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Q3346728 Direito Sanitário
Umas das áreas de abrangência da vigilância sanitária envolve a normalização e o controle de serviços, direta ou indiretamente, relacionados com a saúde, prestados, direta ou indiretamente, pelo Estado e pelo setor privado. Esse conceito engloba, portanto, os Serviços de Interesse para a Saúde (SIPS), os quais, em função dos riscos associados ou da vulnerabilidade do público atendido, podem provocar danos ou agravos à saúde do cidadão, direta ou indiretamente.
Para a vigilância sanitária, são exemplos desses serviços, EXCETO
Alternativas
Q3346727 Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RDC/Anvisa nº 222/2018), é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q3346726 Engenharia Ambiental e Sanitária
Resíduos provenientes dos serviços de saúde podem oferecer riscos à saúde humana, animal e ao meio ambiente, de forma que devem ser tomadas ações para prevenir e reduzir tais riscos. A Resolução RDC nº 222/2018 da ANVISA define normas para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Qual das alternativas abaixo é uma exigência dessa resolução?
Alternativas
Q3346725 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Municipal nº 6.802/2020, no município de Betim são consideradas Autoridades Sanitárias, EXCETO:
Alternativas
Q3346724 Direito Sanitário
Sobre os serviços de saúde, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:
Alternativas
Q3346723 Direito Sanitário
O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) define a segurança do paciente como a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde. Para alcançar esse objetivo, as Portarias nº 1.377/2013 e nº 2.095/2013 do Ministério da Saúde aprovam protocolos básicos de segurança do paciente.

São exemplos desses protocolos, EXCETO:
Alternativas
Q3346722 Farmácia
O fiscal sanitário, ao inspecionar a Farmácia do Neneco, fez diversas constatações.
Identifique a opção abaixo que corresponde a uma irregularidade conforme a legislação atual: 
Alternativas
Q3346721 Veterinária
Qual é o procedimento imediato se uma carcaça bovina apresentar edema generalizado durante a inspeção post-mortem?
Alternativas
Q3346720 Veterinária
Na inspeção sanitária de produtos lácteos, o leite cru refrigerado deve atender a alguns parâmetros físico-químicos.

Com relação a esses parâmetros, indique a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Q3346719 Saúde Pública
Conforme estabelecido na regulamentação sobre a defesa e proteção da saúde individual ou coletiva em relação a alimentos, analise as afirmativas abaixo:

I. No interesse da saúde pública, poderão ser estabelecidos limites residuais para os aditivos incidentais presentes no alimento, desde que considerados toxicologicamente toleráveis e seja empregada uma adequada tecnologia de fabricação do alimento.
II. Para cada tipo ou espécie de alimento, será aprovado um padrão de identidade e qualidade, incluindo o padrão microbiológico e os limites tolerados de resíduos de pesticidas e contaminantes.
III. A ingestão diária aceitável de amoxicilina para bovinos, ovinos, suínos, caprinos e aves de corte para não extrapolar o limite máximo de resíduo deste medicamento no alimento de origem animal é de 2 mcg/kg de peso corpóreo.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3346718 Direito Sanitário
A RDC/Anvisa nº 216, de 15 de setembro de 2004, estabelece boas práticas para serviços de alimentação. Os serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados relacionados aos seguintes itens, EXCETO: 
Alternativas
Q3346717 Saúde Pública
A informação é fundamental para a tomada de decisões na Vigilância Epidemiológica, servindo como ponto de partida para o ciclo "informação-decisão-ação". Ela é crucial para a gestão dos serviços de saúde, orientando a implantação, acompanhamento e avaliação dos modelos de atenção à saúde e ações de prevenção e controle de doenças.

Sobre os sistemas de informação em saúde e vigilância epidemiológica, marque a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Q3346716 Saúde Pública
São medidas quantitativas de avaliação de um sistema de vigilância epidemiológica, EXCETO:
Alternativas
Q3346715 Direito Sanitário
Risco Sanitário é entendido como a possibilidade de uma atividade, serviço ou substância causar efeitos nocivos ou danos à saúde humana, animal ou ao meio ambiente. Portanto, o Risco Sanitário inclui o elemento de "potencial dano à saúde" e a possibilidade de um perigo causar um evento adverso.

Com base na legislação vigente sobre a classificação do grau de risco e licenciamento de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, analise as afirmativas abaixo, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) Em atividades econômicas classificadas como baixo risco, o início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de inspeção sanitária e análise documental prévias e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior ao funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica.

( ) Para as atividades econômicas cuja determinação do risco dependa de informações, o responsável legal deverá responder perguntas durante o processo de licenciamento.

( ) A definição do grau de risco observará critérios relativos à natureza das atividades, aos produtos e insumos relacionados às atividades e à frequência de exposição aos produtos ou serviços, não cabendo atualização.

( ) O licenciamento sanitário de atividades econômicas classificadas como baixo risco deverá ser realizado por meio do fornecimento de informações e declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.

A sequência CORRETA é: 



Alternativas
Q3346714 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde, define em seu artigo 6º, §1º, Vigilância Sanitária como: 


“um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. (BRASIL, 1990)


Sobre a vigilância sanitária no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA:


Alternativas
Q3346673 Farmácia
Uma mulher de 67 anos vai até a farmácia portando uma prescrição de Clonazepam. Após a avaliação da prescrição, o farmacêutico dispensa o medicamento, pois a prescrição estava de acordo com a Portaria nº 344/98, do Ministério da Saúde.
Neste caso, como a prescrição está em conformidade com a legislação vigente, o farmacêutico deve dispensar o medicamento à paciente mediante a:
Alternativas
Q3346672 Farmácia
A Resolução da Diretoria Colegiada no 67, de 8 de outubro de 2007, da ANVISA, dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias.

Sobre a RDC nº 67/2007, assinale a afirmativa CORRETA: 
Alternativas
Q3346671 Direito Sanitário
A RDC nº 15, de 15 de março de 2012, aprovada pela ANVISA, dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde.

Sobre a limpeza e desinfecção de produtos de saúde, leia as afirmações a seguir:

I. Produtos de saúde classificados como não críticos devem ser submetidos, no mínimo, ao processo de limpeza.

II. Produtos de saúde classificados como críticos devem ser submetidos ao processo de desinfecção de alto nível, após a limpeza.

III. Produtos de saúde classificados como semicríticos devem ser submetidos ao processo de esterilização, após a limpeza e demais etapas do processo.

IV. Produtos para saúde semicríticos utilizados na assistência ventilatória, anestesia e inaloterapia devem ser submetidos à limpeza e, no mínimo, à desinfecção de nível intermediário, com produtos saneantes, em conformidade com a normatização sanitária, ou por processo físico de termodesinfecção, antes da utilização em outro paciente.


É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3346670 Farmácia
A RDC no 44/2009, regulamentada pela ANVISA, estabelece os critérios e as condições mínimas para o cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.

Sobre os requisitos para a dispensação de medicamentos solicitados de forma remota, assinale a afirmativa CORRETA: 
Alternativas
Q3346669 Direito Sanitário
No âmbito do controle e da fiscalização sanitária pela ANVISA, diversos produtos estão sujeitos a regulamentações específicas para garantir a segurança e a eficácia na utilização. 

Consideram-se bens e produtos submetidos a esse controle todos os itens abaixo, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: B
5: C
6: D
7: B
8: D
9: C
10: D
11: D
12: C
13: C
14: B
15: B
16: B
17: D
18: X
19: A
20: A