A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.

Considere que uma guerra tenha se encerrado e, como consequência, o preço do barril do petróleo tenha sido reduzido, rapidamente, em 50% no Brasil, com a consequente queda nos preços do gás, gasolina e diesel. Considere, ainda, que, nesse contexto, duas políticas públicas relativas à ajuda com gás e diesel, que tinham entrado em vigência no país em decorrência da referida guerra, tenham deixado de ser necessárias, pois o problema relativo à carestia dos combustíveis acabou perdendo a importância e saiu da agenda. Nesse caso, a fase do processo de políticas públicas a que se refere essa situação é definida como insulamento burocrático. 

A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.

Os planos operacionais representam a materialização das decisões estratégicas e táticas.

A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.

O programa Primeiro Emprego constitui exemplo de política pública no estado brasileiro contemporâneo. 

A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.

A ACB permite averiguar se os projetos são ou não rentáveis, comparando-se os fluxos atualizados de benefícios e os custos previstos em sua implementação.

No que se refere à formulação e à avaliação de programas, julgue o item subsequente.

A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem o denominado ciclo de políticas públicas, no qual uma tarefa típica da etapa de construção de agendas consiste em designar atores responsáveis pela execução de tarefas intermediárias para a implementação de um programa público. 

No que se refere à formulação e à avaliação de programas, julgue o item subsequente.

Na formulação de programas sociais, é indiferente a identificação de forças políticas, de representantes de classe ou de movimentos sociais que atuem a favor ou contra a intenção governamental de implementar determinadas políticas públicas.

No que se refere à formulação e à avaliação de programas, julgue o item subsequente.

A classificação de uma avaliação de política pública em função do seu período de execução divide-se exclusivamente em avaliação inicial (ex ante) e avaliação de resultados (ex post).

Acerca da gestão por resultados na administração pública, julgue o seguinte item. 

A gestão por resultados na administração pública baseia-se na tomada de decisão centralizada e na cobrança de responsabilidade dos gestores, mas não na cobrança de responsabilidade dos agentes. 

Julgue o próximo item, acerca do conceito de accountability. 

Elevados graus de liberdade de imprensa é um fator que favorece a incidência de corrupção e, portanto, not accountable.

Julgue o item a seguir, em relação aos conceitos de governo eletrônico. 

O conceito de governo eletrônico, que surge a partir de aspectos oriundos da evolução da TIC, especialmente a Internet, refere-se a novas formas de relacionamento da administração pública com a sociedade e vice-versa, por exemplo, a prestação de serviços sem a necessidade da presença física. 

Julgue o item a seguir, em relação aos conceitos de governo eletrônico. 

A transparência na administração pública restringe-se à disponibilização de informações verídicas e tempestivas, independentemente do número de cidadãos que a informação, em decorrência da sua complexidade, possa alcançar.

    Uma cidade no interior de Sergipe lançou um programa que maximizou a economia da região, com investimentos em apicultura, caprinocultura, produção de cosméticos e turismo. A prefeitura passou a comercializar produtos derivados do mel produzido na região, o que aumentou os resultados e os lucros dos produtores. Além disso, eles deram um aporte com maquinários para os produtores investirem na produção de cosméticos. Já na caprinocultura a prefeitura passou a emprestar, por um período de 2 anos, 11 matrizes e um reprodutor para as famílias começarem as próprias criações. Depois desse tempo, as famílias tinham de pagar uma taxa pelo empréstimo e devolver os animais para a prefeitura, para que outras pessoas também fossem beneficiadas. O negócio deu tão certo que, na cidade, foi criada a Festa do Bode, que atrai muitos turistas para a região.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item. 

Esse case da prefeitura do interior de Sergipe é um exemplo de empreendedorismo governamental/parceria entre governo e sociedade.

No que tange às obrigações tributárias e à repartição das receitas tributárias, julgue o item subsecutivo. 

Um exemplo de obrigação tributária principal é o dever de pagar uma multa de trânsito. 

No que tange às obrigações tributárias e à repartição das receitas tributárias, julgue o item subsecutivo. 

Entre os impostos cuja receita é repartida entre diferentes entes da federação incluem-se o IPVA e o ICMS. 

No que tange às obrigações tributárias e à repartição das receitas tributárias, julgue o item subsecutivo. 

Entende-se por obrigação tributária principal o dever de pagar o tributo original, ao passo que o dever de pagar juros e correção é obrigação tributária acessória. 

No que se diz respeito à competência e à capacidade tributária e ao exercício da competência tributária, julgue o item a seguir.

Caso um estado da federação não exerça sua competência para criar determinado tributo, é facultado aos municípios daquele estado criar o respectivo tributo, que vigorará até que o estado o crie.

No que se diz respeito à competência e à capacidade tributária e ao exercício da competência tributária, julgue o item a seguir.

A competência para instituir impostos é indelegável, o que proíbe o ente competente de delegar, por exemplo, as funções de arrecadar e fiscalizar determinado imposto.

No que se refere a espécies e classificações de tributos, julgue o item subsequente. 

Ainda que auferidos por particulares, os emolumentos pagos aos cartórios extrajudiciais constituem tributo da espécie taxa, conforme decisão do STF.

No que se refere a espécies e classificações de tributos, julgue o item subsequente. 

Constitui elemento essencial do conceito de tributo o fato de este ser uma obrigação pecuniária compulsória.

Relativamente às limitações ao poder de tributar e às imunidades tributárias, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Desde que sejam obedecidos os limites e as condições legais, o Poder Executivo federal poderá, por decreto, alterar as alíquotas do IPI.