No que diz respeito aos princípios constitucionais do Direit...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Fiscal de Tributos |

Q3526421 Direito Tributário

No que diz respeito aos princípios constitucionais do Direito Tributário, assinale a alternativa correta.

O princípio da capacidade contributiva determina que todos os tributos sejam cobrados de forma igual para todos os cidadãos.

O princípio da isonomia veda tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situações econômicas equivalentes.

O princípio da legalidade permite que a administração pública institua tributos por decreto.

O princípio da anterioridade impede a criação de qualquer tributo no último trimestre do ano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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