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Q4159982 Direito Urbanístico
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as diretrizes gerais a seguir, exceto: 
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Q4159981 Direito Eleitoral
Quanto à propaganda eleitoral para o pleito de 2022, é correto afirmar:
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Q4159980 Direito Eleitoral
Quanto aos institutos de federalização de partidos políticos e coligações de partidos políticos (entendimento a partir da nova redação ao § 1º do artigo 17, da CF), pode-se afirmar:
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Q4159979 Direito Eleitoral
Para fins de registro de candidatura, pode o juiz eleitoral aplicar, de ofício, teste de verificação de grau de alfabetização de candidato?
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Q4159978 Direito Eleitoral
Quanto ao Fundo Eleitoral, aplica-se a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados para fins de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da destinação proporcional de recursos para as candidaturas de pessoas negras.

De acordo com essa afirmativa, é correto afirmar:
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Q4159977 Direito Eleitoral
É correto afirmar que são princípios do Direito Eleitoral, segundo José Jairo Gomes (2020), sem debate na doutrina e jurisprudência:
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Q4159976 Direito Penal
Um funcionário público, no exercício de suas funções públicas, sugere a um particular que poderia deixar de praticar um ato que o prejudicaria caso fosse efetuado o pagamento de uma determinada quantia em dinheiro. O particular não aceita a proposta feita, tendo o funcionário público praticado o ato de ofício devido no caso.

A conduta do funcionário público
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Q4159975 Direito Constitucional
A sentença condenatória pelo crime previsto no art. 317, caput, do Código Penal aplicou a pena concretizada em 03 (três) anos de reclusão. Foi estabelecido o regime aberto desde o início de execução. Satisfeitos os requisitos legais, foi substituída a pena de prisão pelas penas restritivas de direitos de prestação pecuniária e de prestação de serviços à comunidade.

Sobre a suspensão dos direitos políticos da pessoa condenada, conforme o entendimento pacificado perante o Supremo Tribunal Federal,
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Q4159974 Direito Penal
Dois indivíduos, um funcionário público municipal e outro não funcionário público, invadem durante a noite uma escola pública e, de lá, subtraem computadores e equipamentos eletrônicos diversos. Para ingressar no local, o funcionário público obteve, por meio de seu cargo, as chaves do local, permitindo que entrassem na escola e realizassem a subtração. O agente não funcionário público tinha conhecimento de que seu comparsa exercia função pública e que dela se aproveitou para a execução da subtração.

Na hipótese,
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Q4159973 Direito Penal
Considere que um agente, pretendendo matar a vítima, efetua contra ela diversos disparos com arma de fogo. Embora tenha descarregado a arma, por má pontaria, não conseguiu atingir a vítima com nenhum disparo. A vítima consegue fugir do local ilesa.

Na hipótese, em relação à tipicidade do fato, ocorreu
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Q4159972 Direito Processual Penal
Dois guardas municipais que se encontravam em serviço em uma praça pública visualizaram um indivíduo à distância entregando um pequeno invólucro plástico para terceira pessoa e recebendo de volta um pequeno envelope. Realizaram a abordagem de um dos indivíduos e, após a busca pessoal, encontraram com ele uma pequena quantidade de droga e uma certa quantia em dinheiro. Foi dado voz de prisão em flagrante delito ao indivíduo pelo crime de tráfico de drogas, detendo-o e conduzindo-o à presença de autoridade policial. A autoridade policial, ratificando a voz de prisão em flagrante delito, procedeu a lavratura do auto de prisão em flagrante delito.

A detenção e a ratificação da voz de prisão realizadas, conforme o entendimento atualmente pacificado perante o Superior Tribunal de Justiça,
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Q4159971 Direito Civil
Constituem justo título, para efeito de usucapião ordinária, exceto:
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Q4159970 Direito Civil
Determinado contrato de locação continha cláusula, segundo a qual o locatário deveria apresentar um fiador, como pré-requisito para a celebração da avença. Ocorre que o locatário não apresentou o fiador, e o contrato acabou sendo celebrado assim mesmo. Os aluguéis foram pagos, mês a mês, religiosamente. Depois de sete meses, o locador exigiu que o locatário apresentasse um fiador, sob pena de despejo.

A atitude desse locador,
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Q4159969 Direito Civil

Uma pessoa comprou um carro de um médico, amigo seu. Após a tradição, verificou que o carro possuía um defeito no motor.


Entre outras opções, o que essa pessoa poderá fazer?

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Q4159968 Direito Civil

Aberta a sucessão provisória do ausente, seu único filho não tinha como prestar caução de restituição.


Diante disso, assinale a alternativa correta.

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Q4159967 Direito Empresarial (Comercial)
Desejando iniciar uma atividade empresarial sozinho, ou seja, sem sócios, João procurou um advogado para se aconselhar.

O advogado deve sugerir que João adote o seguinte tipo de empresa / sociedade:
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Q4159966 Direito do Trabalho
O tema da terceirização trabalhista sofreu mudanças substanciais nos últimos anos, seja em função de alterações legislativas, seja em função de julgamentos dos tribunais superiores.

Sobre terceirização, especialmente no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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Q4159965 Direito Processual do Trabalho
Segundo as regras de sucessão e representação processual aplicáveis à seara do Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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Q4159964 Direito Processual do Trabalho

A análise da natureza da relação jurídica que envolve o litígio é elemento essencial para a definição das regras de competência aplicáveis ao Direito Processual do Trabalho.


Sobre as regras de competência em razão da matéria, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, exceto:

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Q4159963 Direito do Trabalho

Eduarda foi contratada como designer gráfica em determinada empresa Ltda., para trabalhar quatro vezes por semana, de segunda-feira a quinta-feira, totalizando 32 horas semanais de trabalho. Sua jornada, contudo, é intercalada: às segundas e às quartas cumpre horário das 14h às 22h; às terças e às quintas cumpre horário das 08h às 16h.


A empregadora não permite que Eduarda usufrua de intervalos de descanso e alimentação, bem como não firma qualquer contrato de compensação de jornada (individual ou coletiva).


Diante dessa narrativa, analise as assertivas a seguir.


I. Eduarda não possui horas extras a serem reclamadas.


II. Eduarda possui direito a 1 hora extra por dia de trabalho, em função dos intervalos de descanso não concedidos.


III. Eduarda possui direito a 2 horas extras por semana de trabalho, em função dos intervalos entre jornadas não respeitados.


IV. Eduarda possui direito a 4 horas extras por semana de trabalho, em função dos intervalos entre jornadas não respeitados.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Respostas
901: D
902: C
903: B
904: C
905: C
906: A
907: C
908: A
909: B
910: C
911: C
912: D
913: A
914: C
915: D
916: B
917: B
918: B
919: C
920: C