Questões de Concurso para Prefeitura de Patos - PB

Q216325

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade |

Q216325 Contabilidade Pública

O balanço geral do “Estado Sustentável” apresentou as seguintes contas com os respectivos saldos conforme descrição a seguir:

Receita corrente da administração indireta – 5.000,00
Transferências constitucionais aos municípios – 10.000,00
Contribuições ao fundo – FUNDEF – 2.500,00
Perdas para o FUNDEF – 2.000,00
Receita corrente da administração direta – 20.000,00
Compensação financeira – 500,00

Assinale a alternativa que corresponde ao valor da Receita Corrente Líquida.

A

5.000,00.

B

5.500,00.

C

10.000,00.

D

12.000,00.

E

15.000,00.

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Q216324

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade |

Q216324 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise das assertivas a seguir, e marque as certas e as erradas:

I. O principal da LRF, de acordo com o caput do art. 1º, consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

II. Os instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público são os mesmos já adotados na Constituição Federal: o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.

III. O que a LRF busca, na verdade, é reforçar o papel da atividade de planejamento e, mais especificamente, a vinculação entre as atividades de planejamento e de execução do gasto público, conforme será demonstrado mais adiante, quando abordarmos este assunto.

IV. Diferente do equilíbrio orçamentário, este já previsto na Lei 4.320 de 1964, a LRF traz uma nova noção de equilíbrio para as contas públicas: o equilíbrio das chamadas “contas primárias”, traduzido no resultado primário equilibrado.

Assinale a alternativa correta:

A

Estão erradas I e II.

B

Estão erradas II e IV.

C

Apenas I está correta

D

Apenas II e III estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q216323

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade |

Q216323 Contabilidade Pública

A NBC T 16.6 – Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público enfoca os aspectos relacionados as demonstrações contábeis. Assim, assinale a alternativa correta:

A

Esta norma estabelece como demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades públicas: balanço patrimonial; balanço orçamentário; balanço financeiro; demonstração das variações patrimoniais; demonstração do valor adicionado; e demonstração do resultado econômico.

B

Esta norma estabelece como demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades públicas: balanço patrimonial; balanço orçamentário; balanço financeiro; demonstração do resultado; demonstração do balanço social e demonstração do resultado econômico.

C

Esta norma estabelece como demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades públicas: balanço patrimonial; balanço orçamentário; balanço financeiro; demonstração das variações patrimoniais.

D

Esta norma estabelece como demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades públicas: balanço patrimonial; balanço orçamentário; balanço financeiro; demonstração das variações patrimoniais; demonstração dos fluxos de caixa; e demonstração do resultado econômico.

E

Essa norma enfatiza a consolidação das demonstrações contábeis.

Q216322

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade |

Q216322 Contabilidade Pública

A NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis - estabelece a definição de patrimônio público e a classificação dos elementos patrimoniais sob o aspecto contábil, além de apresentar o conceito de sistema e de subsistemas de informações contábeis para as entidades públicas. Conforme as definições dessa norma, avalie as afirmativas como certas ou erradas.

I) Estabelece critérios para a classificação do Ativo e Passivo em Circulante e Não-Circulante, com base nos atributos de Conversibilidade (transformação de bem ou direito em moeda) e Exigibilidade (classificação das obrigações por prazo de vencimento).

II) A norma segrega o Sistema Contábil Público em 5 (cinco) Subsistemas de Informações Contábeis: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de compensação, e traz como inovação a criação do subsistema de Custos.

III) O subsistema de Compensação previsto na NBC T 16.2 tem como uma de suas funções evidenciar os atos que possam vir a afetar o patrimônio público (atos potenciais), de forma que atende o artigo 105 da Lei Federal nº 4.320/64, onde prevê que o Balanço Patrimonial deve demonstrar em contas de compensação os bens, valores, obrigações e situações que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

IV) A norma traz como inovação a criação do subsistema de Custos, a ser implementado para coletar, processar e apurar os custos da gestão de políticas públicas.

Assinale a alternativa correta:

A

Estão corretas I, II, III e IV.

B

Estão erradas I e II.

C

Estão erradas II e IV.

D

Apenas I está correta.

E

Apenas II e III estão corretas.

Q216321

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade |

Q216321 Contabilidade Pública

Julgue como certas ou erradas as afirmativas a seguir:

I - A tendência de harmonização internacional das normas contábeis parece ser uma necessidade imposta pela integração dos mercados e uma exigência de investidores e credores.

II - No Brasil, a harmonização das práticas contábeis está em discussão no âmbito do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que criou o Comitê Gestor de Convergência com o objetivo de desenvolver ações para promover a harmonização das Normas brasileiras de contabilidade.

III - As normas brasileiras de contabilidade estão sendo discutidas para entrarem em sintonia com as determinações do Conselho Internacional de Normas Contábeis (IASB – International Accounting Standards Board) e com as normas internacionais de auditoria e asseguração emitidas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC – International Federation of Accountants).

IV - As diretrizes de harmonização abrangem também a contabilidade pública, até então afastada das discussões sobre o tema.

Assinale a alternativa correta:

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão erradas.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Apenas I, II e III estão corretas.

E

Apenas II, III e IV estão corretas.

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Q216320

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade |

Q216320 Contabilidade Pública

Julgue como certas ou erradas as assertivas a seguir:

I) O balanço orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

II) A demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício.

III) O balanço patrimonial demonstrará o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro e o passivo permanente.

IV) O balanço financeiro tem por finalidade demonstrar a receita e despesa orçamentária.

Assinale a sequência correta:

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão erradas.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Apenas I, II e III estão corretas.

E

Apenas II, III e IV estão corretas

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Q216319

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade |

Q216319 Contabilidade Pública

- No que se refere ao Regime de Caixa adotado no Brasil, segundo a Lei 4.320/64, é possível afirmar que há:

A

Competência tanto para as despesas como para as receitas.

B

Caixa tanto para as despesas como para as receitas.

C

O regime da prudência.

D

Regime misto que utiliza o regime de caixa para as despesas e o regime de competência para as receitas.

E

Regime misto que utiliza o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas.

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Q216318

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade |

Q216318 Contabilidade Pública

Julgue as alternativas e assinale aquela que se relaciona totalmente com as receitas de capital:

A

Operações de crédito, amortização de empréstimos, transferência de capital, receita industrial.

B

Alienação de bens, transferência entre receitas correntes, transferência de capital, receita agropecuária.

C

Operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital, outras receitas de capital.

D

Alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital, receitas de serviços.

E

Operações de crédito, alienação de bens, receitas de contribuições, transferência de capital, outras receitas de capital.

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Q216317

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade |

Q216317 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao conceito de receitas públicas

A

RECEITA FINANCEIRA: são as receitas decorrentes de aplicações financeiras, operações de crédito e alienação de ativos e outras. Estas receitas não deverão compor a apuração do resultado primário “acima da linha”.

B

RECEITA NÃO-FINANCEIRA: São as receitas oriundas de tributos, contribuições patrimoniais, agropecuárias, industriais, serviços e outras.

C

RECEITA LÍQUIDA REAL: definição dada pela Resolução do Senado Federal nº 96, de 15 de dezembro de 1989, que entende ser a receita realizada nos doze meses anteriores ao mês em que se estiver apurando, excluídas as receitas provenientes de operações de crédito e de alienação de bens.

D

RECEITA VINCULADA: receita orçamentária pertencente a mais de um beneficiário independente da forma de arrecadação e distribuição.

E

RECEITA PREVISTA, ESTIMADA OU ORÇADA: volume de recursos, previamente estabelecido no orçamento do ente, a ser arrecadado em um determinado exercício financeiro, de forma a melhor fixar a execução da despesa.

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Q216316

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade |

Q216316 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à efetividade das receitas.

A

A receita pública (ingresso orçamentário) pode ser efetiva, quando altera a situação líquida patrimonial do ente para maior, ou não-efetiva, em que não há alteração da situação líquida.

B

São exemplos de receitas públicas efetivas as receitas tributárias, patrimoniais, de serviços.

C

São exemplos de receitas públicas não-efetivas, as receitas de operações de crédito.

D

A venda de bens do ente público deve ser considerada como uma receita efetiva.

E

A receita efetiva configura-se como um fato contábil modificativo aumentativo.

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Q216315

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade |

Q216315 Contabilidade Pública

Com o intuito de contribuir para a aproximação das normas brasileiras de contabilidade pública às regras internacionais, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 184, de 25/08/08. Julgue como certas ou erradas as alternativas a seguir:

I) A portaria dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública, abrangida pelos entes públicos União e Estados.

II) A portaria dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública, abrangida pelos entes públicos União, Estados e Municípios.

III) A portaria dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública em relação aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis.

IV) A portaria dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública especificamente em relação aos procedimentos de evidenciação.

V) Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública em relação aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes como as do IPSAS (publicadas IFAC) e com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBCASP (editadas pelo CFC).

Assinale a sequência correta:

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão erradas.

C

Apenas I e IV estão corretas.

D

Apenas I, II e III estão corretas.

E

Apenas II, III e V estão corretas.

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Q216313

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade |

Q216313 Direito Administrativo

Qual a alternativa abaixo representa atributo do ato administrativo

A

Impessoalidade.

B

Proporcionalidade.

C

Moralidade.

D

Auto-executoriedade.

E

Eficiência.

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Q216309

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico Administrativo - Administração |

Q216309 Direito Administrativo

Sobre a administração publica direta, indireta ou fundacional do Município de Patos, assinale a opção INCORRETA.

A

Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional nos casos e condições prevista em lei.

B

O vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

C

É vedada a vinculação ou equiparação de vencimentos para efeito de remuneração de pessoal de serviço publico municipal.

D

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público municipal não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores sob o mesmo titulo ou idêntico fundamento.

E

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, de um cargo de professor com um técnico ou cientifico.

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Q216308

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico Administrativo - Administração |

Q216308 Direito Administrativo

Sobre a aposentadoria do servidor público municipal, assinale a opção INCORRETA:

A

Será aposentado por invalidez permanente, sendo os proventos integrais, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei.

B

Será aposentado voluntariamente aos trinta e cinco anos de serviço, se homem, e aos trinta, se mulher, com proventos integrais.

C

Será aposentado compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

D

Será aposentado voluntariamente aos trinta anos de efetivo exercício em função de magistério, se professor, e vinte e cinco, se professora, com proventos integrais.

E

Será aposentado voluntariamente aos trinta anos de serviço, se homem, e aos vinte e cinco, se mulher, com proventos propor- cionais ao tempo de serviço.

Q216307

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico Administrativo - Administração |

Q216307 Direito Tributário

No que se refere aos tributos que podem ser instituídos pelo município de Patos, assinale a opção em que NÃO há competência para o município:

A

Propriedade predial e territorial urbana.

B

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

C

Serviços de qualquer natureza não compreendidos na competência do Estado e definidos em lei complementar federal.

D

Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

E

Taxas, em razão de exercício do Poder de Policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de servidores públicos especiais ou divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

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Q216306

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico Administrativo - Administração |

Q216306 Direito Constitucional

Sobre o Poder Executivo do Município de Patos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O vice-prefeito não poderá recusar-se a substituir o prefeito, sob pena de extinção do respectivo mandato.

B

Vagando os cargos de prefeito e vice-prefeito, far-se-á eleição 90 dias depois de aberta a última vaga.

C

Ocorrendo a vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito nos 2 últimos anos do mandato, a eleição para ambos os cargos será feita pela Câmara Municipal, 60 dias depois da última vaga, na forma da Lei.

D

O prefeito não poderá se ausentar do Município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a 15 dias.

E

O prefeito será processado e julgado, pelo Tribunal de Justiça do Estado, nos crimes comuns e nos de responsabilidade.

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Q216305

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico Administrativo - Administração |

Q216305 Direito Constitucional

O prefeito e o vice-prefeito, registradas as respectivas candidaturas conjuntamente, serão eleitos simultaneamente, por eleição direta em sufrágio universal e secreto até:

A

45 dias antes do término do mandato do seu antecessor, dentre brasileiros maiores de 21anos e no exercício de seus direitos políticos.

B

60 dias antes do término do mandato do seu antecessor, dentre brasileiros maiores de 18anos e no exercício de seus direitos políticos.

C

75 dias antes do término do mandato do seu antecessor, dentre brasileiros maiores de 21anos e no exercício de seus direitos políticos.

D

90 dias antes do término do mandato do seu antecessor, dentre brasileiros maiores de 21 anos e no exercício de seus direitos políticos.

E

100 dias antes do término do mandato do seu antecessor, dentre brasileiros maiores de18 anos e no exercício de seus direitos políticos.

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Q216304

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico Administrativo - Administração |

Q216304 Direito Administrativo

Assinale abaixo a modalidade de licitação que é destinada à contratação de obras ou serviços de grande vulto e relevância, que exige ampla publicidade e admite a participação de quaisquer interessados, com ou sem registro, desde que atendam às exigências editalícias.

A

Concorrência.

B

Tomada de Preço.

C

Carta-convite.

D

Concurso.

E

Leilão.

Q216299

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico Administrativo - Administração |

Q216299 Direito Administrativo

Sobre os cinco requisitos do ato administrativo, marque a opção CORRETA.

A

Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

B

Competência, finalidade, forma, motivação e objeto.

C

Competência, coercibilidade, motivação, forma e forma.

D

Coercibilidade, motivo, objeto, legitimidade e motivação.

E

Coercibilidade, forma, motivo, veracidade e motivação.

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Q216298

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico Administrativo - Administração |

Q216298 Direito Constitucional

Ainda sobre os Municípios, o parecer prévio, emitido pelo órgão competente, sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de

A

um terço.

B

um quarto.

C

um meio.

D

dois terços.

E

três quintos.

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