Questões de Concurso Para prefeitura de caeté - mg

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Q4086303 Legislação de Trânsito
As resoluções detalham aspectos legais que não ficam explícitos. Compreendendo a sua importância para o bem gerir, fiscalizar e administrar o trânsito, órgãos de trânsito e transporte elaboram resoluções as mais variadas. Sobre as Resoluções do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q4086302 Legislação de Trânsito
Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas. Em relação à JARI, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q4086301 Legislação de Trânsito
Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro ou da legislação complementar, e o infrator sujeita-se às penalidades, às medidas administrativas e às punições previstas no Capítulo XIX deste documento. As seguintes infrações são classificadas como gravíssimas, EXCETO: 
Alternativas
Q4086300 Legislação de Trânsito
A Lei nº 14.229/2021 do Código de Trânsito Brasileiro possui artigos que trazem algumas alterações que impactam diretamente os condutores de veículos automotores. As afirmativas a seguir se referem diretamente aos condutores, EXCETO:
Alternativas
Q4086299 Legislação de Trânsito
Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei. Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo, o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário os seguintes documentos:
Alternativas
Q4086298 Legislação de Trânsito
A sinalização de trânsito segue uma ordem de prevalência e será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do CONTRAN.

1. Indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
2. Ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais.
3. Indicações do semáforo sobre os demais sinais.

Considerando a ordem de prevalência da sinalização de trânsito, a sequência está correta em
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Q4086297 Legislação de Trânsito
Desde que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi instituído, por meio da Lei nº 9.503/1997, ele ainda não havia sofrido alterações em seu texto legal. No entanto, era fundamental a promoção de alterações no que se refere a aspectos operacionais e fiscalização visando aumentar a agilidade e simplificação dos processos e procedimentos de trânsito. Considerando as normas gerais de circulação e conduta e o uso de luzes no veículo, analise as afirmativas a seguir.

I. O condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa à noite e, mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração.
II. A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período, jamais poderá ser utilizada.
III. Nas vias não iluminadas, o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q4086296 Legislação de Trânsito
O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo CONTRAN. Sobre licenciamento de veículos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q4086295 Legislação de Trânsito
A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar medidas administrativas quando necessário. NÃO representa medida administrativa a ser tomada por uma autoridade ou agente de trânsito:
Alternativas
Q4086294 Legislação de Trânsito
Para cada infração cometida pelo condutor de veículos automotores há uma classificação (leve, média, grave e gravíssima), uma penalidade e uma medida administrativa. Assinale o item que descreve o tipo de infração, a penalidade e a medida administrativa que corresponde à infração: dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir.
Alternativas
Q4086233 Direito Administrativo
Um fiscal municipal, ao realizar inspeção em mercadorias de determinado comércio local, expediu ao proprietário um auto de infração. Sobre o referido auto de infração, considerando as noções de Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4086232 Direito Tributário
Tendo como parâmetro a estrutura tributária municipal, o Código Tributário do Município de Caeté poderá prever, em regra, os seguintes tributos, EXCETO:
Alternativas
Q4086231 Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) possui um regulamento geral, nos moldes da Lei Complementar nº 116/2003. Em relação às noções básicas de ISSQN, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4086230 Contabilidade Geral
Considere que um fiscal de rendas do município de Caeté esteja analisando um plano de contas contábil de um comércio local. Sabendo-se que está analisando o conjunto de informações sobre “aplicações financeiras”, pode-se afirmar que o exame se dá em grupo de contas de:
Alternativas
Q4086229 Contabilidade Geral
Em inspeção em uma padaria local, o fiscal municipal pediu o livro com os registros diários, em ordem cronológica, dos acontecimentos contábeis que possam vir a modificar a situação patrimonial da empresa. O dono da padaria deverá entregar ao fiscal o livro contábil de:
Alternativas
Q4086228 Direito Administrativo
Um fiscal de rendas do município de Caeté executa seu trabalho utilizando um veículo da própria administração pública. Em certa autuação, estacionou o veículo impedindo a saída de ambulâncias do posto de saúde local. Após sanado o ocorrido e mediante um devido processo, o fiscal de rendas recebeu uma multa de trânsito por estacionar em local proibido. Referida multa decorre do poder administrativo:
Alternativas
Q4086227 Direito Administrativo
A autoridade máxima do órgão de fiscalização do Município de Caeté verificou que determinado ato, praticado por um servidor público subordinado ao setor, fora praticado em descumprimento à lei local. Sobre a extinção do ato administrativo, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4086226 Direito Tributário
A definição da zona urbana do município de Caeté, para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, deverá observar alguns melhoramentos indicados no Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa que aponta corretamente um dos requisitos de definição da zona urbana.
Alternativas
Q4086225 Direito Administrativo
Um fiscal municipal utiliza seu carro pessoal para executar suas atribuições. Outro dia, parado no sinal de trânsito, foi atingido por uma viatura da Polícia Militar, causando dano irreparável ao seu veículo. O policial explicou-lhe que não teve culpa, pois estava em perseguição e a viatura ficou sem freio, ocasionando o incidente. Sobre a responsabilidade civil no caso narrado, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4086224 Direito Administrativo
A Secretaria de Fazenda do Município de Caeté promoveu uma capacitação para os servidores fiscais. Ocorre que o palestrante apresentou, em uma de suas falas, uma afirmativa contraditória no que diz respeito às noções de Direito Administrativo; assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
281: A
282: C
283: A
284: D
285: D
286: D
287: C
288: A
289: B
290: C
291: D
292: D
293: C
294: D
295: B
296: A
297: B
298: A
299: B
300: D