Questões de Concurso para Prefeitura de Piçarra - PA

Q3526447

Q3526447 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que orienta a Educação Básica no Brasil. Esse documento apresenta as dez competências gerais da Educação Básica. Analise as alternativas a seguir e indique a que representa corretamente uma dessas competências.

A

Mobilização de conhecimentos e habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

B

Valorização do básico-comum e do diverso, garantindo espaços para adaptações locais ou regionais, a ser complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar.

C

Utilizar do conhecimento curricular contextualizado pela realidade local, social e individual da escola e do seu alunado, garantindo a formação da capacidade empreendedora.

D

Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

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Q3526446

Q3526446 Pedagogia

Os professores de uma escola de Ensino Fundamental anos finais se reuniram com a equipe gestora e os coordenadores pedagógicos para elaborar o planejamento interdisciplinar para o ano letivo seguinte.

Durante o processo de estudos e debates, o grupo chegou a algumas conclusões sobre as etapas necessárias para a implementação do que foi previsto no planejamento, na perspectiva interdisciplinar. Assinale a alternativa que indica corretamente uma das características dessa perspectiva de organização curricular.

A

Define uma disciplina como fio condutor curricular central e, a partir daí, passa a integrar os tópicos e conteúdos de outras disciplinas menores.

B

Integra disciplinas de uma mesma área do conhecimento, para assim manter a integridade de cada uma delas e de seus objetivos fundamentais.

C

Rompe com padrões tradicionais que priorizam a construção do conhecimento de maneira fragmentada, revela pontos em comum que favorecem a análise crítica a respeito das diversas abordagens para um mesmo assunto.

D

Pulveriza o conhecimento e divide os saberes em diversas disciplinas ou ramos do saber, dando origem às especialidades ou subespecialidades.

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Q3526445

Q3526445 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA "A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade".
Assinale a alternativa que indica corretamente, segundo o ECA, até que idade uma pessoa é considerada criança e a partir de que idade é considerada adolescente.

A

Para os efeitos desta Lei, criança é a pessoa de zero a cinco anos, e adolescente a pessoa entre doze anos completos e dezoito anos de idade.

B

Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade.

C

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade.

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Q3526444

Q3526444 Pedagogia

Em relação à carga horária mínima anual definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB para a educação básica, nos níveis fundamental e médio, assinale a alternativa correta.

A

A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

B

A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.

C

A Lei de diretrizes e bases da educação nacional não define a carga horária mínima anual, ficando a critério dos respectivos sistemas de ensino o estabelecimento dos dias letivos, respeitando as peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas.

D

A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para a educação básica e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, na modalidade integrada, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.

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Q3526443

Q3526443 Pedagogia

Basicamente constituída de provas ou exames, que tem por finalidade verificar o nível de desempenho dos alunos em determinado conteúdo e classificá-los, reprovando ou aprovando, seja por meio de conceitos ou notas.

(LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem escolar: estudos e proposições. São Paulo: Cortez, 1995.)

Considerando as características descritas no texto, identifique o tipo de avaliação que está sendo evidenciado. Assinale a alternativa correta.

A

Avaliação diagnóstica.

B

Avaliação formativa.

C

Autoavaliação.

D

Avaliação somativa.

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Q3526427

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Fiscal de Tributos |

Q3526427 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, no que diz respeito aos crimes praticados por funcionários públicos, qual crime comete o funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido?

A

Peculato.

B

Corrupção ativa.

C

Excesso de exação.

D

Exercício funcional ilegalmente antecipado.

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Q3526426

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Fiscal de Tributos |

Q3526426 Direito Administrativo

A atuação da Administração Pública deve observar os princípios expressamente previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal. Marque a alternativa que representa corretamente um princípio expresso da Constituição.

A

Participação ativa.

B

Lucratividade do ente público.

C

Pessoalidade.

D

Moralidade.

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Q3526425

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Fiscal de Tributos |

Q3526425 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e suas atualizações, assinale a alternativa correta.

A

A perda da função pública é automática após início do procedimento administrativo de apuração de improbidade.

B

Constitui ato de improbidade administrativa permitir ou facilitar, de forma culposa ou dolosa, a aquisição de vantagem indevida por terceiro.

C

Os servidores públicos não podem responder por atos de improbidade administrativa.

D

Não constitui ato de improbidade ato que atente contra os princípios da administração pública.

Q3526424

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Fiscal de Tributos |

Q3526424 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, é considerado tributo toda prestação pecuniária que obedeça a certos requisitos. Nesse sentido, assinale a alternativa que melhor define o conceito legal de tributo.

A

É uma contribuição financeira voluntária, destinada a financiar os serviços públicos essenciais.

B

É uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção de ato ilícito e é cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

C

É um pagamento obrigatório exigido pelo Estado, mesmo que não tenha respaldo legal.

D

É toda sanção pecuniária imposta pelo Estado, resultante da prática de um ato ilícito, prevista em regulamento administrativo.

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Q3526423

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Fiscal de Tributos |

Q3526423 Direito Tributário

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, marque a única alternativa que preenche corretamente as lacunas abaixo.

_________ é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

A

Taxa

B

Contribuição de melhoria

C

Imposto

D

Tarifa

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Q3526422

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Fiscal de Tributos |

Q3526422 Direito Tributário

A Constituição Federal estabelece limites materiais e formais ao poder de tributar, visando resguardar os direitos fundamentais e a segurança. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

II. Utilizar tributo com efeito de confisco.

III. Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

Marque a única alternativa que representa corretamente as vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

A

Apenas itens I e II.

B

Apenas itens I e III.

C

Apenas itens II e III.

D

Os itens I, II e III.

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Q3526421

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Fiscal de Tributos |

Q3526421 Direito Tributário

No que diz respeito aos princípios constitucionais do Direito Tributário, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da capacidade contributiva determina que todos os tributos sejam cobrados de forma igual para todos os cidadãos.

B

O princípio da isonomia veda tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situações econômicas equivalentes.

C

O princípio da legalidade permite que a administração pública institua tributos por decreto.

D

O princípio da anterioridade impede a criação de qualquer tributo no último trimestre do ano.

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Q3526420

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Fiscal de Tributos |

Q3526420 Direito Tributário

Analise os itens a seguir:

I. É permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, desde que haja interesse público.

II. A Constituição proíbe que tributos sejam utilizados com efeito de confisco, assegurando que a carga tributária não ultrapasse limites razoáveis.

III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem que haja lei que o estabeleça.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que:

A

O item I é o único incorreto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

O item III é o único correto.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

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Q3526419

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Fiscal de Tributos |

Q3526419 Direito Tributário

Considerando as espécies tributárias estabelecidas na Constituição Federal, marque a única alternativa correta.

A

As taxas podem ser cobradas em razão da utilização potencial de serviços públicos específicos e divisíveis.

B

As taxas podem ter como base de cálculo o valor de mercado do bem imóvel beneficiado por obra pública.

C

Os impostos devem, obrigatoriamente, ter caráter pessoal e observar estritamente a renda do contribuinte.

D

A contribuição de melhoria é exigível mesmo sem que haja obra pública vinculada à valorização imobiliária.

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Q3526417

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Auxiliar de Vigilância Sanitária |

Q3526417 Direito Sanitário

Estabelecido na Resolução RDC Nº 275/2002, encontra-se o Procedimento Operacional Padronizado (POP), que regulamenta as instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, que vão desde o armazenamento até o transporte de alimentos. Diante dessa afirmação, assinale a alternativa correta.

A

Antissepsia: operação de remoção de terra, resíduos de alimentos, sujidades e ou outras substâncias indesejáveis.

B

Desinfecção: operação destinada à redução de microrganismos presentes na pele, por meio de agente químico, após lavagem, enxágue e secagem das mãos.

C

Limpeza: operação de redução, por método físico e ou agente químico, do número de microrganismos a um nível que não comprometa a segurança do alimento.

D

Controle Integrado de Pragas: ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a segurança do alimento.

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Q3526416

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Auxiliar de Vigilância Sanitária |

Q3526416 Saúde Pública

O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – Vigiagua – é uma política pública que visa promover a saúde e prevenir doenças de transmissão hídrica. Em relação à elaboração do Plano de Monitoramento de Agrotóxicos, normatizado em 2016, assinale a alternativa correta.

A

Cobertura da população atendida por rede de coleta de esgotos.

B

Cobertura populacional abastecida por cada forma de abastecimento de esgoto.

C

Mapeamento das instituições que abriguem populações vulneráveis apenas nos hospitais.

D

Mapa que possibilite a visualização da distribuição da população no município apenas de zona rural.

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Q3526415

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Auxiliar de Vigilância Sanitária |

Q3526415 Direito Sanitário

A saúde representava apenas um quadro de “não-doença”, fazendo com que os esforços e políticas implementadas se reduzissem ao tratamento de ocorrências de enfermidades. Com o SUS, a saúde passou a ser promovida e a prevenção dos agravos a fazer parte do planejamento das políticas públicas. Analise atentamente as alternativas e marque a correta.

A

Art. 197. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

B

Art. 197. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

Art. 197. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

D

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

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Q3526414

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Auxiliar de Vigilância Sanitária |

Q3526414 Direito Sanitário

A Resolução Diretoria Colegiada (RDC) nº. 222/2018 regulamenta as boas práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (GRSS). No Art. 3º desta Resolução são adotadas quais definições sobre o GRSS? Marque a alternativa correta.

A

Licença ambiental: ambiente no qual ocorre o armazenamento externo dos coletores de resíduos.

B

Abrigo externo: ambiente no qual ocorre o armazenamento temporário dos coletores de resíduos.

C

Acondicionamento: ato de embalar os resíduos segregados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos.

D

Armazenamento externo: guarda do resíduo contendo produto químico ou rejeito radioativo na área de trabalho.

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Q3526413

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Auxiliar de Vigilância Sanitária |

Q3526413 Saúde Pública

Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), quais agravos são de Notificação Compulsória?

A

Hepatites virais, Dengue e Rotavírus.

B

Botulismo, Doença Diarreica Aguda e Leptospirose.

C

Acidente por animais peçonhentos, Difteria e Tuberculose.

D

Acidente por animais peçonhentos, Dengue e Doença Diarreica Aguda.

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Q3526412

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Auxiliar de Vigilância Sanitária |

Q3526412 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.437/77, em seu Art. 10, são previstas diversas infrações sanitárias. Qual infração é aplicável à pessoa que exerce profissões ou ocupações relacionadas à saúde sem a devida habilitação legal? Marque a alternativa correta.

A

Apreensão e/ou multa.

B

Interdição e/ou multa.

C

Multa e/ou inutilização.

D

Interdição e/ou apreensão.

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