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Q2451544 Contabilidade Pública
A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária corresponde a empréstimo com a finalidade de:
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Q2451543 Administração Financeira e Orçamentária
Uma exigência estabelecida ao beneficiário de transferências voluntárias, de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, é que deverá:
Alternativas
Q2451542 Administração Financeira e Orçamentária
A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios consagra o conceito estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, relativo à despesa:
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Q2451541 Administração Financeira e Orçamentária
Como uma das regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, sabe-se que as receitas de operações de crédito não poderão:
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Q2451540 Administração Financeira e Orçamentária

O estágio da receita pública que se apresenta na lei orçamentária anual denomina-se:

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Q2451539 Contabilidade Pública

Foram registrados no órgão público os seguintes pagamentos:


Imagem associada para resolução da questão


Nesse caso, o valor das despesas orçamentárias e extraorçamentárias corresponde, respectivamente, a:

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Q2451538 Contabilidade Pública
O procedimento que se aplica ao final do exercício, na hipótese de não haver o pagamento da despesa, embora o fornecedor tenha cumprido suas obrigações e tenham sido feitas as conferências para verificação da sua conformidade, é:
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Q2451537 Administração Financeira e Orçamentária
Como uma de suas características, a despesa pública orçamentária:
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Q2451536 Contabilidade Pública
A operação que demanda registro no sistema financeiro da contabilidade pública é:
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Q2451535 Contabilidade Pública
As instituições que adotam contabilidade pública como ferramenta de controle das suas operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais são as:
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Q2451044 Administração Financeira e Orçamentária
Zaggisi é contador e articula o projeto de orçamento municipal, atuando como assessor do Poder Legislativo. Nos termos da Lei nº 4.320/64, as receitas e as despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um:
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Q2451043 Direito Penal
Purushanda foi acusado de cometer crime contra a ordem tributária, tendo constituído advogado para realizar sua defesa judicial. Nos termos da Lei nº 8.137/90, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, constitui crime:
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Q2451042 Direito do Trabalho
Ninhursag é trabalhador avulso e exerce suas atividades em determinado porto. Nos termos da Lei nº 12.023/2009, as empresas tomadoras do trabalho avulso respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato, sendo responsáveis pelo fornecimento dos:
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Q2451041 Legislação Federal
 Ramman Samas é o responsável pelos recursos humanos do município FG e é instado a organizar um setor para proteger os dados sensíveis da municipalidade. É sabedor da existência de lei federal que preconiza o acesso aos dados públicos, realizando o princípio da transparência. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, é possível o sigilo nas informações pertinentes a:
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Q2451040 Direito Tributário
Shamas Sin é um próspero empresário com vários negócios no Estado do Mato Grosso, descentralizados em inúmeros municípios. Por força da crise econômica, não recolheu tributos federais devidos, a tempo e a hora, o que acarretou a propositura de execução fiscal com a constrição sobre seus bens. Nos termos da Lei de Execução Fiscal, a penhora ou o arresto de bens obedecerá à seguinte ordem de preferência:
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Q2451039 Direito Tributário
Lilin Larsa está de mudança de local de trabalho, para exercer suas funções em outro município. Com essa modificação laboral, procura regularizar suas pendências pessoais, incluindo as pertinentes ao pagamento de tributos. Nos termos do Código Tributário Nacional, o domicilio tributário das pessoas naturais deve ser considerado o:
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Q2451038 Direito Constitucional
Shan é prefeito do município LZ e consulta seu assessor jurídico sobre a possibilidade de cobrar impostos dos cemitérios locais, administrados por entidades religiosas. Nos termos da Constituição e da interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é assegurado às entidades religiosas a:
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Q2451037 Direito Tributário
Rimu foi eleito prefeito do município XC e nomeou, como Secretário de Fazenda, o renomado economista Sadarnuna, com larga experiência na área federal de finanças públicas. Como uma das iniciativas do governo, busca trazer para a municipalidade empresas proprietárias de frotas de automóveis e caminhões com o objetivo de autorizar o licenciamento local desses veículos. Nos termos da Constituição Federal, cabem aos municípios, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios:
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Q2451036 Direito Civil
Ashur e Umbaba realizam negócio imobiliário acordando prazo de alienação e condições para resolução do negócio. Com a entrega da coisa, ficaram algumas pendências a resolver e houve consulta a advogados sobre a natureza das questões que permaneceram sem solução imediata. De acordo com o Código Civil, consideram-se imóveis, para efeitos legais, os direitos reais sobre:
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Q2451035 Direito Civil
Enna e Borsippa querem constituir pessoa jurídica de direito privado regulada pelas normas do Código Civil. Nos termos das normas pertinentes, a existência legal dessas pessoas jurídicas, constantes do Estatuto Civil, inicia-se com a:
Alternativas
Respostas
781: A
782: C
783: B
784: D
785: A
786: D
787: D
788: B
789: C
790: A
791: B
792: D
793: C
794: D
795: A
796: B
797: B
798: A
799: B
800: C