Questões de Concurso
Para prefeitura de nobres - mt
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Lídimo, servidor público municipal, responde a uma ação por improbidade administrativa decorrente de conduta irregular na prestação de contas referente ao uso de combustível para abastecimento de carros oficiais. A conduta foi enquadrada como ato doloso que atenta contra os princípios da Administração Pública, notadamente por violação aos deveres de honestidade e legalidade.
Ao apresentar sua defesa no processo judicial, o servidor argumenta que os atos por ele praticados são considerados de menor ofensa aos bens jurídicos tutelados pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021), razão pela qual pretende negociar um acordo com o Ministério Público Estadual, que figura como autor da ação.
Em conformidade com as disposições legais aplicáveis à situação relatada, assinale a afirmativa correta
I - Na responsabilização das pessoas jurídicas, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.
II - A sanção de proibição de contratação com o poder público abrange todas as esferas de governo, mas, excepcionalmente, será restringida ao ente público lesado, de forma a preservar a função social da pessoa jurídica.
III - Os sócios e os diretores de pessoa jurídica de direito privado respondem, solidariamente, pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica.
IV - No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções por atos de improbidade administrativa a pessoa jurídica de direito privado, que celebrar convênio, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente com órgão ou entidade pública.
Estão corretas as afirmativas
( ) Na elaboração do parecer jurídico, o órgão de assessoramento jurídico da Administração deverá apreciar o processo licitatório, observando como critério de prioridade o valor da contratação.
( ) A manifestação do órgão de assessoramento jurídico deverá ser redigida em linguagem simples e compreensível e de forma clara e objetiva, com apreciação de todos os elementos indispensáveis à contratação e com exposição dos pressupostos de fato e de direito levados em consideração na análise jurídica.
( ) O órgão de assessoramento jurídico da Administração também realizará controle prévio de legalidade de contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios, ajustes, adesões a atas de registro de preços, outros instrumentos congêneres e de seus termos aditivos.
( ) É dispensável a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato da autoridade administrativa competente, que deverá considerar o baixo valor, a baixa complexidade da contratação e a entrega imediata do bem.
Assinale a sequência correta.
I - Antes da Emenda Constitucional nº 115/22 (EC 115/22), o direito à proteção de dados pessoais era reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como um direito fundamental autônomo e implicitamente positivado.
II - O direito à proteção de dados pessoais é associado a outros direitos fundamentais de caráter geral, como é o caso do direito ao livre desenvolvimento da personalidade implicitamente positivado.
III - O direito fundamental à proteção de dados pessoais conduz a outros direitos especiais de personalidade, tal como o direito à livre disposição sobre os dados pessoais ou à livre autodeterminação informativa.
IV - Mediante a redação dada pela EC 115/22, o direito fundamental à proteção de dados pessoais passa a estar submetido a uma expressa reserva legal qualificada, cabendo à lei estabelecer, além de eventuais restrições ao âmbito de proteção do direito, certas condições especiais e os fins a serem perseguidos.
Estão corretas as afirmativas
( ) No período O estado geral decai, o emagrecimento é evidente., a vírgula separa orações assindéticas.
( ) Na oração que doença vocês prefeririam não ter, a forma verbal sublinhada está no futuro do presente, pois indica uma ação a ser realizada depois do momento da fala/escrita.
( ) No trecho o papel desempenhado pelo câncer correspondia às doenças transmissíveis, a regência do verbo corresponder exige o uso de preposição.
( ) Dos adjetivos constantes do trecho Doenças cardiovasculares são a principal causa de óbito entre nós, mas têm um aspecto misericordioso: frequentemente são rápidas e indolores., somente principal não se flexiona em gênero.
( ) Na frase A pessoa viveria pouco, mas viveria intensamente, como a Dama das Camélias., estão presentes dois conectores: o primeiro inicia ideia de explicitação e o segundo, ideia de comparação.
Assinale a sequência correta.
I - A construção do texto baseia-se na comparação entre o primeiro sutiã e o primeiro cigarro, destacando o que cada um acarreta de efeitos prejudiciais.
II - A palavra gente é usada no título, no início e no fim do texto, com sentido de nós, mas ao longo do texto é usada a primeira pessoa do plural, primordialmente.
III - No segundo e no terceiro parágrafos, é mostrada a reação do organismo humano ao primeiro cigarro e o descaso a essa reação.
Está correto o que se afirma em
1. Ideia de finalidade 2. Ideia de comparação
( ) Como no caso do sutiã, tem um pouco do delicioso sabor da transgressão.
( ) Poucas coisas são tão repugnantes quanto o primeiro cigarro.
( ) Muitos tratamentos foram bolados para fazer com que as pessoas deixem o tabagismo.
( ) Consiste em fazer as pessoas fumarem um cigarro atrás do outro a fim de sentirem um mal-estar semelhante àquele induzido pela primeira tragada.
Assinale a sequência correta.
I - Países em que a injustiça acontece fortemente, mas que apresentam um sistema político e social firme, não têm suas estruturas sociais abaladas.
II - A existência da exclusão e da desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos é razão pela qual a violência perdura.
III - Enquanto não houver igualdade de condições a todos os seus habitantes, um país não garante a inexistência da violência.
IV - Um futuro sem agressão e guerra pode ser vislumbrado para os países que ainda têm parte de seu povo na periferia, em condições precárias.
Estão corretas as afirmativas
(SILVA, Edilson Adão Cândido da. Geografia em rede, 1º ano, 2. ed. - São Paulo: FTD, 2016.)
Sobre as coordenadas geográficas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Nos mapas, a rosa dos ventos indica os pontos cardeais Norte, Sul, Leste e Oeste. Eles têm como base a direção Norte (N), que aponta para o polo norte magnético.
( ) Para se obter a localização de qualquer ponto da superfície terrestre, dividiu-se o globo em coordenadas geográficas, em que as linhas imaginárias, conhecidas como paralelos e meridianos, determinam a latitude e a longitude.
( ) A longitude é a distância ao Equador medida ao longo do meridiano de Greenwich. Essa distância mede-se em graus, podendo variar entre 0º e 90º para Norte(N) ou para Sul(S). Já a latitude é a distância em relação ao meridiano de Greenwich medida ao longo do Equador, essa distância mede-se em graus, podendo variar entre 0º e 180º para Leste(E) ou para Oeste(W).
( ) O cruzamento das linhas imaginárias indica onde cada ponto do planeta está posicionado, gerando a sua localização com pequena margem de erro, o que facilita a orientação espacial. A linha do Equador é a circunferência máxima no globo terrestre, que corta o Brasil. Portanto, 92% do território estão na zona tropical, sendo somente 8% do território localizados na zona temperada sul.
Assinale a sequência correta.