Questões de Concurso Para anac

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Q622810 Legislação Federal
A respeito dos convênios, dos contratos de repasse e dos termos de execução descentralizada na administração pública federal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q622809 Direito Administrativo
A respeito do regime diferenciado de contratações, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequência correta.

( ) Na contratação integrada é o próprio contratado quem elabora o projeto executivo e também o projeto básico.

( ) O critério de julgamento técnica e preço é obrigatório quando da realização de contratação integrada.

( ) Nas licitações efetuadas sob o regime diferenciado de contratações, a regra geral é a habilitação ocorrer depois do julgamento.

( ) Devido ao seu conteúdo específico, a Lei n. 12.462/2011 aplica-se apenas à União, sendo, portanto, uma lei federal.
Alternativas
Q622808 Direito Administrativo
Determinado ato administrativo interministerial tem o escopo de autorizar a contratação de duzentos profissionais para atuarem em pessoa jurídica de direito público da administração federal.

O ato foi praticado mediante assentamento expresso de que era crescente o número de demandas e enorme passivo de procedimentos administrativos a serem analisados, da existência de disponibilidade orçamentária para seu custeio e da comprovação de que as atividades a serem desempenhadas, ainda que permanentes, eram de natureza temporária para suprir interesse público relevante.

A respeito da situação concreta acima narrada e tendo em mente a legislação aplicável ao caso e a jurisprudência dos tribunais superiores, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, eleger a opção que contenha a sequência correta.

( ) A necessidade circunstancial agregada ao excepcional interesse público na prestação de serviço para o qual a contratação se afigura premente autoriza a contratação nos moldes do art. 37, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil.

( ) A contratação temporária de pessoal direcionada para suprimento de atividades finalísticas da contratante por si só viola o princípio do concurso público.

( ) A utilização da contratação temporária de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil é válida inclusive para funções meramente burocráticas.

( ) Os contratados para exercer a função pública remunerada temporária firmarão contrato de trabalho propriamente dito com a pessoa jurídica contratante.

( ) A administração pública deve demonstrar que a adoção do serviço extraordinário previsto no art. 74 da Lei n. 8.112/90 não atende ao interesse público a que se visa satisfazer com a contratação temporária.
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Q622807 Direito Econômico
O Estado regulador é o novo modelo do Estado contemporâneo, o qual se afastou da prestação efetiva de diversas atividades, transferindo-as aos particulares, sem, contudo, abandonar totalmente referidos setores, uma vez que neles permaneceu, regulando a conduta privada. Neste contexto, as agências reguladoras têm alcançado um papel de destaque no cenário nacional. Destarte, são características do Estado regulador, exceto:
Alternativas
Q622806 Direito Constitucional
Acerca das Funções Essenciais à Justiça, nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q622805 Direito Constitucional
Em relação à competência e à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar:
Alternativas
Q622804 Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais a respeito do processo legislativo, é correto afirmar:
Alternativas
Q622803 Direito Constitucional
Alguns princípios e regras norteiam a interpretação das normas constitucionais. Neste sentido, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q622802 Legislação Federal
Considerando o Decreto n. 7.871/2012, que dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, responda à questão.
Com relação à extinção do termo de autorização, assinale a opção correta.
Alternativas
Q622801 Legislação Federal
Considerando o Decreto n. 7.871/2012, que dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, responda à questão.
Com relação às condições de exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, assinale a opção correta.
Alternativas
Q622800 Legislação Federal
Considerando o Decreto n. 7.871/2012, que dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, responda à questão.
O requerente da autorização deverá obter junto à ANAC a homologação para a abertura ao tráfego no prazo de
Alternativas
Q622799 Legislação Federal
Considerando o Decreto n. 7.871/2012, que dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, responda à questão.
Combinado com a Lei n. 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, assinale a opção que não representa operação de serviço passível de delegação de exploração por autorização.
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Q622798 Legislação Federal
Considerando o Decreto n. 7.871/2012, que dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, responda à questão.
O deferimento de requerimento de autorização para exploração de aeródromo civil público é competência da(o)
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Q622772 Administração Geral
A respeito do desenho organizacional, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção correta.

I. Em organizações planas, a amplitude de controle é estreita.

II. Em organizações altas, a amplitude de controle é estreita.

III. Em organizações planas, a amplitude de controle é extensa.

IV. Em organizações altas, a amplitude de controle é extensa.
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Q622771 Ética na Administração Pública
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são vedações ao servidor público, exceto:
Alternativas
Q622770 Ética na Administração Pública
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres do servidor público, exceto:
Alternativas
Q622769 Ética na Administração Pública
Tendo em vista o conceito de ética no setor público, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção correta.

I. A ética estabelece a conduta apropriada e as formas de promovê-la segundo as concepções vigentes na sociedade como um todo ou em grupos sociais específicos.

II. As frequentes denúncias de corrupção, como a recente Operação Lava Jato, estimulam a sociedade a ter um conceito negativo da conduta ética da classe política.

III. A ética no serviço público segue o pressuposto de que os fins justificam os meios, uma vez que o interesse maior está na eficácia administrativa.
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Q622768 Administração Pública
Indique, entre as tecnologias de gestão disponibilizadas pelo GESPÚBLICA, na busca da excelência em serviços públicos, qual delas é o instrumento que orienta a modelagem e a gestão de ações voltadas ao alcance de resultados.
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Q622767 Administração Pública
Os momentos recorrentes de instabilidade econômica, de baixo nível de crescimento do PIB e até mesmo depressão deste com queda em torno de 4% em 2015 têm fragilizado a situação fiscal do país. Diante disso, os debates na sociedade civil e no meio acadêmico indicam necessidade de mudança no modelo atual de Administração Pública.

São mudanças sugeridas para o modelo de Administração Pública no Brasil, exceto: 
Alternativas
Q622766 Administração Pública
Quanto à convergência e à diferença entre a gestão pública e a gestão privada, julgue os itens a seguir, classificando-os como certos ou errados. A seguir escolha a opção correta.

I. Na Gestão Pública, a obtenção de receitas é derivada de tributos (impostos, taxas e contribuições), de caráter compulsório, sem a devida contrapartida em termos de prestação direta de um serviço, enquanto na Gestão Privada a receita advém da venda de produtos e serviços e é paga pelos clientes.

II. Quanto aos destinatários das ações empreendidas, pode-se afirmar que na Gestão Pública é o cliente, indivíduo que manifesta seus interesses no mercado, enquanto na Gestão Privada é o cidadão, membro da sociedade que possui direitos e deveres.

III. No que se refere aos mecanismos de controle, pode-se afirmar que, na Gestão Pública, o controle é político, por meio de eleições periódicas dos governantes, enquanto na Gestão Privada, o controle é do mercado, por meio da concorrência com outras organizações.

IV. A tomada de decisão na Gestão Pública é mais rápida, buscando sempre a racionalidade, enquanto na Gestão Privada as decisões são mais lentas, influenciadas por variáveis de ordem política.

V. A sobrevivência das organizações na Gestão Pública tem tempo de existência indeterminado: o Estado não vai à falência, enquanto na Gestão Privada a sobrevivência depende da eficiência organizacional.

Estão corretos apenas os itens
Alternativas
Respostas
741: E
742: E
743: A
744: A
745: E
746: C
747: B
748: D
749: A
750: B
751: E
752: D
753: C
754: B
755: A
756: C
757: D
758: A
759: B
760: E