Questões de Concurso Para tj-mt

Foram encontradas 1.628 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3114635 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento da União concernente à realização de despesa pública destinada à realização de determinada obra pública, verificou-se que

I. o objeto da despesa é a construção de um hospital estadual.
II. a execução da despesa exige o uso intensivo de modalidades de aplicação de transferências.
III. a despesa se insere no âmbito de um programa federal de financiamento de ações de infraestrutura em saúde pública.

No orçamento da União, a ação orçamentária deve ser classificada como
Alternativas
Q3114634 Administração Financeira e Orçamentária
Na classificação das despesas, as ações orçamentárias são tipificadas como “projetos”, “atividades” ou “operações especiais” e é identificada por um código alfanumérico de quatro dígitos, acrescido de quatro dígitos do localizado.
Nesse sentido, é um dígito utilizado para identificação da ação do tipo “atividade” aquele representado pelo algarismo
Alternativas
Q3114633 Administração Financeira e Orçamentária
Ao realizar uma obra de infraestrutura (construção, pavimentação de rodovias e otimização do sistema de iluminação pública) em um bairro do município Alfa, o Poder Executivo realizou uma despesa de R$ 5 milhões.
Como consequência da obra, os 200 imóveis particulares localizados no referido bairro sofreram uma valorização individual de R$ 10 mil.
Nessa situação, e considerando as disposições sobre a receita pública previstas no Manual Técnico do Orçamento e na jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicáveis, é correto afirmar que o município poderá instituir
Alternativas
Q3114632 Administração Financeira e Orçamentária
Nos Termos do Manual Técnico do Orçamento, a classificação da receita por natureza é usada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: “acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos”.
Segundo essa classificação, a “Origem” da receita será utilizada para registrar os recursos arrecadados com
Alternativas
Q3114631 Administração Financeira e Orçamentária
A Legislação Fiscal autoriza a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas.
A destinação de recursos públicos para o setor privado deve observar a seguinte orientação:
Alternativas
Q3114630 Administração Financeira e Orçamentária
A transferência voluntária corresponde à entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira.
Sobre a disciplina das transferências voluntárias previstas na Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera os valores destinados ao Sistema Único de Saúde;
II. Sua realização está condicionada à comprovação, por parte do beneficiário, de cumprimento dos limites legais e constitucionais relativos à educação, à saúde e à assistência social;
III. Exige a previsão orçamentária de contrapartida a ser comprovada pelo beneficiário;
IV. A realização da transferência prescinde de comprovação, por parte do beneficiário, de observância dos limites de inscrição em restos a pagar.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3114629 Administração Financeira e Orçamentária
No processo de elaboração do orçamento o órgão setorial, o órgão orçamentário e as Unidades Orçamentárias (UOs) exercem funções que não se confundem.
A atuação das UOs no processo orçamentário compreende
Alternativas
Q3114628 Administração Financeira e Orçamentária
Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
Esse quadro de cotas deverá ser elaborado e aprovado com a periodicidade
Alternativas
Q3114627 Contabilidade Pública
José, policial civil do Estado Alfa, é responsável por realizar investigações de crimes fiscais em diversos municípios do referido Estado.
Para realização de suas atribuições, José realizou quatro viagens por mês, nos últimos cinco meses, para realização de serviços especiais, pelo que realizou despesas de que exigiam pronto pagamento, recebendo diretamente os valores respectivos para realização dessas despesas.
Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que
Alternativas
Q3114626 Administração Pública
O desenho e a operação de programas públicos em países como o Brasil, que possuem recursos significativos, alta complexidade operativa e um setor público profissionalizado, demandam um grande esforço na compilação, coleta e organização de dados e informações de diversas naturezas. Esse processo é fundamental para o Monitoramento e Avaliação (M&A) de programas públicos, permitindo monitorar, analisar e ajustar as políticas para alcançar resultados mais eficazes e sustentáveis.
Assinale a opção que descreve a importância e as limitações das pesquisas de avaliação no M&A de programas públicos.
Alternativas
Q3114625 Administração Financeira e Orçamentária
Considere que, em 31.12.24, o orçamento de uma autarquia tenha apresentado os seguintes dados (valores em R$ 1000):
Imagem associada para resolução da questão
Considere ainda que o orçamento do ano de 2025 apresentou R$ 8 em valores de créditos especiais reabertos, tendo como fonte de recursos o saldo de operações de crédito. Nessas condições, os valores disponíveis para abertura de novos créditos adicionais na LOA desse exercício, tendo como fonte de recursos o superávit financeiro do exercício anterior (2024), será de
Alternativas
Q3114624 Legislação Federal
A flexibilização da ação estatal, por meio de redes e parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), permite uma gestão pública mais colaborativa e eficiente, ampliando a capacidade de resposta às demandas sociais e promovendo a participação ativa dos cidadãos na formulação e implementação de políticas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta uma medida implementada pela Lei nº 13.019/14 para moralizar as parcerias entre a Administração Pública e OSCs.
Alternativas
Q3114623 Administração Pública
A governança pública é o paradigma atual da Administração Pública, surgindo no contexto do século XXI, em que a coprodução e colaboração prioriza a criação de valor público.
Assinale a alternativa que descreve o princípio da governança que orienta a Administração Pública a responder de maneira clara, eficiente e eficaz às demandas das partes interessadas.
Alternativas
Q3114622 Direito Administrativo
A flexibilização da ação estatal está vinculada às Parcerias Público-Privadas (PPPs), que viabilizam a cooperação entre o setor público e o setor privado por meio das modalidades de concessão patrocinada e concessão administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta os elementos que são comuns a ambas as modalidades de PPPs.
Alternativas
Q3114621 Administração Pública
O planejamento público, por meio de programas de governo, busca organizar e direcionar ações e recursos para atender às demandas da sociedade, promovendo políticas públicas que visam ao desenvolvimento social, econômico e à melhoria da qualidade de vida da população.
Assinale a opção que apresenta a definição de programas temáticos.
Alternativas
Q3114620 Administração Pública
O Estado moderno se destaca como o principal ator na formulação de políticas públicas. A centralidade do Estado nesse processo resulta de diversos fatores, que contribuem para sua posição de liderança e influência na formulação de políticas públicas.
Assinale a opção que descreve um fator que contribui para a centralidade do Estado moderno na formulação de políticas públicas.
Alternativas
Q3114619 Administração Pública
As instituições são práticas sociais persistentes que moldam as interações entre indivíduos e a coletividade, sendo disciplinadas por organizações e regras formais, e sustentadas por pressupostos cognitivos e normativos específicos.
Assinale a opção que explica como as instituições influenciam as políticas públicas.
Alternativas
Q3114618 Administração Pública
O processo de política pública é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta das fases do processo de política pública.
Alternativas
Q3114617 Administração Pública
O campo da Administração Pública foi descrito como estando “à deriva”, enfrentando uma “crise intelectual” e precisando de uma nova perspectiva, além de se tornar “isolado” e passar por “tensão e mudança”.
Assinale a opção que explica o motivo para a adoção da Administração Pública burocrática clássica em substituição ao modelo patrimonialista.
Alternativas
Q3114616 Gestão de Pessoas
A escolha do método de avaliação de desempenho deve considerar características específicas de cada organização, como cultura, objetivos e estrutura.
Sobre as vantagens e desvantagens dos diferentes métodos de avaliação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
261: E
262: B
263: E
264: C
265: C
266: D
267: D
268: B
269: A
270: E
271: B
272: D
273: A
274: B
275: C
276: E
277: A
278: D
279: C
280: E