Q3697471Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA, Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990,
reafirmou a responsabilidade da família,
sociedade e poder público em garantir as
condições para o pleno desenvolvimento das
crianças e adolescentes, no Brasil.
Considerando o que foi apresentado,
assinale a opção correta:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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