há a maturação dos órgãos reprodutores, preparando o indivíduo para a sexualidade adulta.
II. O repouso do período da latência não dura muito, pois o amadurecimento biológico da adolescência acompanha-se de uma reestimulação dos processos do id.
III. O adolescente pode alternar excessivas gratificações dos impulsos libidinosos com o ascetismo.
Está(ão) CORRETO(S):
Em relação ao suicídio, analisar os itens abaixo:
I. Historicamente, as taxas de suicídio entre populações católicas têm sido menores do que as taxas entre judeus e protestantes.
II. Pessoas casadas tendem a se suicidar mais do que as solteiras.
III. As mulheres cometem mais suicídio do que os homens.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com o Caderno de Atenção Básica no 34 – Saúde Mental, os profissionais de Saúde costumam refletir consigo e por vezes ficam em dúvida sobre quais situações de sua realidade cotidiana necessitam de intervenções em saúde mental. Em relação a algumas ações que podem ser realizadas por todos os profissionais da Atenção Básica, nos mais diversos dispositivos de cuidado, analisar a sentença abaixo:
Mesmo os profissionais especialistas em saúde mental elaboram suas intervenções a partir das vivências nos territórios. Essas intervenções são concebidas na realidade do dia a dia do território, com as singularidades dos pacientes e de suas comunidades (1ª parte). Dentre essas intervenções se incluem: Proporcionar ao usuário um momento para pensar/refletir, exercer boa comunicação, exercitar a habilidade da empatia (2ª parte). As intervenções em saúde mental devem promover novas possibilidades de modificar e qualificar as condições e modos de vida, orientando-se pela produção de vida e de saúde e não se restringindo à cura de doenças (3ª parte).
A sentença está:
Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. As Unidades Básicas de Saúde são instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem.
(_) A Estratégia Saúde da Família, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS), é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais, representados respectivamente pelo Conass e Conasems, como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica.
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