Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue o item que segue.

Em regra, indivíduo civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue o item que segue.
Apesar de o ordenamento jurídico vedar a extradição de brasileiros, brasileiro devidamente naturalizado poderá ser extraditado se comprovado seu envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes.

Acerca da administração direta e indireta, julgue o item que segue.

A administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as autarquias, que são destinadas a executar serviços públicos de natureza social e atividades administrativas.

Acerca da administração direta e indireta, julgue o item que segue.

Decorrem do princípio da reserva legal a exigência de que as entidades da administração indireta sejam criadas ou autorizadas por leis específicas e a de que, no caso das fundações, leis complementares definam suas áreas de atuação.

    Um servidor público federal determinou a nomeação de seu irmão para ocupar cargo de confiança no órgão público onde trabalha. Questionado por outros servidores, o departamento jurídico do órgão emitiu parecer indicando que o ato de nomeação é ilegal.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O princípio da autotutela permite que o Poder Judiciário intervenha para apreciar atos administrativos que estejam supostamente eivados de ilegalidades.

    Um servidor público federal determinou a nomeação de seu irmão para ocupar cargo de confiança no órgão público onde trabalha. Questionado por outros servidores, o departamento jurídico do órgão emitiu parecer indicando que o ato de nomeação é ilegal.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Sob o fundamento da ilegalidade, a administração pública deverá revogar o ato de nomeação, com a garantia de que sejam observados os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto 13A1AAA, julgue o próximo item.

Subentende-se a forma verbal “intervêm” (l.42) logo após o vocábulo “mas” em “mas para esclarecer a decisão dos juízes” (l.43).

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto 13A1AAA, julgue o próximo item.

A expressão “Dir-se-á” (l.40) poderia ser corretamente substituída por Será dito.

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto 13A1AAA, julgue o próximo item.

A supressão da preposição “de” empregada logo após “ferocidade”, no trecho “acostumando os espectadores a uma ferocidade de que todos queriam vê-los afastados” (l. 10 e 11), manteria a correção gramatical do texto.

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto 13A1AAA, julgue o próximo item.

Sem prejuízo para o sentido original e a correção gramatical do texto, a oração “se são invocados” (l. 28 e 29) poderia ser deslocada para logo após a palavra “crime” (l.31), desde que estivesse isolada por vírgulas.

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto 13A1AAA, julgue o próximo item.

A locução “no entanto” (l.41) introduz no período uma ideia de conclusão; por isso, sua substituição por portanto preservaria a correção gramatical e as relações de sentido originais do texto.

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto 13A1AAA, julgue o próximo item.
Nas razões de crimes e delitos, encontram-se elementos obscuros relacionados ao réu, e esses elementos é que são, efetivamente, julgados e punidos.

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto 13A1AAA, julgue o item a seguir.

No primeiro período do primeiro parágrafo, o trecho “a despeito de algumas grandes fogueiras” evidencia a ideia de que as “grandes fogueiras”, embora ainda existissem, eram pouco numerosas, o que aponta para a extinção da “melancólica festa de punição de condenados”.

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto 13A1AAA, julgue o item a seguir.

A substituição de “Porém” (l.23) por Entretanto manteria a correção gramatical e os sentidos originais do texto.

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto 13A1AAA, julgue o item a seguir.

A coerência textual seria prejudicada se, após “teatro” (l.20), fossem inseridos dois-pontos e o trecho a mecânica exemplar da punição muda as engrenagens, como conclusão das consequências enumeradas, dado o emprego, nesse trecho, de linguagem figurada, incompatível com o gênero do texto.

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto 13A1AAA, julgue o item a seguir.

Embora tanto o primeiro quanto o segundo parágrafo do texto tratem de acontecimentos passados, o emprego do presente no segundo parágrafo tem o efeito de aproximar os acontecimentos mencionados ao tempo atual, o presente.

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto 13A1AAA, julgue o item a seguir.

No longo período que finaliza o primeiro parágrafo do texto, as formas verbais no gerúndio relacionam-se, por coesão, ao termo “tal rito” (l.7).

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto 13A1AAA, julgue o item a seguir.
O autor do texto reflete sobre a evolução histórica da justiça: a punição de condenados, que, de início, ocorria mediante dores físicas passou, a partir dos princípios do século XIX, a ter caráter mais moral, submetendo os réus a sofrimentos mais sutis, mais velados.

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item seguinte.

A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados caso se substituísse a palavra “genericamente” (l.8) por comumente.

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item seguinte.

No contexto em que estão inseridas, as palavras “neolatinas” e “românicas”, ambas na linha 13, podem ser consideradas sinônimos.