Questões de Concurso para Prefeitura de Nova Friburgo - RJ

Q2313565

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista) |

Q2313565 Engenharia Ambiental e Sanitária

As Estações de Tratamento de Esgotos – ETEs, no decorrer de seu processo, produzem lodos ricos em materiais orgânicos e altos teores de umidade. A eles pode ser aplicado o processo de secagem térmica, que é uma das mais eficientes e flexíveis formas de redução do teor de umidade, produzindo tortas oriundas da desidratação dos efluentes domésticos de ETEs. Estão entre os principais benefícios da secagem térmica do lodo, EXCETO:

A

O produto final fica virtualmente ausente de patógenos; pode ser incinerado ou disposto em aterro sanitário.

B

Redução no custo de transporte e estocagem; produto estabilizado, facilmente estocado, manuseado e transportado.

C

Incremento significativo no volume de lodo, não podendo ser manipulado e nem ensacado para distribuição comercial.

D

Não necessita de equipamento especial para ser utilizado na agricultura, bem como na preservação das propriedades agrícolas do lodo.

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Q2313564

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista) |

Q2313564 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a legislação ambiental do município de Nova Friburgo, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É permitido depositar, dispor, descarregar, enterrar, infiltrar ou acumular no solo quaisquer classes de resíduos, mesmo sem o prévio tratamento e autorização do órgão ambiental competente, desde que seja recolhida a devida taxa ambiental de desenvolvimento sustentável.

B

Os resíduos de qualquer natureza, portadores de agentes patogênicos ou de alta toxicidade, bem como inflamáveis, explosivos, radioativos e outros assemelhados, deverão sofrer, antes de sua disposição final no solo, tratamento e/ou acondicionamento adequados, estabelecidos por meio de projetos específicos que atendam aos requisitos de proteção à saúde pública e ao meio ambiente por parte da fonte geradora.

C

O tratamento, quando for o caso, o transporte e a disposição final de resíduos de qualquer natureza de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, quando não forem de responsabilidade do município, deverão ser feitas pela própria fonte de poluição e as suas custas. A eventual execução, pelo município, por omissão do responsável pelos serviços mencionados, não eximem de responsabilidade da fonte poluidora.

D

O solo somente poderá ser utilizado para destino final de resíduos poluentes de qualquer natureza se sua disposição for feita de forma adequada, conforme legislação em vigor, estabelecido em projetos específicos, inclusive, de transporte, vedando- -se a simples descarga ou depósito, seja em propriedade pública ou particular. Quando a disposição final exigir a execução de aterros sanitários, deverão ser tomadas medidas adequadas para a proteção das águas superficiais e subterrâneas, obedecendo às normas expedidas pelo órgão municipal competente.

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Q2313563

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista) |

Q2313563 História e Geografia de Estados e Municípios

Qual o tipo climático – conforme a classificação de Koeppen, predominante na região do município de Nova Friburgo?

A

BSw: clima seco com chuvas no verão.

B

Cfb: clima temperado, com verão ameno.

C

Cfa: clima subtropical, com verão quente.

D

As: clima tropical quente e úmido, com estação seca no inverno.

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Q2313562

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista) |

Q2313562 Direito Ambiental

No município de Nova Friburgo são registrados alguns subtipos do bioma da Mata Atlântica. Tendo em vista que a proteção deste tipo vegetacional, assim como a sua utilização são regidas pela Lei Federal nº 11.428/2006, é correto afirmar que

A

a supressão da vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração não poderá ser autorizada, nem em caso de utilidade pública e interesse social.

B

é proibida a coleta de subprodutos florestais tais como frutos, folhas ou sementes, bem como as atividades de uso indireto, uma vez que elas colocam em risco as espécies da fauna e flora e prejudicam o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o conhecimento tradicional associado e a biossegurança.

C

o corte ou a supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração ficam condicionados à compensação ambiental, na forma da destinação de área equivalente ao triplo da área desmatada, com as mesmas características ecológicas localizadas no mesmo tipo de município em outro estado da federação.

D

o corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração do bioma Mata Atlântica nos estados em que a vegetação primária e secundária remanescente do bioma Mata Atlântica for inferior a 5% da área original, submeter-se-ão ao regime jurídico aplicável à vegetação secundária em estágio médio de regeneração, ressalvadas as áreas urbanas e regiões metropolitanas, o que não é o caso do estado do Rio de Janeiro, o qual possui cerca de 30% remanescente deste bioma.

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Q2313559

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista) |

Q2313559 Farmácia

Os medicamentos genéricos são entendidos pelos órgãos de registro como substitutos perfeitos aos medicamentos de referência, pois possuem a mesma substância farmacologicamente ativa, nas mesmas concentrações e formulação quase idênticas a estes. Entretanto, devido a essas pequenas modificações em suas formulações, os medicamentos genéricos não são idênticos aos de referência. Sobre os medicamentos genéricos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Medicamentos com qualidade duvidosa ou abaixo dos padrões exigidos pelas agências reguladoras têm se tornado um grande problema para a saúde pública.

B

O polimorfismo e o tamanho dos cristais do princípio ativo obtido por diferentes produtores, e mesmo entre diferentes lotes do mesmo produtor, podem ser responsabilizados por diferenças na eficácia ou na segurança de medicamentos genéricos ou similares.

C

A não exigência de que os ingredientes supostamente inativos nas formulações genéricas sejam idênticos aos das formulações de referência ou, ainda, a presença de diferentes impurezas pode afetar significativamente a segurança, a estabilidade e a eficácia do produto.

D

Objetivando a garantia da segurança e da eficácia dos medicamentos genéricos, as autoridades responsáveis exigem testes de bioequivalência, que são realizados com uma única dose, sendo suficiente para garantir que a distribuição, o metabolismo e a absorção do princípio ativo sejam idênticos quando o medicamento é administrado em repetidas doses ou por longo tempo.

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Q2313558

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista) |

Q2313558 Saúde Pública

Todo o instrumental epidemiológico deverá ser assumido pela vigilância sanitária, visto que o enfoque de risco é parte de sua própria definição. O conceito de risco, em epidemiologia, corresponde ao conceito matemático de probabilidade, podendo ser definido como a possibilidade dos membros de uma população desenvolverem uma certa doença ou evento relacionado à saúde em um determinado período. Sobre os fundamentos e atribuições da vigilância sanitária, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A fiscalização sanitária é um ato de observação e julgamento; no entanto, nem sempre deverá corresponder uma tomada de decisão.

B

É atribuição da vigilância sanitária, em sua prática de observação, detectar riscos e tomar medidas que os eliminem, previnam ou minimizem.

C

A identificação de problemas sanitários deverá ser uma atividade de planejamento das ações de vigilância sanitária, a ser incorporada de forma sistemática.

D

O instrumental epidemiológico é essencial para a definição de prioridades em face da realidade em que atua a vigilância sanitária, a construção do quadro sanitário, o conhecimento dos problemas e como subsídio às suas providências.

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Q2313386

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) |

Q2313386 Veterinária

Os animais errantes são entendidos como osseres domesticados, livres e sem dono, que habitam o meio urbano. Dentre eles, destacam-se cães e gatos. Visando controlar esta população, foram criados diversos métodos, como o castramóvel. Sobre o controle populacional de cães e gatos em situação errante, assinale a afirmativa correta.

A

Recolhimento seletivo e encaminhamento para eutanásia de animais maiores de 5 anos.

B

Realização somente da castração das fêmeas, registro e identificação do animal domiciliado.

C

Imunização permanente, por meio de método anticoncepcional específico, para cada espécie.

D

Promoção da saúde, preservação do meio ambiente, proteção e bem-estar animal mediante abrigos e esterilização dos animais recolhidos.

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Q2313385

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) |

Q2313385 Veterinária

A importância da vigilância sanitária para a saúde pública é imensurável, pois, praticamente tudo o que a população usa, desde cosméticos a prestação de serviços, seja de natureza médica ou até mesmo de embelezamento, do alimento ao medicamento, passa pela sua fiscalização. Trate-se de dever do médico veterinário atuando dentro da vigilância sanitária:

A

Fiscalizar laudos periciais.

B

Atuar na preservação ambiental.

C

Contribuir para o bem-estar animal.

D

Promover saúde pública e defesa do consumidor.

Q2313384

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) |

Q2313384 Veterinária

Os queijos artesanais tem feito bastante sucesso na mesa do consumidor brasileiro mediante a variedade de sabores, bem como a sua forma de produção. Para garantir a prestação de informações adequadas aos consumidores, em especial sobre saúde e segurança dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal e receber o Selo Arte, o produto alimentício deverá cumprir os seguintes requisitos, EXCETO:

A

As técnicas e os utensílios adotados que influenciarem ou determinarem a qualidade e a natureza do produto final serão, predominantemente, manuais.

B

As matérias-primas de origem animal serão, exclusivamente, de produção própria; não será aceita aquisição, não podendo comprar leite de forma alguma.

C

O uso de ingredientes industrializados será restrito ao mínimo necessário; vedada a utilização de corantes e aromatizantes quando considerados cosméticos, garantindo a qualidade dos produtos artesanais.

D

O processamento será feito por indivíduos que detenham o domínio integral do processo produtivo, prioritariamente, a partir de protocolos específicos de elaboração ou de receita e processos próprios; não será permitido copiar receitas de produtos renomados no mercado.

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Q2313383

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) |

Q2313383 Veterinária

Assinale a afirmativa correta.

A

Durante a fiscalização, o fiscal da vigilância sanitária apenas verificará se o estabelecimento médico-veterinário possui registro junto à Regional; Anotação de Responsabilidade Técnica – ART averbada; e, Certificado de Regularidade atualizado.

B

A limpeza e desinfecção de superfícies em estabelecimentos clínicos são elementos fundamentais para prevenir a dispersão de agentes infecciosos; dessa forma, a vigilância sanitária de cada estado preconiza uma lista dos desinfetantes a serem utilizados de forma rigorosa no centro cirúrgico.

C

Durante a vistoria, que deve ser realizada religiosamente a cada semestre, são verificadas as condições higiênico-sanitárias das plataformas, como abastecimento de água, armazenagem e manipulação de alimentos, medicações, estrutura e possibilidade de disseminação de doenças, dentre outros itens.

D

Os procedimentos ambulatoriais fiscalizados são: intervenções de baixa complexidade, que não necessitam de anestesia geral, podendo ser realizados sob contenção ou sedação, por exemplo: curativos, aplicação de medicação, suturas superficiais de pele, coleta de material biológico, anestesia local, fluidoterapia –de maneira que o estabelecimento não necessite de um centro cirúrgico.

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Q2313382

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) |

Q2313382 Veterinária

Sabe-se que a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal é de suma importância, pois visa determinadas características físico-químicas, microbiológicas e sensoriais padronizadas, segundo as quais os alimentos seriam adequados ao consumo. Sobre alimento seguro e/ou alimento adequado ao consumo, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Entende-se por produto ou derivado o produto ou a matéria-prima de origem animal.

B

Apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o SIF podem realizar comércio nacional.

C

A inspeção e a fiscalização abrangem, sob o ponto de vista industrial e sanitário, a inspeção ante-mortem e post-mortem dos animais até a mesa do consumidor final.

D

Ficam sujeitos à inspeção e à fiscalização os animais destinados ao abate, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados e os produtos de abelhas e seus derivados, comestíveis e não-comestíveis, com adição ou não de produtos vegetais.

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Q2313380

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) |

Q2313380 Saúde Pública

Os mosquitos do gênero Aedes são os vetores da dengue. A espécie Aedes aegypti é a mais importante na transmissão da doença. Vários métodos de controle do Aedes podem ser utilizados rotineiramente, como por exemplo: o mecânico, o biológico, o legal e o químico – que utiliza substâncias químicas (inseticidas), para o controle do vetor na(s) fase(s):

A

Ovo e adulto.

B

Ovo e larvária.

C

Ovo, somente.

D

Larvária e adulta.

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Q2313375

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) |

Q2313375 Farmácia

As Boas Práticas de Fabricação (BPF) de medicamentos têm por objetivo estabelecer padrões de qualidade para assegurar que os medicamentos sejam fabricados de maneira uniformizada, visando minimizar a ocorrência de trocas, misturas ou contaminações na fabricação de medicamentos, garantindo, ainda, a possibilidade de se rastrear seus componentes desde a matéria-prima até a disponibilização ao consumidor final. Acerca da BPF de medicamentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As farmácias estão sujeitas a inspeções sanitárias para verificação do cumprimento das Boas Práticas de Manipulação em Farmácias, devendo a fiscalização ser realizada por equipe integrada, no mínimo, por dois profissionais farmacêuticos.
( ) Todo o processo de manipulação deve ser documentado, com procedimentos escritos que definam a especificidade das operações e permitam o rastreamento dos produtos.
( ) Com base nos dados da prescrição, devem ser realizados e registrados os cálculos necessários para a manipulação da formulação, observando a aplicação dos fatores de conversão, correção e equivalência, quando aplicável.

A sequência está correta em

A

V, V, V.

B

F, V, V.

C

F, F, V.

D

V, F, F.

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Q2313374

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) |

Q2313374 Farmácia

Os medicamentos genéricos são entendidos pelos órgãos de registro como substitutos perfeitos aos medicamentos de referência, pois possuem a mesma substância farmacologicamente ativa, nas mesmas concentrações e formulação quase idênticas a estes. Entretanto, devido a essas pequenas modificações em suas formulações, os medicamentos genéricos não são idênticos aos de referência. Acerca dos medicamentos genéricos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Medicamentos com qualidade duvidosa ou abaixo dos padrões exigidos pelas agências reguladoras têm se tornado um grande problema para a saúde pública.

B

O polimorfismo e o tamanho dos cristais do princípio ativo obtido por diferentes produtores, e mesmo entre diferentes lotes do mesmo produtor, podem ser responsabilizados por diferenças na eficácia ou na segurança de medicamentos genéricos ou similares.

C

A não exigência de que os ingredientes supostamente inativos nas formulações genéricas sejam idênticos aos das formulações de referência ou, ainda, a presença de diferentes impurezas pode afetar significativamente a segurança, a estabilidade e a eficácia do produto.

D

Objetivando a garantia da segurança e da eficácia dos medicamentos genéricos, as autoridades responsáveis exigem testes de bioequivalência, que são realizados com uma única dose, sendo suficiente para garantir que a distribuição, o metabolismo e a absorção do princípio ativo sejam idênticos quando o medicamento é administrado em repetidas doses ou por longo tempo.

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Q2313372

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) |

Q2313372 Farmácia

Reações adversas aos medicamentos, tradicionalmente, foram separadas entre aquelas que se apresentavam como efeito farmacológico aumentado, também chamadas reações tipo A – aumentada: a partir de uma proposta mnemônica ou dose relacionadas, e aquelas que resultavam de um efeito aberrante, também chamadas reações tipo B – bizarras: não relacionadas à dose. Sobre as reações adversas aos medicamentos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Reações tipo A: tendem a ocorrer com menor frequência e estão relacionadas à dose.

B

Reações tipo A: são previsíveis e menos graves. Podem ser tratadas simplesmente com a redução da dose do medicamento.

C

Reações tipo B: podem ser consequentes do que é conhecido como reações de hipersensibilidade ou reações imunológicas

D

Reações tipo B: são mais difíceis de predizer, ou mesmo de identificar, e representam o foco principal da farmacoepidemiologia.

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Q2313281

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos |

Q2313281 Administração Pública

O município X vem enfrentando desafios na gestão administrativa e busca melhorar a eficiência e a transparência de seus serviços públicos. O prefeito, em parceria com sua equipe de gestão, está empenhado em implementar mudanças significativas para atender melhor às necessidades dos cidadãos. Considerando o cenário hipotético, uma ação que pode ser tomada para melhorar a gestão administrativa do município é:

A

Reduzir os serviços públicos oferecidos para economizar recursos financeiros e equilibrar o orçamento do município.

B

Limitar o acesso dos cidadãos à informações sobre as atividades da prefeitura e questões enfrentadas, para evitar críticas públicas.

C

Manter os processos administrativos como estão, pois a mudança pode ser custosa e perturbar a estabilidade do governo municipal.

D

Implementar um sistema de gestão de desempenho para avaliar regularmente o desempenho dos funcionários municipais e identificar áreas de melhoria.

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Q2313280

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos |

Q2313280 Direito Financeiro

A Lei nº 4.320/1964 dispõe, em seu Art. 39: “Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. § 1º: Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título. 2º: Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza [...] e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública [...]”. Constituem-se em exemplos de Dívida Ativa Não Tributária:

A

Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; taxa para retirar o passaporte.

B

Contribuição de melhoria; multa decorrente de atraso no pagamento de imposto.

C

Multa de trânsito por estacionamento em local proibido; aluguel de imóvel municipal.

D

Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU; taxa para retirada de alvará de funcionamento.

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Q2313279

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos |

Q2313279 Direito Financeiro

A obtenção de empréstimo pelo poder Executivo de determinado município perante instituição financeira se enquadra na definição de operação de crédito; mas, para realizá-lo, o município deve se enquadrar nos parâmetros estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 – LRF e na Resolução SF nº 40/2001 que, por determinação da Constituição Federal de 1988, estabeleceu o limite da Dívida Consolidada Líquida dos entes federativos. Considerando que o município apresentou no período uma Receita Corrente Líquida de R$ 5.500,00, o limite da Dívida Consolidada Líquida municipal é de

A

R$ 6.600,00.

B

R$ 6.875,00.

C

R$ 7.425,00.

D

R$ 7.700,00.

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Q2313278

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos |

Q2313278 Direito Financeiro

O prefeito de determinado município, em seu primeiro mandato, está interessado em entender e aprimorar o sistema de planejamento e execução orçamentária do município, que no momento apresenta processos longos, falta de uma coordenação adequada, alocação de recursos nem sempre alinhada com as prioridades de médio prazo, incompreensibilidade sobre como o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e a Lei Orçamentária Anual – LOA,se relacionam e influenciam o processo de tomada de decisão. No contexto da gestão municipal, a forma mais adequada de esclarecer a relação entre o PPA, LDO e LOA é:

A

O PPA define diretrizes, objetivos e metas para um período de longo prazo, sendo feito seu alinhamento com a LDO através do detalhamento da alocação de recursos que esta faz para programas e projetos específicos que serão executados no ano fiscal seguinte de acordo com as metas e prioridades estabelecidas na LOA, com a qual se relaciona por meio da orientação para o atendimento aos objetivos e metas do PPA para o próximo exercício fiscal.

B

A LDO é responsável por estabelecer as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, sendo feito seu alinhamento com a LOA por meio da definição anual de metas e prioridades para o próximo ano fiscal que ela faz; já o alinhamento desta com a LDO ocorre por meio da orientação em sua elaboração, que detalha a alocação de recursos para os programas e projetos específicos que serão executados no ano fiscal seguinte, de acordo com as metas e prioridades da LDO.

C

O PPA define diretrizes, objetivos e estratégicas para um período de quatro anos; seu alinhamento com a LDO é feito por meio do estabelecimento das metas e prioridades para o próximo ano fiscal; e, o alinhamento da LDO com a LOA é feito na orientação de sua elaboração, como forma de detalhar a alocação de recursos para os programas e projetos específicos que serão executados no ano fiscal seguinte, de acordo com as metas e prioridades da LDO e diretrizes, objetivos e metas do PPA.

D

A LOA define estratégias e objetivos para o próximo ano fiscal ao alocar recursos para programas e projetos específicos; seu alinhamento é feito com o PPA que define objetivos e metas para os próximos quatro exercícios fiscais de acordo com as ações já previstas; já seu alinhamento com a LDO é feito na elaboração desta, que como metas e prioridades as ações cujos recursos já foram destinados e orienta a elaboração do PPA ao definir diretrizes e objetivos para o próximo ano fiscal.

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Q2313277

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos |

Q2313277 Direito Financeiro

No ano de 2023, o Diretor do Setor de Obras de determinado município atentou-se que o valor da dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual – LOA, daquele ano para a construção de uma escola municipal não seria suficiente para que se finalizasse a obra. O prefeito e seus assessores foram informados da questão; tendo sido confirmada a situação, após análise financeira, o prefeito abriu, por meio de decreto, créditos adicionais para reforçar a dotação orçamentária, tendo como fundamento haver respectiva autorização prévia na LOA 2023 e que utilizaria como recursos aqueles provenientes de excesso de arrecadação, evidenciados em planilha devida. Considerando o contexto, hipotético, apresentado, o reforço da dotação orçamentária foi efetuado por meio da abertura de crédito adicional:

A

Operacional, tendo em vista a exclusividade do valor disposto à construção da escola no ano de execução da LOA; mas, o trâmite realizado foi incorreto.

B

Especial, uma vez que não havia previsão de terminar a construção da escola no ano de execução da LOA; entretanto, o trâmite realizado foi incorreto.

C

Suplementar, sendo aberto para reforço de dotação orçamentária já existente no ano de execução da LOA, sendo todo o trâmite realizado corretamente.

D

Extraordinário, dada necessidade financeira inesperada ocorrida no respectivo ano de execução da LOA e tendo sido o trâmite realizado corretamente.

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Questões de Concurso Para prefeitura de nova friburgo - rj

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