O Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. O ECA tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I- A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

II- A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.

III- O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com este documento, o conhecimento matemático é necessário para todos os alunos da Educação Básica, seja por sua grande aplicação na sociedade contemporânea, seja pelas suas potencialidades na formação de cidadãos críticos, cientes de suas responsabilidades sociais.

Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação a algumas competências específicas de Matemática para o ensino fundamental previstas na BNCC:

( ) Reconhecer que a Matemática é uma ciência humana, fruto das necessidades e preocupações de diferentes culturas, em diferentes momentos históricos, e é uma ciência viva, que contribui para solucionar problemas científicos e tecnológicos e para alicerçar descobertas e construções, inclusive com impactos no mundo do trabalho.

( ) Desenvolver o raciocínio lógico, o espírito de investigação e a capacidade de produzir argumentos convincentes, recorrendo aos conhecimentos matemáticos para compreender e atuar no mundo.

( ) Fazer observações sistemáticas de aspectos exclusivamente qualitativos presentes nas práticas sociais e culturais, de modo a investigar, organizar, representar e comunicar informações relevantes, para interpretá-las e avaliá-las crítica e eticamente, produzindo argumentos convincentes.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

O capítulo II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) trata da Educação Básica. De acordo com o Art. 22 da referida Lei, “a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.” Considerando o que determina a Lei sobre a Educação Básica, podemos afirmar que:

I- A Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

II- A classificação em qualquer série ou etapa pode ser feita: por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior na própria escola; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

III- Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

A alternativa que contém a(as) afirmativa(as) CORRETA(AS) é:

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento de planejamento do nosso Estado Democrático de Direito que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor. O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. Entre outras, são metas do PNE:

I- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

II- Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

III- Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é: 

A Emenda Constitucional nº 108/2020 trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). AEC altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza o FUNDEB:

( ) O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, sendo assegurada, na forma da Lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.

( ) Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.

( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 desta Constituição à manutenção e ao pagamento de aposentadorias e pensões dos profissionais da educação.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:

Para Souza e Silva (2007, p.3), “a relação entre professor e aluno depende, fundamentalmente, do clima estabelecido pelo professor, da relação empática com seus alunos, de sua capacidade de ouvir, refletir e discutir o nível de compreensão dos alunos e da criação das pontes entre o seu conhecimento e o deles. Indica também que o professor, educador da era industrial, com raras exceções, deve buscar educar para as mudanças, para a autonomia, para a liberdade possível numa abordagem global, trabalhando o lado positivo dos alunos e para a formação de um cidadão consciente de seus deveres e de suas responsabilidades sociais.” Levando em consideração o que pensam Souza e Silva sobre a relação entre professor e aluno, analise as afirmações que seguem e marque a alternativa FALSA:

Antunes (2002, p. 21) define as Instâncias Colegiadas como as agremiações, entidades, associações criadas para discutir os problemas coletivos e/ou questões do coletivo, representando os diferentes setores do coletivo (pais, professores, alunos, comunidade, funcionários). “Assim, esse colegiado torna-se não só um canal de participação, mas também um instrumento de gestão da própria escola.” Levando em consideração o sentido de instâncias colegiadas, podemos afirmar que:

I- As instâncias colegiadas são os espaços de representação dos segmentos da escola: discentes, docentes, pais e comunidade. É pela utilização desses espaços, fruto da conquista da própria comunidade, que a gestão democrática ganha força.

II- As instâncias colegiadas devem refletir e buscar soluções de conjunto, aprofundando a construção acerca da escola que queremos e de como construí-la.

III- Para se implementar uma gestão democrática, faz-se necessário aproximar a comunidade do âmbito escolar criando fóruns de discussões, formação e reuniões com todos os segmentos, de maneira a criar a tradição.

A alternativa que contém a(as) afirmativa(as) CORRETA(AS) é:

Para Lück et al (2005, p. 17), “o conceito de gestão democrática envolve, além dos professores e funcionários, os pais, os alunos e qualquer outro representante da comunidade que esteja interessado na melhoria do processo pedagógico.” Considerando a importância da participação de todos para a construção de uma gestão que considera a comunidade escolar, analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A gestão democrática na Educação é tarefa de todos. Ela deve se iniciar na família, no governo, na sociedade, mas, para que isso flua em perfeita harmonia, é preciso a participação de todos que estão inseridos no processo educativo, de um trabalho em equipe, para que se alcancem movimentos reais, atitudes coletivas.

( ) A gestão democrática é contrária à concepção de autoritarismo, pois se expande para uma visão democrática, a fim de estimular os integrantes a terem a oportunidade de expressar suas habilidades e lideranças. Portanto, todos devem participar, independentemente de onde se enquadra no organograma e/ou segmento da escola.

( ) A gestão escolar democrática significa promover a redistribuição de responsabilidades, ideias de participação, trabalho em equipe, decisão sobre as ações que serão desenvolvidas, análise de situações em conjunto. O único agente da escola que pode tomar decisões sem a coletividade é o diretor escolar, que representa a autoridade máxima. Só este agente pode assumir uma postura mais centralizadora, em função da importância do seu papel.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:

De acordo com Magda Soares (2009), professora e pesquisadora da Educação, a diferença entre alfabetização e letramento está no domínio que o sujeito tem sobre a leitura e escrita. O sujeito alfabetizado sabe ler e escrever, porém, pode estar pouco habituado a usar essas habilidades no seu cotidiano. Já o indivíduo letrado possui domínio da leitura e da escrita nas mais diversas situações e práticas sociais. Considerando a diferença entre esses conceitos, analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Alfabetização é o desenvolvimento do uso competente da leitura e escrita nas práticas sociais.

( ) Uma pessoa letrada sabe usar a leitura e a escrita de acordo com as demandas sociais.

( ) A alfabetização desenvolve nos sujeitos a capacidade de codificar e decodificar a escrita e os números.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:

Os professores Saviani (1997) e Libâneo (2013) propõem uma reflexão sobre as tendências pedagógicas e mostram que as principais tendências em vigor na educação brasileira se dividem em duas grandes linhas de pensamento pedagógico. Elas são: Tendências Liberais e Tendências Progressistas. Entre as de cunho progressista podemos citar a Libertadora, a Libertária e a Crítico-Social dos Conteúdos ou Histórico-Crítica. Levando em consideração essas tendências de cunho progressista, relacione a segunda coluna de acordo a primeira:

1. Libertadora. 

2. Libertária.

3. Crítico-Social dos Conteúdos ou Histórico-Crítica.

( ) Enfoca a livre expressão, o contexto cultural, a educação estética. Os conteúdos, apesar de disponibilizados, não são exigidos pelos alunos e o professor é tido como um conselheiro à disposição do aluno.

( ) Tendência que apareceu no Brasil nos fins dos anos 1970, acentua a prioridade de focar os conteúdos no seu confronto com as realidades sociais. É necessário enfatizar o conhecimento histórico.

( ) Busca a transformação social, a condição de se libertar através da elaboração da consciência crítica passo a passo com sua organização de classe. Centraliza-se na discussão de temas sociais e políticos, o professor coordena atividades e atua juntamente com os alunos.

( ) Prepara o aluno para o mundo adulto, com participação organizada e ativa na democratização da sociedade; por meio da aquisição de conteúdos e da socialização. É o mediador entre conteúdos e alunos. O ensino/aprendizagem tem como centro o aluno.

A sequência CORRETA dessa associação é:

Para Glat (2018), “as políticas públicas de inclusão e suas respectivas ações acarretaram, nas últimas décadas, uma transformação radical nas propostas educacionais, terapêuticas e ocupacionais voltadas às pessoas com deficiência. Nessa trajetória, a Educação Especial vem gradativamente deslocando a concepção sobre seu público-alvo – e, consequentemente, sua esfera de atuação – da fragilidade (modelo médico-assistencialista) e dificuldade (modelo educacional) para o desenvolvimento, autonomia, competência e inclusão (que eu estou chamando de modelo psicossocial de autogestão).” Considerando o que diz a autora e o que estabelece a LDB (9394/96) sobre educação especial, é CORRETO afirmar que:

I- Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

II- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

III- A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na primeira fase do Ensino Fundamental e estende-se ao longo da vida.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Para Silva (2009, p. 15), “o currículo é sempre o resultado de uma seleção: de um universo mais amplo de conhecimentos e saber, seleciona-se aquela parte que vai constituir, precisamente, o currículo. As teorias do currículo, tendo decidido quais conhecimentos devem ser selecionados, buscam justificar por que “esses conhecimentos” e não “aqueles” devem ser selecionados. Na teoria do currículo, são importantes duas perguntas: “o quê?” e “o que eles ou elas devem ser?” ou “o que eles ou elas devem se tornar?”. Considerando o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9394/96) sobre os currículos, analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Os currículos da Educação Infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

( ) No currículo do ensino fundamental, a partir do primeiro ano, será ofertada a língua inglesa.

( ) O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

De acordo com Luckesi (2005, p. 150): “a avaliação é um instrumento que auxilia o professor a verificar os resultados que estão sendo obtidos, assim como fundamentar as decisões que devem ser tomadas para que os resultados sejam construídos. Quando isso não acontece, ou seja, quando a avaliação é executada fora do processo de ensino e com objetivo exclusivamente de atribuição de notas e conceitos, pode-se dizer que os alunos inseridos neste contexto muito provavelmente podem acabar fracassados no âmbito escolar. Se a avaliação não for diagnóstica, ela não terá como objetivo a aprendizagem e o desenvolvimento do aluno nem o auxiliando em seu crescimento.” Considerando o pensamento do autor, é FALSAa afirmação de que:

Vasconcellos (2006) afirma que o planejamento abrange diferentes esferas. Os educadores conhecem e têm acesso contínuo ao plano global da escola, para, a partir das propostas apresentadas no processo, desenvolver seu planejamento diário. Este, por sua vez, não pode ser entendido somente como um guia de trabalho, mas sim como uma ferramenta capaz de assegurar a unidade teórica e metodológica das ações escolares almejadas pelo educador, por meio dos diferentes componentes curriculares, oferecidos pela escola. Nesta perspectiva, podemos afirmar que:

I- O planejamento global é uma atribuição da comunidade escolar, enquanto o planejamento da aula é de responsabilidade direta do educador. Tal ação inclui a elaboração de atividades, o estabelecimento de um cronograma de execução, a organização do espaço e a seleção dos materiais necessários para que a atividade elaborada possa ser realizada com sucesso.

II- Os professores e os alunos são integrantes de diferentes meios sociais e, por essa razão, o planejamento passa a ser uma ação que exige contínuas reflexões em relação às atividades desenvolvidas, buscando-se o máximo de dinamismo e flexibilidade possíveis, condições estas que permitirão direcionar didaticamente o trabalho.

III- O planejamento escolar idealizado, adquirido e vivenciado no dia-dia, com a realização das atividades previstas, favorece o resgate dos princípios previstos pela prática pedagógica de contínua ação-reflexão-ação.

IV- O planejamento é um desafio que traz consigo a necessidade de tempo para corresponder as expectativas do que os alunos querem saber e aprender. Sendo assim, pode-se defini-lo como ferramenta de trabalho do professor, a qual reflete os saberes, as práticas pedagógicas e os componentes de cada escola, através das quais os professores obtêm resultados satisfatórios de seu fazer pedagógico.

A alternativa que apresenta a(as) afirmativa(as) CORRETA(AS) é:

De acordo com Gadotti (2000), “não se constrói um projeto sem uma direção política, um norte, um rumo. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é também político. O projeto pedagógico da escola é, por isso mesmo, sempre um processo inconcluso, uma etapa em direção a uma finalidade que permanece como horizonte da escola.” Compreender o caráter político e pedagógico do PPP nos leva a considerar os seguintes aspectos:

I- A função social da Educação e da escola em uma sociedade cada vez mais excludente, compreendendo que a Educação, como campo de mediações sociais, define-se sempre por seu caráter intencional e político.

II- A necessária organicidade entre o PPP e os anseios da comunidade escolar, implicando a sua efetiva participação em todos os momentos (elaboração, implementação, acompanhamento, avaliação).

III- O PPP não se reduz a uma somatória de planos ou de sugestões, não é transposição ou cópia de projetos elaborados em outras realidades escolares, não é documento “esquecido em gavetas”. Pelo contrário, deve constituir-se em espaço emancipatório, de construção de um novo projeto societário, que atenda às necessidades da grande maioria da população.

A alternativa que apresenta a(as) afirmativa(as) CORRETA(AS) é:

A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, foi fundamental para a organização e implementação dos direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro e pela retomada plena do processo democrático em nosso país. Segundo CAPOVILLA, Fernando Cesar; RAPHAEL, Walkiria Duarte (São Paulo: EDUSP, 2001) a construção do sinal de CONSTITUIÇÃO em Libras é: 

Consoante aos Pronomes demonstrativos e advérbios de lugar na Libras, é CORRETO afirmar que:  

A Libras tem cinco parâmetros: A configuração da mão; Ponto ou local de articulação; O movimento; Orientação/direcionalidade; e Expressão facial e/ou corporal. Em relação ao parâmetro de Movimento é CORRETO afirmar que: 

O sinal da palavra, quando traduzida para Libras, que é executado com a mesma configuração de mãos com que se executa o sinal correspondente ao verbo "APRENDER" é: 

Analise as afirmativas, a seguir, considerando a Gramática da Língua Brasileira de Sinais (Libras):

I- O que é denominado de palavra ou item lexical nas línguas orais-auditivas, são denominados sinais nas línguas de sinais.

II- Os sinais são formados a partir da combinação do movimento das mãos com um determinado formato em um determinado lugar, podendo este lugar ser uma parte do corpo ou um espaço em frente ao corpo.

III- ALibras possui um sistema pronominal para representar as pessoas do discurso.

IV- Diferentemente do Português, os pronomes pessoais na terceira pessoa não possuem marca para gênero (masculino e feminino).

Assinale a alternativa CORRETA: