Questões de Concurso Para prefeitura de patos - pb

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Q1792282 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Em conformidade com a Lei 1.247, de 20 de julho de 1979, do Código de Postura de Patos, em seu Art. 10, § 1°, nos Setores Residenciais, o lote mínimo terá uma área equivalente à:
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Q1792281 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Art. 10, da Lei Orgânica Municipal de Patos, ao Município compete legislar sobre todos os assuntos de interesse local, cabendo-lhe, ente outras, as seguintes atribuições: I. Elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e orçamento anuais. II. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, fixar e cobrar preços públicos e aplicar suas rendas. III. Elaborar o seu plano diretor. IV. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, os seus serviços públicos. V. Dispor sobre aquisição, administração, utilização e alienação de seus bens. VI. Adquirir bens, inclusive através de desapropriação por necessidade, utilidade pública ou por interesse social. VII. Promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Estão CORRETAS as afirmativas:
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Q1792280 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Conforme preceitua o Art. 139 da Lei Orgânica Municipal de Patos, a política de desenvolvimento urbano, executado pelo poder público Municipal, conforme diretrizes fixadas em leis, tem por objetivo:
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Q1792279 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são objetivos fundamentais do município de Patos, EXCETO:
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Q1792278 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, inciso XVI, estabelece que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: I. A de dois cargos de professor. II. A de dois ou três cargos de médico ou privativos de profissionais da saúde. III. A de um cargo de professor com outro técnico ou científico. IV. A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Estão CORRETOS os itens:
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Q1792276 Direito Constitucional
Sobre Direitos Políticos, analise as assertivas a seguir: I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Estão CORRETAS:
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Q1792275 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 em seu Art. 5º – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, analise as afirmativas a seguir: I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. III. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. IV. Todos podem reunir-se pacificamente, sem arma, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. V. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. VI. O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. Estão CORRETAS as afirmativas:
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Q1792274 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em capítulos, que tratam de: I. Direitos individuais e coletivos: são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à propriedade. II. Direitos sociais: esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. III. Direitos de nacionalidade: nacionalidade significa o vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo com que este indivíduo se torne um componente do povo, capacitando-o a exigir sua proteção e, em contra partida, o Estado sujeita-o a cumprir deveres impostos a todos; IV. Direitos políticos: permitem ao indivíduo, através de direitos públicos subjetivos, exercer sua cidadania, participando de forma ativa dos negócios políticos do Estado. V. Direitos relacionados à existência, organização e a participação em partidos políticos: garante a autonomia e a liberdade plena dos partidos políticos como instrumentos necessários e importantes na preservação do Estado democrático de Direito. Estão CORRETAS as afirmativas:
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Q1792153 Direito Ambiental
Sobre a Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, Publicada no DOU nº 84, de 4 de maio de 2005, Seção 1, são critérios mínimos para disposição final de resíduos de serviços de saúde exclusivamente quanto ao processo de disposição final de resíduos de serviços de saúde: I. Disposição dos resíduos diretamente sobre o fundo II. Acomodação dos resíduos sem compactação direta. III. Cobertura diária com solo, admitindo-se disposição em camadas. IV. Cobertura final. V. Plano de encerramento. Estão CORRETOS:
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Q1792152 Direito Ambiental

A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, em seu Art. 5º estabelece os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I. Os Planos de Recursos Hídricos.

II. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

III. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos

IV. A cobrança pelo uso de recursos hídricos.

V. A compensação a municípios.

VI. O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

Estão CORRETOS:

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Q1792151 Direito Ambiental
A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, em seu Art. 1º baseia-se nos seguintes fundamentos: I. A água é um bem de domínio público e privado. II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. V. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. VI. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público e das comunidades. Estão CORRETOS:
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Q1792150 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, alterando a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu Art. 6°, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:
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Q1792149 Direito Ambiental
Justiça suspende transferência de verbas federais para o município de Queimadas, na PB. Medida foi tomada após município descumprir determinação de substituir lixão por aterro.

A transferência de verbas federais para o município de Queimadas, no Agreste da Paraíba, foi suspensa pela 4ª Vara da Justiça Federal no estado (JFPB), conforme divulgado nesta sexta-feira (16). Segundo a JFPB, a decisão foi tomada após o município descumprir uma sentença, da qual não havia mais recurso, que determinava a construção de um aterro sanitário para substituir um lixão a céu aberto.
Segundo a Justiça, o município vinha sendo intimado, há vários anos, a cumprir a sentença de substituir o lixão, localizado no “Sítio Zé Velho”, e, mesmo sendo penalizado com multas e bloqueios  que totalizam mais de R$ 10 milhões, não cumpriu a decisão.
https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2018/11/16/justica-suspende-transferencia-de-verbas-federais-para-o-municipio-de-queimadas-na-pb.ghtml - em 16/11/2018.
De acordo com a Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, alterando a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu Art. 19 § 4º, institui:
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Q1792148 Direito Ambiental
De acordo com o Art. 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, em seu § 1º, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: I. Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas. II. Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. III. Definir, nas unidades da Federação com área de floresta, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção. IV. Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. V. Liberar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco mínimo para o meio ambiente. VI. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. VII. Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Estão CORRETAS:
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Q1792147 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, em seu Art. 14 diz que: “Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores”, EXCETO:
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Q1792146 Engenharia Ambiental e Sanitária
O esgoto doméstico é composto por toda a água e resíduos que ela carrega pelos encanamentos de casas, escritórios e estabelecimentos comerciais. Sobre o esgoto doméstico, é correto afirmar que, EXCETO:
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Q1792145 Engenharia Ambiental e Sanitária
A água oferecida à população é submetida a uma série de tratamentos apropriados que vão reduzir a concentração de poluentes até o ponto em que não apresentem riscos para a saúde. Cada etapa do tratamento representa um obstáculo à transmissão de infecções. São etapas do tratamento da água: I. Coagulação. II. Floculação. III. Decantação. IV. Filtração. V. Desinfecção. VI. Fluoretação. VII. Correção de Ph. Estão CORRETAS:
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Q1792144 Engenharia Ambiental e Sanitária

Sobre o Fluxo de Energia no Ecossistema, analise as assertivas a seguir:

I. O Sol é a principal fonte de energia nos ecossistemas, através do qual, na fotossíntese, as plantas captam a energia luminosa do Sol e transformam-na em energia química.

II. Os animais são seres heterotróficos, porque precisam se alimentar (de plantas ou de animais) para obterem a sua matéria orgânica.

III. As plantas são seres vivos autotróficos, porque produzem matéria orgânica a partir da matéria mineral.

IV. Em ecologia, fluxo de energia, também chamado o fluxo calorífico, refere-se ao fluxo de energia através de uma cadeia alimentar.

Estão CORRETAS as assertivas:

Alternativas
Q1792139 Geografia
Segundo o IBGE, Bioma é um conjunto de vida, vegetal e animal, formado pelo agrupamento de tipos de vegetação identificáveis em escala regional, com condições geoclimáticas similares e história compartilhada de mudanças, o que resulta em uma biodiversidade própria. A grande extensão territorial do Brasil é constituída por seis biomas:
Alternativas
Q1788023 Enfermagem
O Tipo de curativo a ser realizado varia de acordo com a natureza, a localização e o tamanho da ferida. Em alguns casos é necessária uma compressão, em outros, lavagem exaustiva com solução fisiológica, e alguns exigem imobilização com ataduras. Qual tipo de curativo é utilizado para reduzir o fluxo sanguíneo, promover a estase e ajudar na aproximação das extremidades da lesão?
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
421: C
422: D
423: A
424: C
425: B
426: E
427: D
428: B
429: E
430: E
431: C
432: E
433: A
434: A
435: E
436: B
437: E
438: E
439: D
440: C