Considerando as espécies tributárias estabelecidas na Consti...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Fiscal de Tributos |

Q3526419 Direito Tributário

Considerando as espécies tributárias estabelecidas na Constituição Federal, marque a única alternativa correta.

As taxas podem ser cobradas em razão da utilização potencial de serviços públicos específicos e divisíveis.

As taxas podem ter como base de cálculo o valor de mercado do bem imóvel beneficiado por obra pública.

Os impostos devem, obrigatoriamente, ter caráter pessoal e observar estritamente a renda do contribuinte.

A contribuição de melhoria é exigível mesmo sem que haja obra pública vinculada à valorização imobiliária.

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