Questões de Concurso para Prefeitura de Recife - PE

Q485756

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal |

Q485756 Português

Texto associado

No texto, os autores citam Espinosa que define esperança como sendo

A

Qualquer tipo de alegria.

B

Paixão alegre.

C

Tipo particular de alegria.

D

Reconciliação com o irreal.

E

Distanciamento do real.

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Q485755

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal |

Q485755 Português

Texto associado

Clóvis deixa explícito, no texto, que a ética está ligada 2 paixão e a emoção. Emoção, especificamente, no sentido de:

A

Incapacidade de amar o próximo

B

Capacidade orgânica de chorar.

C

Capacidade orgânica de sorrir

D

Força fisica.

E

Potência vital.

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Q485754

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal |

Q485754 Português

Texto associado

Segundo Mario Sérgio Cortella os Romanos chamavam de Pulsilanime a pessoa que:

A

Era virtuosa.

B

Não se corrompia.

C

Tinha defeito de carater

D

Tinha sangue quente.

E

Nasceu na Pensilvânia.

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Q485753

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal |

Q485753 Português

Texto associado

Para CIóvis de Barros Filho quando estamos diante de um dilema existencial assistimos o duelo entre:

A

Desespero e solução.

B

Esperança e temor.

C

Tristeza e alegria.

D

Desespero e medo

E

Ousadia e esperança.

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Q485752

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal |

Q485752 Português

Texto associado

Segundo os autores, a lógica dos resultados, das metas e do sucesso, impõe atitudes para alcançar um objetivo que termina por sucatear e colocar a ética como uma questao menor. Que preocupação deveríamos ter para vivermos numa sociedade melhor?

A

Considerar apenas o resultado e o sucesso de nossas ações.

B

Buscar o sucesso a qualquer preço

C

Não nos preocuparmos em atingirmos com nossas ações as pessoas que nos querem bem

D

Não desonrarmos as pessoas que nos querem bem.

E

Desprezarmos o afeto pelas pessoas.

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Q485751

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal |

Q485751 Português

Texto associado

O tema central do texto que acabamos de ler é:

A

Afazeres do cotidiano.

B

Corrida de cross-country.

C

Forma de entrevistar dos jornalistas

D

Ética e corrupção.

E

A paisagem no caminho da Universidade.

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Q473298

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II |

Q473298 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

O processo administrativo-tributário do Município do Recife será apreciado em segunda instância pelo pleno do Conselho Administrativo Fiscal – CAF.
Nesse sentido, as opções a seguir apresentam atribuições do pleno do Conselho Administrativo Fiscal – CAF, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Processar e julgar originariamente as consultas formuladas sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária municipal.

B

Processar e julgar, em grau de recurso ou reexame necessário, os processos administrativo-tributários decididos em primeira instância.

C

Processar e julgar pedidos de restituição de tributo recolhido indevidamente.

D

Sumular, semestralmente, suas decisões tomadas por unanimidade.

E

Rever as súmulas.

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Q473297

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II |

Q473297 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo o Código Tributário Municipal, é de competência originária dos Auditores do Tesouro Municipal

A

celebrar transação para encerrar litígio e extinguir créditos tributários.

B

constituir o crédito tributário pelo lançamento.

C

cancelar administrativamente os débitos prescritos.

D

fixar anualmente a forma de pagamento do IPTU e o respectivo vencimento.

E

representar junto ao Ministério Público quando da ocorrência de crime de sonegação fiscal.

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Q473296

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II |

Q473296 Direito Tributário

A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização de bem imóvel, resultante da execução de obra pública. O contribuinte do tributo é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, de imóvel beneficiado pela execução de obra pública, ao tempo do lançamento.

Sobre as hipóteses de incidência da contribuição de melhoria, analise as afirmativas a seguir.

I. Alteração do traçado geométrico de vias e logradouros públicos.
II. Obras de pavimentação executadas na zona rural do Município.
III. Abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas.

Assinale a opção que apresenta hipótese(s) de incidência da contribuição de melhoria.

A

I, somente.

B

II, somente.

C

III, somente.

D

I e II, somente.

E

II e III, somente.

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Q473295

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II |

Q473295 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

O Código Tributário Municipal estabelece que determinados serviços, quando prestados por sociedades, serão tributados pelo Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS por mês, em relação a cada profissional habilitado, seja sócio, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade. Nesse caso, o imposto será calculado considerando o número de profissionais habilitados, sejam sócios, empregados ou não, que prestem serviços em nome da sociedade. Assinale a opção que indica os serviços que não podem ser tributados pelo método descrito acima

A

Serviços de medicina e biomedicina, bem como serviços de medicina veterinária e zootecnia.

B

Serviços de contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares, e serviços de auditoria.

C

Serviços de advocacia.

D

Serviços de agenciamento, de corretagem ou de intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.

E

Serviços de guarda e de estacionamento de veículos terrestres automotores, aeronaves e embarcações.

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Q473294

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II |

Q473294 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

O Município do Recife lavrou auto de infração em face da pessoa jurídica prestadora de serviços ABCD Serviços Ltda. por não realizar o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Por não concordar com a cobrança do imposto, a pessoa jurídica resolve apresentar impugnação ao auto de infração.

Assinale a opção que indica o prazo para a apresentação da impugnação ao auto de infração.

A

10 (dez) dias, contados da lavratura do auto de infração.

B

10 (dez) dias, contados da ciência do auto de infração.

C

15 (quinze) dias, contados da ciência do auto de infração.

D

30 (trinta) dias, contados da data da lavratura do auto de infração.

E

30 (trinta) dias, contados da ciência do auto de infração.

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Q473293

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II |

Q473293 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, de competência municipal, tem como fato gerador a prestação de determinados serviços e, como contribuinte, o prestador do serviço. No entanto, a lei pode prever alguns responsáveis pelo pagamento do imposto devido ao Município.

De acordo com o Código Tributário Municipal do Recife, aqueles considerados responsáveis tributários pelo pagamento do ISS, estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A

O tomador do serviço, quando o prestador do serviço estabelecido ou domiciliado no Município do Recife não comprovar a sua inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes.

B

As incorporadoras e construtoras, em relação aos serviços que lhes forem prestados.

C

As empresas e entidades que explorem loterias e outros jogos, inclusive apostas, em relação às comissões pagas aos seus agentes, revendedores, concessionários ou congêneres.

D

O tomador do serviço, quando o prestador de serviço emitir a Nota Fiscal de Serviços, mas não realizar o pagamento do ISS.

E

As empresas seguradoras, quando se tratar de tomador, intermediário ou responsável pelo pagamento do serviço.

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Q473292

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II |

Q473292 Direito Tributário

Segundo divisão de competências, os Municípios podem instituir o Imposto sobre Transmissão “inter-vivos” de Bens Imóveis – ITBI e de direitos a eles relativos.

As opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do ITBI, à exceção de uma. Assinale-a.

A

A compra e venda pura de um imóvel.

B

A transmissão, por qualquer ato judicial ou extrajudicial, de bens imóveis.

C

A permutação ou dação em pagamento de imóvel.

D

A diferença entre o valor da quota-parte material de um imóvel recebido por um ou mais condôminos, na divisão para extinção de condomínio, e o valor de sua quota-parte ideal.

E

O compromisso de compra e venda de bens imóveis, com cláusula de arrependimento.

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Q473291

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II |

Q473291 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

O Município do Recife instituiu, por meio da Lei nº 17.399/2007, programa de parceria visando a estimular a prática desportiva e a inclusão social junto às comunidades carentes, à rede pública municipal de ensino e à política municipal de esporte e lazer. O programa consiste na concessão de remissão parcial do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Limpeza Pública – TLP condicionada à disponibilização para o Município de serviços, pessoal e bens, de interesse social.

Assinale a opção que indica um dos requisitos legais para o contribuinte participar do programa de parceria.

A

Limitação da distribuição da parcela do seu patrimônio ou de suas rendas a título de lucro ou de participação nos resultados em até 10% (dez por cento).

B

Estar em efetivo funcionamento há pelo menos 3 (três) anos no Município do Recife.

C

Recolher ou parcelar os débitos tributários existentes não abrangidos pela remissão.

D

Possuir, no mínimo, 2 (dois) imóveis no Município do Recife sujeitos à tributação pelo IPTU.

E

Aplicar suas rendas e seus recursos integralmente no território do Município do Recife.

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Q473290

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II |

Q473290 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

O Município do Recife instituiu, através da Lei nº 17.403, de 28 de dezembro de 2007, o programa de incentivo fiscal condicionado ao investimento em esporte amador. O programa concede abatimento no imposto sobre a propriedade territorial urbana – IPTU e na Taxa de Limpeza Pública – TLP aos clubes sociais que apresentarem declaração das despesas específicas, que serão objeto de dedução.

Nesse sentido, as opções a seguir apresentam despesas com esporte amador, que são consideradas para fins de dedução no programa, exceto uma. Assinale-a.

A

Despesas operacionais relacionadas à manutenção de instalações e equipamentos para a prática do esporte amador.

B

A aquisição de equipamentos esportivos necessários à prática do esporte amador.

C

O pagamento de auxílio financeiro ao atleta amador, ainda que relacionado à contraprestação desvinculada da atividade desportiva.

D

O pagamento de despesas com alimentação e tratamento médico e odontológico de atleta amador.

E

O pagamento de salários de técnicos, auxiliares, médicos, massagistas e demais profissionais vinculados à prática do esporte amador.

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Q473289

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II |

Q473289 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a legislação tributária municipal, o contribuinte poderá utilizar, como crédito para fins de abatimento de Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU, a parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, relativo às notas fiscais de serviços eletrônicas recebidas, passíveis de geração de crédito.

Nesse sentido, geram créditos os serviços prestados por

A

contribuintes enquadrados no regime de estimativa.

B

contribuintes imunes ou isentos.

C

prestador de serviço estabelecido no território brasileiro, desde que tenha recolhido, efetivamente, o ISS.

D

tomador do serviço estabelecido no território do Recife, desde que tenha recolhido, efetivamente, o ISS.

E

prestador de serviço estabelecido no território do Recife, desde que tenha recolhido, efetivamente, o ISS.

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Q473288

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II |

Q473288 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A instrução e o julgamento do processo administrativo tributário competem ao Conselho Administrativo Fiscal – CAF, órgão integrante da Secretaria de Finanças do Recife. O Conselho Administrativo Fiscal – CAF é composto pelos seguintes membros:

A

1 (um) Procurador do Município do Recife, escolhido pelo Prefeito, que será o seu Presidente nato; 03 (três) Julgadores Auditores do Tesouro Municipal e 02 (dois) Julgadores representantes da sociedade civil, designados pelo Chefe do Executivo.

B

O Prefeito do Município do Recife, que será o seu Presidente nato; 03 (três) Julgadores Auditores do Tesouro Municipal e 02 (dois) Julgadores representantes da sociedade civil, designados pelo Chefe do Executivo.

C

O Secretário de Finanças, que será o seu Presidente nato; 02 (dois) Julgadores Auditores do Tesouro Municipal e 03 (três) Julgadores representantes da sociedade civil, designados pelo Chefe do Executivo.

D

O Secretário de Finanças, que será o seu Presidente nato; 03 (três) Julgadores Auditores do Tesouro Municipal e 02 (dois) Julgadores representantes da sociedade civil, designados pelo Chefe do Executivo.

E

1 (um) Procurador do Município do Recife, escolhido pelo Prefeito, que será o seu Presidente nato; 02 (dois) Julgadores Auditores do Tesouro Municipal e 03 (três) Julgadores representantes da sociedade civil, designados pelo Chefe do Executivo.

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Q473287

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II |

Q473287 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A pessoa jurídica ABC Serviços Ltda. comete uma infração à legislação tributária do Município do Recife.
De acordo com o Código Tributário Municipal do Recife, as opções a seguir apresentam penalidades para a infração cometida pela pessoa jurídica, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Proibição de participar de licitações.

B

Cumprimento de obrigações acessórias.

C

Apreensão de documentos e interdição do estabelecimento.

D

Multas.

E

Suspensão ou cancelamento de benefícios fiscais.

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Q473286

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II |

Q473286 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Sobre a isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU – no Município do Recife, analise as afirmativas a seguir.

I. Os imóveis de propriedade de terceiros utilizados pela Administração Pública direta e indireta, que não explore atividade econômica, do Município do Recife, mediante locação, cessão, comodato ou outra modalidade de ocupação.
II. Os imóveis de propriedade das agremiações carnavalescas, desde que utilizados exclusivamente como sedes das agremiações.
III. O contribuinte que possuir um único imóvel residencial de área construída não superior a 150 m² .
IV. O contribuinte que auferir renda mensal de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Assinale a opção que apresenta hipóteses de isenção do IPTU.

A

I e II, somente.

B

I e IV, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

II e IV, somente.

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Q473285

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II |

Q473285 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Em relação às limitações da competência tributária do Município, analise as afirmativas a seguir.

I. O reconhecimento das imunidades tributárias no Município do Recife é de competência do Secretário de Finanças.
II. Incide Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU sobre os imóveis de igrejas utilizados para fins religiosos.
III. O Município deverá cobrar Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre os serviços prestados por autarquias, vinculados a suas finalidades essenciais.
IV. Ao Município é vedado instituir impostos sobre livros.

Assinale:

A

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

E

se somente a afirmativa IV estiver correta.

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