A análise da natureza da relação jurídica que envolve o li...

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Q4159964 Direito Processual do Trabalho

A análise da natureza da relação jurídica que envolve o litígio é elemento essencial para a definição das regras de competência aplicáveis ao Direito Processual do Trabalho.


Sobre as regras de competência em razão da matéria, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, exceto:

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