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Q4038845
Direito Econômico
O CADE frequentemente analisa fusões entre grandes empresas, especialmente em setores
estratégicos como telecomunicações, energia e transporte. O objetivo dessas análises é evitar a
concentração de mercado que prejudique consumidores. A finalidade de tais análises é:
Ano: 2026
Banca:
COPERVE - UFSC
Órgão:
UFSC
Prova:
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4038830
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.112, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as
lacunas da frase abaixo.
O servidor responde civil, penal e _______ pelo exercício irregular de suas _______. A autoridade que tiver ciência de _______ no serviço público é obrigada a promover a sua _______ imediata, mediante sindicância ou processo administrativo_______, assegurada ao acusado ampla defesa.
O servidor responde civil, penal e _______ pelo exercício irregular de suas _______. A autoridade que tiver ciência de _______ no serviço público é obrigada a promover a sua _______ imediata, mediante sindicância ou processo administrativo_______, assegurada ao acusado ampla defesa.
Ano: 2026
Banca:
COPERVE - UFSC
Órgão:
UFSC
Prova:
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4038809
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo.
De acordo com Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada _______________.
De acordo com Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada _______________.
Ano: 2026
Banca:
COPERVE - UFSC
Órgão:
UFSC
Prova:
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4038808
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que regula o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade receberá ambos de maneira cumulativa.
II. Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.
III. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais insalubres, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
IV. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida fazem jus a um adicional com seu percentual calculado com base no salário mínimo.
V. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.
I. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade receberá ambos de maneira cumulativa.
II. Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.
III. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais insalubres, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
IV. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida fazem jus a um adicional com seu percentual calculado com base no salário mínimo.
V. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.
Ano: 2026
Banca:
COPERVE - UFSC
Órgão:
UFSC
Prova:
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Bibliotecário-Documentalista |
Q4038801
Legislação Federal
O artigo 46 da Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9.610, de 19 fevereiro de 1998) estabelece
situações nas quais o regime de proteção de obras literárias, artísticas ou científicas é relativizado,
ou seja, situações que não constituem ofensa aos direitos autorais. Com base nesse dispositivo
legal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que indica corretamente essas
situações.
I. A reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários.
II. A reprodução de obra literária, em um só exemplar de pequenos trechos, desde que feita pelo copista, independente da finalidade de uso da cópia.
III. A citação em livros, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.
IV. A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produção de prova em um processo administrativo disciplinar.
V. A tradução de obra em idioma estrangeiro para o português, desde que a obra seja mantida em formato eletrônico, sendo vedada a impressão.
I. A reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários.
II. A reprodução de obra literária, em um só exemplar de pequenos trechos, desde que feita pelo copista, independente da finalidade de uso da cópia.
III. A citação em livros, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.
IV. A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produção de prova em um processo administrativo disciplinar.
V. A tradução de obra em idioma estrangeiro para o português, desde que a obra seja mantida em formato eletrônico, sendo vedada a impressão.
Q4038772
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para
as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
Q4038770
Direito Administrativo
A Lei nº 10.180/2001 dispõe, entre outros aspectos, sobre o acesso a processos, documentos e
informações pelos integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Com base no disposto na referida lei, assinale a alternativa correta.
Q4038767
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, fixando princípios que devem orientar a atuação dos gestores
públicos. À luz do disposto no art. 1º da referida lei, assinale a alternativa correta.
Q4038766
Direito Administrativo
No exercício de suas competências, os órgãos e entidades da Administração Pública estão sujeitos
a deveres relacionados à transparência e ao fornecimento de informações públicas, nos termos da
Lei nº 12.527/2011. Com base nessas regras, assinale a alternativa correta.
Q4038765
Direito Administrativo
A Lei nº 12.527/2011 assegura o direito fundamental de acesso à informação, ao mesmo tempo
em que estabelece hipóteses excepcionais de restrição, necessárias à proteção de interesses
públicos relevantes. Considerando o disposto no Capítulo II da referida lei, bem como as
limitações constitucionalmente admitidas ao acesso à informação, analise as afirmativas abaixo e
assinale a alternativa correta.
I. Cabe aos órgãos e entidades do poder público assegurar a gestão transparente da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
II. A divulgação de informações de interesse coletivo ou geral deverá ocorrer independentemente de requerimentos, excetuadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
III. O acesso à informação pública poderá ser restringido quando se tratar de informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, sendo essas informações automaticamente classificadas como ultrassecretas.
I. Cabe aos órgãos e entidades do poder público assegurar a gestão transparente da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
II. A divulgação de informações de interesse coletivo ou geral deverá ocorrer independentemente de requerimentos, excetuadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
III. O acesso à informação pública poderá ser restringido quando se tratar de informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, sendo essas informações automaticamente classificadas como ultrassecretas.
Q4038764
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar a atuação administrativa do Estado, estabelece
princípios expressos que devem ser observados por todos os entes e órgãos da Administração
Pública. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
Q4038763
Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
dispõe, em seu art. 37, sobre os princípios que regem a atuação administrativa. Com base nesses
princípios e seus desdobramentos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Unistalda - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Motorista |
Q4038695
Legislação de Trânsito
O uso de equipamentos de retenção e proteção é exigido por lei a todos os ocupantes de um veículo em circulação. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Unistalda - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Motorista |
Q4038693
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro divide as
habilitações em diferentes categorias de acordo com o
veículo a ser conduzido. Em relação a isso, analise as
afirmações abaixo:
I. A Categoria A autoriza a condução de veículos motorizados de duas ou três rodas.
II. A Categoria C destina-se a condutores de veículos de carga com peso bruto total superior a 3.500 quilogramas.
III. O trator de roda destinado a executar trabalhos agrícolas pode ser conduzido na via pública por motorista habilitado na categoria B.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A Categoria A autoriza a condução de veículos motorizados de duas ou três rodas.
II. A Categoria C destina-se a condutores de veículos de carga com peso bruto total superior a 3.500 quilogramas.
III. O trator de roda destinado a executar trabalhos agrícolas pode ser conduzido na via pública por motorista habilitado na categoria B.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Unistalda - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Motorista |
Q4038691
Legislação de Trânsito
A legislação vigente define limites rigorosos sobre o tempo de direção para motoristas profissionais, com foco na prevenção de acidentes. Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Unistalda - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Motorista |
Q4038688
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece diversas regras obrigatórias para a circulação e a conduta nas vias públicas. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Unistalda - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Motorista
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Operador de Máquinas |
Q4038687
Legislação Municipal
Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Unistalda - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Motorista
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Operador de Máquinas |
Q4038686
Direito Administrativo
Analise as alternativas acerca do exercício de funções gratificadas e cargos em comissão, e assinale a única que NÃO apresenta informação que pode ser considerada adequada ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Unistalda - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Motorista
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Operador de Máquinas |
Q4038684
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objetos de procedimento de avaliação conduzida por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados quesitos. Quantos dos seguintes itens trazem exemplos desses quesitos? I. Responsabilidade; II. Estética e higiene; III. Clareza e concisão; IV. Pontualidade.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Unistalda - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Motorista
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Operador de Máquinas |
Q4038683
Legislação Municipal
Analise as assertivas que seguem sobre posse e exercício, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
I. É de cinco dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse, renováveis quando solicitado.
II. No ato da posse o nomeado apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.
III. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício, nos prazos legais.
Está(ão) CORRETA(S):
I. É de cinco dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse, renováveis quando solicitado.
II. No ato da posse o nomeado apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.
III. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício, nos prazos legais.
Está(ão) CORRETA(S):
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