O Estado tem o direito de proibir e impor uma pena para quem cometer o ato desde que esta conduta esteja prevista em lei como ilícita e convencida de culpabilidade, considerando as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal

Nos termos da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), considerando que o municio pretenda criar, sua guarda municipal, e esse município tem segundo o IBGE tem 40.000 (quarenta mil) habitantes, esse município poderá ter o efetivo de quatrocentos integrantes?

A lei federal 13.022/14 disciplina o § 8º do art. 144 da Constituição Federal. Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais. Sobre ela é correto afirmar que:

Com relação a Lei orgânica do município de Sanclerlândia o que fala exatamente sobre a segurança pública no município:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como princípios:

Grupo Vulnerável ou em vulnerabilidade é um termo originado das discussões sobre Direitos Humanos, geralmente associado à defesa dos direitos de grupos ou indivíduos fragilizados jurídica ou politicamente. esses grupos de pessoas é classificado em diversas categorias: com base nessa afirmação assinale a que não faz parte:

A ONU nasceu em 1945 e três anos depois elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos esse e um importante documento para nortear as ações de movimentos sociais e instituições, o documento possui 30 artigos que visam garantir a liberdade e o direito à vida a todas as pessoas, sem distinções. Assinale a opção correta

Quais desses conceitos não compreende os direitos humanos e a cidadania.

“Art. 1º Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher”.
O trecho acima é da lei conhecida por Lei Maria da Penha que tem por objetivos, dentre outros, prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. Tal lei foi criada em decorrência de alguns fatores.
I- A condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos por omissão e negligência.
II - Fruto da organização do movimento feminista no Brasil que desde os anos 1970 denunciava as violências cometidas contra as mulheres.
III - Da Constituição Federal que estabelece que todos são iguais perante a lei.
IV - Do código de Processo penal e as prerrogativas de uso legítimo da força para legítima defesa.
Assinale a alternativa que corresponde às afirmações corretas.

“Assentamentos informais, favelas e outros bairros residenciais pobres são um fenômeno urbano global. Os dados são alarmantes, especialmente em países em desenvolvimento”. Um número extremamente preocupante é o de 25% da população mundial urbana que vive em favelas e assentamentos informais. No Brasil a questão da moradia é um problema a ser resolvido, haja vista que temos um dos mais elevados índices de concentração de terra da América Latina. Isso se deve em grande parte a Lei de Terras, assinada por:

Fonte: ONU-HABITAT, 2021 (Proportion of Urban Population living in Slum Households by Country or Area 1990- 2018).

Leia o texto a seguir:

Os avanços da Medicina aliados às novas tecnologias têm proporcionado inovações que, até então, eram imaginadas apenas nos filmes de ficção científica. Porém, este mundo que parecia tão distante, como o de ciborgues e inteligência artificial pode estar mais próximo do que imaginamos. A Medicina e a tecnologia, em conjunto, têm dado passos bastante largos, rumo a novidades que têm visado a prevenção e o tratamento de doenças graves, bem como um aumento na expectativa de vida mundial.

Fonte: MAYUMI, Yasmim. Descubra quais

são os 7 avanços da medicina mais

recentes. Publicado em: 04 abr. 2019.

Disponível em: https://blog.iclinic.com.br/avancos-da-

medicina/. Acesso em: 09 nov. 2021.

Agora, analise as afirmativas abaixo.

I - Os procedimentos cirúrgicos com robôs já são uma realidade no mundo inteiro, realizando procedimentos de alta complexidade com a mais alta precisão. Essa realidade permite cortes menores em cirurgias, proporcionando uma recuperação mais rápida para o paciente.

PORQUE

II - Atualmente, as máquinas não assumem em totalidade as funções dentro das salas de cirurgia. Com isso, a ideia é torná-los cada vez mais integrados ao invés de serem apenas uma mera ferramenta, com o objetivo de melhorar seus aspectos de adaptabilidade e versatilidade.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Por que é tão difícil tirar fotos da Lua com um smartphone normal?

A Lua parece grande, mas na verdade ocupa uma área minúscula do campo de visão, que o celular traduz fielmente na tela. Câmeras com zoom óptico e lentes de longa distância, as teleobjetivas, contornam esse problema. É assim que os fotógrafos profissionais fazem cliques tão bons do céu. É possível adquirir teleobjetivas para acoplar às câmeras de certos modelos – já deixamos avisado que a  lente, além de custar algumas centenas de reais, é maior que o próprio smartphone. Além do tamanho, há o problema da luminosidade. Nosso satélite natural é muito mais iluminado que o céu ao redor. Quando a regulagem automática do celular opta por deixar entrar pouca luz, os detalhes na superfície da Lua ficam bem definidos, mas o resto some. Com muita luz, as outras coisas no enquadramento aparecem, mas o satélite vira um borrão.

Fonte: FIOFATTI, Carolina; VAIANO,

Bruno. Por que é tão difícil tirar fotos da

Lua com um smartphone normal?

Superinteressante. Publicado em: 25 abr. 

2021. Disponível em:

https://super.abril.com.br/blog/oraculo/por-

que-e-tao-dificil-tirar-fotos-da-lua-com-um

smartphone-normal/. Acesso em: 29 out.

2021.

Considerando o que foi apresentado, assinale a opção correta.

Leia o texto a seguir:

Falar de mudanças climáticas vai além de discutir sobre um planeta alguns graus mais quentes. É também falar sobre a nossa segurança alimentar, sobre o impacto dos desastres naturais na vida de mulheres e meninas, é sobre a preservação dos direitos indígenas e das florestas.

Fonte: Greenpeace Brasil. Publicado em: 16 mar. 2020. Disponível em: https://cutt.ly/kTjcyUb. Acesso em: 09 nov. 2021.


Agora, analise as afirmativas abaixo.

I - O arroz e o feijão do nosso prato podem ser impactados pelo aumento das temperaturas na Terra. Se chove mais ou menos do que o esperado no campo, a colheita pode sofrer danos e nossa comida ficar mais cara.


porque

II - A mudança no padrão de chuvas é uma das consequências da emergência climática, que já estamos vendo.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Os substantivos podem ser flexionados em grau – aumentativo ou diminutivo – expressando, de acordo com quem os emprega, exagero, admiração, ironia, desprezo, afeto, carinho etc. Na oração “Ele levava uma vidinha que não quero para mim”, o diminutivo “vidinha” expõe o desprezo por parte de quem fala. Já em “Era um cãozinho que alegrava a casa”, o uso do diminutivo demonstra afeto, obviamente.

                                                      
Fonte: GALVÃO, Vitor França. Curiosidades sobre o grau de alguns substantivos. Disponível em: https://direito.legal/linguagem- juridica/curiosidades-sobre-o-grau-de- alguns-substantivos/. Acesso em: 11 nov. 2021. (Adaptado).


Considerando o que foi apresentado, assinale a opção correta.

Surgida originalmente na Europa em meados do século XX, a poesia concreta é um tipo de poesia de vanguarda, de carácter experimental, basicamente visual, que procura estruturar o texto poético escrito a partir do espaço do seu suporte, sendo ele a página de um livro ou não, buscando a superação do verso como unidade rítmico-formal.
                                                   

Fonte: CRUNEWALD, JOSÉ LINO. Vai e vem. Disponível em: http://www.antoniomiranda.com.br/poesia _visual/jose_lino_grunewald.html. Acesso em: 11 nov. 2021.   
Considerando o que foi apresentado, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa que apresenta a legislação que demarca, historicamente, o surgimento dos Conselhos Tutelares:

De acordo com o artigo 131, do Estatuto da Criança e Adolescente, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Considerando o que foi apresentado, assinale a opção correta:

O ECA, Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e poder público em garantir as condições para o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, no Brasil.
Considerando o que foi apresentado, assinale a opção correta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227, da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.
Considerando o que foi apresentado, assinale a opção correta:

A Resolução nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), considera em seu Art. 10 o conceito de criança adotado pelo Conselho Nacional de Educação na Resolução nº. 5/2009. Marque a alternativa que corresponde a esse conceito: