Questões de Concurso Para prefeitura de matinhos - pr

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Q4392637 Meio Ambiente
Entende-se por saneamento, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o controle de todos os fatores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem-estar físico, mental e social, sendo um direito humano para a vida. A respeito de Saneamento Básico e Ambiental, considere as seguintes afirmativas:
1. O abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo dos resíduos sólidos e de águas pluviais são os pilares do saneamento básico, sendo também um dos princípios da Política Nacional.
2. As medidas de saneamento constituem obrigação do Estado, dos Municípios, de instituições públicas e privadas, bem como das pessoas físicas.
3. É uma ação da Vigilância Sanitária a fiscalização de qualquer serviço de saneamento básico, público ou privado, individual ou coletivo, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública.
4. Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, bem como as ações e serviços de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4392636 Direito Sanitário
No Paraná, a Vigilância Sanitária Estadual acompanha o trabalho executado pelas vigilâncias sanitárias municipais e complementa ações e normas, cujas atribuições estão inseridas no Código de Saúde do Paraná, sendo uma das atribuições a Licença Sanitária. Levando em consideração o Código de Saúde do Paraná (SESA, 2004), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4392635 Direito Sanitário
De acordo com Barleta, Crivellaro e Woiski (2013), o modelo atual de Vigilância em Saúde esforça-se por dar respostas aos problemas de saúde da comunidade, considerando o seu território e a compreensão de situações de saúde, por meio da análise processual do cotidiano entre as condições reais e as condições sociais dos grupos populacionais. Por essa razão, é crescente a responsabilização dos municípios na organização dos serviços e nas ações básicas de saúde, considerando as ações de Vigilância Epidemiológica, em Saúde Ambiental, em Saúde do Trabalhador e Sanitária. A respeito das ações de Vigilância definidas pela Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas:
1. A Vigilância Epidemiológica é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento de mudança nos fatores determinantes da saúde coletiva, com a finalidade de adotar as medidas de controle das doenças ou agravos.
2. As ações de Vigilância em Saúde Ambiental dizem respeito a um conjunto de ações que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do ambiente que interferem na saúde humana.
3. A Vigilância em Saúde do Trabalhador é um conjunto de ações voltadas à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos advindos das condições de trabalho decorrentes dos processos produtivos.
4. As ações de Vigilância Sanitária devem promover e proteger a saúde da população e serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4392634 Saúde Pública
Os procedimentos para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições específicas foram concretizados a partir da criação da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as atribuições e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo em caráter complementar, pois o SUS é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.  
( ) Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
( ) Entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), está a assistência às pessoas por, intermédio de ações integradas de assistência e de atividades preventivas.
( ) A articulação das políticas e programas do Sistema Único de Saúde (SUS), a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as atividades de alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, recursos humanos, ciência e tecnologia e saúde do trabalhador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q4392633 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988, art. 6º, estabelece como direitos fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social e a proteção à maternidade e à infância, sendo a saúde (art. 196) um direito de todos e dever do Estado, que deve ser garantido mediante políticas: 
Alternativas
Q4392612 Engenharia Ambiental e Sanitária
A água é essencial para a nossa qualidade de vida no planeta. São considerados como uso da água, EXCETO:
Alternativas
Q4392611 Legislação Estadual
A Bacia Hidrográfica Litorânea é uma das dezesseis bacias hidrográficas e, também, uma das doze unidades hidrográficas de gerenciamento dos recursos hídricos, oficiais, da Política Estadual de Recursos Hídricos do estado. Com relação à Política Estadual de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4392610 Direito Ambiental
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, também chamada de Lei de Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre a aplicação desse decreto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4392609 Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico são políticas públicas que podem garantir uma melhor qualidade ambiental dos municípios do país. Sobre essas políticas públicas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4392608 Direito Ambiental
A região litorânea do Estado do Paraná caracteriza-se pela presença exuberante de áreas em bom estado de conservação. Para proteger essas áreas, contamos, no Brasil, com um conjunto de legislações dentre as quais podem-se destacar a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
(  ) O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.  
(  ) A Reserva Particular do Patrimônio Natural é um tipo de Unidade de Uso Sustentável, caracterizada como uma área concedida pelo poder público à iniciativa privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.
(  ) Plano de manejo é um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
(  ) O Bioma Mata Atlântica é um tipo de unidade de conservação de proteção integral.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q4392607 Direito Ambiental
O Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações. Sobre a aplicação desse decreto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4392606 Direito Ambiental
A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, trata, no seu capítulo VIII, do controle da origem dos produtos florestais. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
(  ) O controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais incluirá sistema nacional que integre os dados dos diferentes entes federativos, coordenado, fiscalizado e regulamentado pelo órgão federal competente do Sisnama. 
(  ) É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
(  ) O plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independe de autorização prévia, desde que observadas as limitações e condições previstas na Lei nº 12.651, devendo ser informado ao órgão competente, no prazo de até 1 ano, para fins de controle de origem.
(  ) É proibido, sob quaisquer circunstâncias, o comércio de plantas vivas e de outros produtos oriundos da flora nativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q4392605 Meio Ambiente
As regiões costeiras são de grande complexidade, em função dos diversos tipos de usos e pressões de atividades humanas, como intensa urbanização, extração de petróleo, pesca, concentração de infraestrutura portuária e diversos modais de transportes e intensa atividade de turismo e de lazer. Sobre a região costeira, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4392604 Biologia
Na natureza, os nutrientes são transportados por grandes distâncias pelos ventos e pelos cursos de água e correntes oceânicas. Esses movimentos dos nutrientes entre a atmosfera, a litosfera e a hidrosfera do planeta e os seres vivos são designados como ciclos biogeoquímicos. A respeito dos ciclos biogeoquímicos, considere as seguintes afirmativas: 
1. Os principais estoques de fósforo estão na água do solo, rios, lagos e oceanos, bem como em rochas e sedimentos oceânicos.
2. As proteínas são os principais nutrientes disponíveis para o reino animal.
3. A fotossíntese e a respiração animal são os dois processos opostos que governam o ciclo global do carbono.
4. A fase atmosférica é amplamente considerada como predominante no ciclo global do nitrogênio.
Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4392603 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito de poluição, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4392522 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A legislação brasileira para a inclusão da pessoa com deficiência promove o exercício dos direitos por pessoas com deficiência, buscando sua inclusão social e cidadania. Com base nessa legislação, é correto afirmar:
Alternativas
Q4392521 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a política nacional para o idoso, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
(  ) A garantia de prioridade aos idosos se traduz, entre outros aspectos, no atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.  
(  ) Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite de idade, exceto em cargos públicos que exijam perfil diferenciado, na forma da lei.  
(  ) Os idosos têm direito à liberdade, o que inclui o direito a participar da vida familiar e comunitária e buscar refúgio, auxílio e orientação.  
(  ) A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.  
Alternativas
Q4392520 Direitos Humanos
A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre o que dispõe essa lei, é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q4392519 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1948 e trata dos direitos da pessoa humana. Sobre o que atesta essa declaração, considere as seguintes afirmativas: 
1. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
2. Os homens e mulheres, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade, religião ou orientação sexual, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.
3. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
4. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4392518 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação aos direitos da criança e do adolescente, considere as seguintes afirmativas:
1. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
2. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.
3. Em caso de maus-tratos, opressão ou abuso sexual pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar o afastamento do agressor da moradia comum.
4. A internação é uma medida à qual estão sujeitos crianças e adolescentes infratores com mais de 10 anos de idade.
Assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Respostas
841: D
842: C
843: C
844: D
845: B
846: D
847: C
848: A
849: E
850: B
851: D
852: A
853: E
854: B
855: C
856: A
857: E
858: B
859: D
860: D