A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. 

A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais. 

A Lei de diretrizes e bases da educação nacional não define a carga horária mínima anual, ficando a critério dos respectivos sistemas de ensino o estabelecimento dos dias letivos, respeitando as peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas. 

A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para a educação básica e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, na modalidade integrada, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.