Os reservatórios de água gerados a partir de estruturas de barramento de rios podem estar sujeitos a vários aspectos ambientais que alteram a qualidade de suas águas, dentre os quais o lançamento de esgotos sanitários sem tratamento. Como consequência desse aspecto, pode ocorrer o fenômeno denominado eutrofização, cujo impacto pode permitir o crescimento de algas cianofíceas (cianobactérias) e a geração de subprodutos indesejáveis para o tratamento e para o consumo humano. Com relação ao fenômeno de eutrofização, analise as afirmativas a seguir.
I. Os elementos fósforo e nitrogênio, contidos nos esgotos sanitários, são os principais nutrientes que ocasionam o crescimento de algas em ambientes de reservatórios.
II. A eventual proliferação de cianobactérias pode resultar na liberação de substâncias como a cianotoxina e a geosmina, que alteram a qualidade das águas e podem torná-las impróprias para o consumo.
III. Umadasprincipais consequênciasdaeutrofização é a redução significativa de oxigênio dissolvido na água com impacto direto na sobrevivência da comunidade biológica aeróbia.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Os efluentes sanitários são compostos por um conjunto de parâmetros de natureza física, química e biológica, cuja composição e teores podem ocasionar impactos significativos quando são dispostos sem o devido tratamento nos corpos de água receptores.
Considerando-se que os tipos de tratamentos de efluentes podem ser classificados de acordo com a natureza dos parâmetros a serem removidos nas unidades que compõe os sistemas, assinale a alternativa correta.

As bacias hidrográficas estão sujeitas a variações significativas das chuvas e suas consequências sobre os terrenos, como enxurradas e alagamentos. Dessa forma, os sistemas de drenagem de uma cidade precisam ser dimensionados para comportar as vazões geradas, sem causar falhas hidráulicas das estruturas.
Considerando o conceito de período de retorno (T) para a determinação da magnitude de uma chuva de projeto, assinale a alternativa correta.

O Sistema Nacional de Trânsito é assim definido pelo art. 5º do Código Brasileiro de Trânsito:
“[...] é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação dos sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades”
Considerando ainda o que dispõe o Código Brasileiro de Trânsito sobre o referido sistema, assinale a alternativa incorreta.

Aprovado em concurso público, Mário passou a ocupar um cargo público efetivo.
Considerando o direito constitucional do servidor público à estabilidade, assinale a alternativa correta.

O concurso para o cargo público efetivo de guarda civil do município de Ubá compreende a etapa do curso de formação específico daquela Guarda Civil.
Suponha que Tibério tenha sido aprovado no referido concurso e dispensado de frequentar o mencionado curso. Considerando que, na hipótese, foi observado o Estatuto da Guarda Civil do município de Ubá, é correto afirmar que a referida dispensa resultou do fato de Tibério

A Guarda Municipal do município de Ubá – GCMU é disciplinada por estatuto próprio de natureza legal.

Sobre essa disciplina estatutária, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Constituição da República, a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, sendo exercida por determinados órgãos públicos.
Relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando as atribuições relativas ao exercício da segurança pública aos dos referidos órgãos públicos.
COLUNA I
1. Exercer as funções de Polícia Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras.
2. Exercer a Polícia Ostensiva e a preservação da ordem pública.
3. Exercer, ressalvada a competência da União, as funções de Polícia Judiciária e a apuração das infrações penais, ressalvadas as militares.
COLUNA II
(  ) Polícias Civis (  ) Polícias Militares (  ) Polícia Federal
Assinale a sequência correta.

Considere as seguintes afirmativas sobre as Guardas Municipais:

I. As Guardas Municipais são instituições uniformizadas, armadas e de caráter civil.
II. A Guarda Municipal é criada pelo município necessariamente por lei.
III. A Guarda Municipal é subordinada ao chefe do poder executivo do município.


Está(ão)  correta(s)  a(s)  afirmativa(s)

Considere as seguintes atribuições públicas a seguir. I.  Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.
II.  Exercer as funções de Polícia Judiciária e apurar infrações penais, exceto as militares.
III.  Interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.
Segundo o que dispõe o seu Estatuto Geral, são atribuições das guardas civis

Em um antigo prédio de propriedade do estado X funcionava a Secretaria de Estado da Fazenda. Após a construção de um centro administrativo, essa Secretaria foi para lá transferida, ficando o referido prédio sem nenhuma utilização.
Tendo em vista a classificação legal dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Suponha que dois municípios limítrofes compartilhem os serviços de suas respectivas guardas municipais. Segundo o Estatuto Geral das Guarda Municipais, tal compartilhamento

A Constituição brasileira reserva a designação “militar” para determinados agentes públicos.
Assinale a alternativa em que todos os agentes públicos recebem, segundo a Constituição, a denominação de militar.

Um dos pontos básicos do gerenciamento e controle de obras é a remuneração na execução de obras e serviços. Segundo o autor do livro “Orçamento na construção civil: consultoria, projeto e execução”, para determinados tipos de obras, geralmente de médio e grande porte, é possível aplicar uma modalidade de contrato em que a contratada assume parte dos riscos financeiros da operação e recebe um percentual sobre os custos da obra condicionado ao desempenho físico e financeiro da obra em execução, denominado:

Para a administração pública, e especificamente para a gestão de obras públicas, para fiscalizar uma obra são necessários alguns procedimentos conforme cada departamento e / ou tipo de obra a ser executada. Nesse contexto, o livro Gestão de Obras Públicas menciona que se deve prever a fiscalização por meio da nomeação de um engenheiro / arquiteto fiscal, que deverá obedecer à procedimentos no Sistema da Qualidade, verificações do ponto de vista técnico-administrativo e o atendimento as cláusulas contratuais.

Ainda de acordo com a autora do livro Gestão de Obras Públicas (2009), qual deve ser o procedimento no caso de a fiscalização encontrar fatos relevantes e não conformidades na obra?

A Usucapião especial de imóvel urbano é um instrumento de política urbana previsto no Plano Diretor do Município de Ubá. De acordo com a Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural e a área seja de até:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Licitações e contratos, não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I – autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; e II – empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.

No entanto, é permitida a participação do autor do projeto ou da empresa, exclusivamente a serviço da Administração interessada, no seguinte caso:

A Norma deAcessibilidade, NBRABNT9.050/2020, versão corrigida 2021, estabelece parâmetros antropométricos com dimensões referenciais, considerando as medidas entre 5% e 95% da população brasileira.

De acordo com essa norma, qual é a medida necessária para a rotação de 180°, sem deslocamento, de uma cadeira de rodas?

A escolha do tipo ou do sistema de piso na construção civil impactam fortemente nas suas características quanto à propagação de fogo, ruído, estanqueidade e resistência. Na Norma de Desempenho das Edificações Habitacionais, NBR ABNT 15.575/2013, o item 8 / Parte 3, referente à segurança ao fogo, determina que os elementos dos sistemas de piso especificados devem dificultar a ocorrência da inflamação generalizada no ambiente de origem do incêndio e não gerar fumaça excessiva capaz de impedir a fuga dos ocupantes em situações de incêndio.

De acordo com essa norma, os entrepisos propriamente ditos, bem como as vigas que lhe dão sustentação, devem garantir qual tempo de resistência ao fogo para as edificações multifamiliares até 12 m de altura? 

As Normas de Parcelamento do Solo, Lei complementar nº 123/2010, estabelece, nos Requisitos Urbanísticos, que “os lotes residenciais, comerciais e de atividades de serviços terão área mínima de 200 m² e testada mínima de 10 m”.

No entanto, essa mesma Lei estabelece que para aprovação de projetos de desmembramento ou remembramento, nenhum imóvel desmembrado poderá ficar com área menor que