Questões de Concurso
Para tj-dft
Foram encontradas 5.524 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q201771
Direito Civil
Diz a lei civil que “aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”. Dentro deste contexto, considere as proposições abaixo e assinale a correta:
Q201770
Direito Empresarial (Comercial)
Preceitua o atual Código Civil que “o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”. A respeito do tema exposto, considere as proposições abaixo e assinale a incorreta:
Q201769
Direito Civil
Disciplina a lei civil que “mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel”. De acordo com referida previsão legal, considere as proposições abaixo e assinale a incorreta:
Q201768
Direito Civil
Dita a lei que o pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar, são usufrutuários dos bens dos filhos e têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade. A própria lei, entretanto, determina a exclusão do usufruto e da administração, nessa condição, de certos bens. Assim exposto, considere as proposições abaixo e assinale a incorreta:
Q201767
Direito Civil
Verificado abuso da personalidade jurídica, a requerimento da parte ou do Ministério Público nos casos em que o Parquet deve intervir, o juiz pode decidir no sentido de que “os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica”. Assim, considere as proposições abaixo e assinale a incorreta:
Q201766
Direito Civil
Quando se busca saber a quem se deve pagar, diz a lei civil que “o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito”. Diante disso, considere as proposições abaixo e assinale a incorreta:
Q201765
Direito Civil
Nos termos da lei civil, “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. Ao possuidor de boa-fé a lei civil confere certas prerrogativas. Dentro desse esquadro, considere as proposições abaixo e assinale a incorreta:
Q201764
Direito Civil
Consoante dicção da lei civil vigente, “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
Sendo assim, considere as proposições abaixo e assinale a correta:
Sendo assim, considere as proposições abaixo e assinale a correta:
Q201763
Direito Civil
Cuidando-se da sucessão legítima, segundo a lei civil em vigência, “dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse”. Assim exposto, considere as proposições abaixo e assinale a incorreta:
Q201762
Direito Civil
Trazendo à colação discussão a respeito de contrato de alienação fiduciária em garantia, considere as proposições abaixo e assinale a correta:
Q201761
Direito Civil
Bem de família obrigatório ou legal é aquele que resulta diretamente da lei, de ordem pública, que tornou impenhorável o imóvel residencial, próprio do casal, ou da entidade familiar, daí por que não poderá ser objeto de penhora por dívida de natureza civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, salvo nas hipóteses expressamente previstas nos artigos 2º e 3º, I a VII da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Assim, considere as proposições abaixo, assinalando a incorreta:
Q1237435
Direito Administrativo
Com relação à conceituação, às espécies, à anulação e à revogação do ato administrativo, julgue o item que se segue.
Como regra, entende-se a permissão administrativa, em seu sentido tradicional, como o ato administrativo de caráter discricionário e precário pelo qual o poder público autoriza o particular a executar serviço de utilidade pública ou a utilizar privativamente bem público, sendo possível a revogação do consentimento, não sendo, porém, devida indenização ao prejudicado.
Como regra, entende-se a permissão administrativa, em seu sentido tradicional, como o ato administrativo de caráter discricionário e precário pelo qual o poder público autoriza o particular a executar serviço de utilidade pública ou a utilizar privativamente bem público, sendo possível a revogação do consentimento, não sendo, porém, devida indenização ao prejudicado.
Q1237313
Direito Administrativo
Com relação à conceituação, às espécies, à anulação e à revogação do ato administrativo, julgue o item que se segue.
O silêncio administrativo não significa ocorrência do ato administrativo ante a ausência da manifestação formal de vontade, quando não há lei dispondo acerca das conseqüências jurídicas da omissão da administração.
O silêncio administrativo não significa ocorrência do ato administrativo ante a ausência da manifestação formal de vontade, quando não há lei dispondo acerca das conseqüências jurídicas da omissão da administração.
Q1187228
Direito Processual Penal
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.
Os elementos informativos de uma investigação criminal, ou as provas colhidas no bojo de instrução processual penal, desde que obtidos mediante interceptação telefônica devidamente autorizada por juiz competente, podem ser compartilhados para fins de instruir procedimento administrativo disciplinar.
Os elementos informativos de uma investigação criminal, ou as provas colhidas no bojo de instrução processual penal, desde que obtidos mediante interceptação telefônica devidamente autorizada por juiz competente, podem ser compartilhados para fins de instruir procedimento administrativo disciplinar.
Q1187172
Direito Processual Penal
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a alegação de atipicidade da conduta por ausência de dolo é compatível com a via estreita do habeas corpus.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a alegação de atipicidade da conduta por ausência de dolo é compatível com a via estreita do habeas corpus.
Q1187162
Direito Processual Penal
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.
Se, no oferecimento da denúncia, faltar à acusação pública elementos bastantes ao rigoroso atendimento do CPP, principalmente no caso de crime societário, é válida a imputação genérica do fato-crime, admitindo-se, conforme a lei processual penal, que as omissões da acusatória inicial possam ser supridas a todo tempo, antes da sentença final.
Se, no oferecimento da denúncia, faltar à acusação pública elementos bastantes ao rigoroso atendimento do CPP, principalmente no caso de crime societário, é válida a imputação genérica do fato-crime, admitindo-se, conforme a lei processual penal, que as omissões da acusatória inicial possam ser supridas a todo tempo, antes da sentença final.
Q1187114
Direito Processual Penal
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.
A CF assegura aos acusados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Entre tais meios, inclui-se o Pacto de São José da Costa Rica, que prevê garantia judicial da comunicação prévia e pormenorizada da imputação. Em consonância com essa orientação constitucional, o CPP determina que a acusação deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas.
A CF assegura aos acusados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Entre tais meios, inclui-se o Pacto de São José da Costa Rica, que prevê garantia judicial da comunicação prévia e pormenorizada da imputação. Em consonância com essa orientação constitucional, o CPP determina que a acusação deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas.
Q1187094
Direito Processual Penal
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.
O fato de o órgão expedidor de documento falsificado ser federal atrai para essa esfera a competência para julgar e processar quem utilizar tal documento.
O fato de o órgão expedidor de documento falsificado ser federal atrai para essa esfera a competência para julgar e processar quem utilizar tal documento.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Fisioterapia |
Q228062
Fisioterapia
Texto associado
Considerando os movimentos de nutação e contranutação do
sacro, que podem estar presentes na mecânica do parto, julgue os
itens seguintes.
sacro, que podem estar presentes na mecânica do parto, julgue os
itens seguintes.
O movimento de nutação é facilitado, entre outros fatores, pelo relaxamento do grande e do pequeno ligamento sacroisquiático.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Fisioterapia |
Q228061
Fisioterapia
Texto associado
Considerando os movimentos de nutação e contranutação do
sacro, que podem estar presentes na mecânica do parto, julgue os
itens seguintes.
sacro, que podem estar presentes na mecânica do parto, julgue os
itens seguintes.
Durante o movimento de contranutação, as asas ilíacas afastam-se e as tuberosidades isquiáticas se aproximam.
Conheça nossos planos