Questões de Concurso
Para tj-mt
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I. o objeto da despesa é a construção de um hospital estadual.
II. a execução da despesa exige o uso intensivo de modalidades de aplicação de transferências.
III. a despesa se insere no âmbito de um programa federal de financiamento de ações de infraestrutura em saúde pública.
No orçamento da União, a ação orçamentária deve ser classificada como
Nesse sentido, é um dígito utilizado para identificação da ação do tipo “atividade” aquele representado pelo algarismo
Como consequência da obra, os 200 imóveis particulares localizados no referido bairro sofreram uma valorização individual de R$ 10 mil.
Nessa situação, e considerando as disposições sobre a receita pública previstas no Manual Técnico do Orçamento e na jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicáveis, é correto afirmar que o município poderá instituir
Segundo essa classificação, a “Origem” da receita será utilizada para registrar os recursos arrecadados com
A destinação de recursos públicos para o setor privado deve observar a seguinte orientação:
Sobre a disciplina das transferências voluntárias previstas na Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera os valores destinados ao Sistema Único de Saúde;
II. Sua realização está condicionada à comprovação, por parte do beneficiário, de cumprimento dos limites legais e constitucionais relativos à educação, à saúde e à assistência social;
III. Exige a previsão orçamentária de contrapartida a ser comprovada pelo beneficiário;
IV. A realização da transferência prescinde de comprovação, por parte do beneficiário, de observância dos limites de inscrição em restos a pagar.
Está correto o que se afirma em
A atuação das UOs no processo orçamentário compreende
Esse quadro de cotas deverá ser elaborado e aprovado com a periodicidade
Para realização de suas atribuições, José realizou quatro viagens por mês, nos últimos cinco meses, para realização de serviços especiais, pelo que realizou despesas de que exigiam pronto pagamento, recebendo diretamente os valores respectivos para realização dessas despesas.
Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que
Assinale a opção que descreve a importância e as limitações das pesquisas de avaliação no M&A de programas públicos.
Considere ainda que o orçamento do ano de 2025 apresentou R$ 8 em valores de créditos especiais reabertos, tendo como fonte de recursos o saldo de operações de crédito. Nessas condições, os valores disponíveis para abertura de novos créditos adicionais na LOA desse exercício, tendo como fonte de recursos o superávit financeiro do exercício anterior (2024), será de
Assinale a alternativa que apresenta uma medida implementada pela Lei nº 13.019/14 para moralizar as parcerias entre a Administração Pública e OSCs.
Assinale a alternativa que descreve o princípio da governança que orienta a Administração Pública a responder de maneira clara, eficiente e eficaz às demandas das partes interessadas.
Assinale a alternativa que apresenta os elementos que são comuns a ambas as modalidades de PPPs.
Assinale a opção que apresenta a definição de programas temáticos.
Assinale a opção que descreve um fator que contribui para a centralidade do Estado moderno na formulação de políticas públicas.
Assinale a opção que explica como as instituições influenciam as políticas públicas.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta das fases do processo de política pública.
Assinale a opção que explica o motivo para a adoção da Administração Pública burocrática clássica em substituição ao modelo patrimonialista.
Sobre as vantagens e desvantagens dos diferentes métodos de avaliação, assinale a afirmativa correta.