Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.188 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Segundo a concepção de Carl Schmitt, não há distinção entre constituição e leis constitucionais.
O conceito de constituição dogmática é conexo com o de constituição escrita, assim como o de constituição histórica o é com o de constituição não escrita.
Com base em seu sentido sociológico, uma constituição pode ser entendida como a decisão política fundamental e concreta sobre o modo e a forma de existência do Estado.
Uma constituição pode ser definida como um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais dos cidadãos e as respectivas garantias.
No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.
Diferentemente das constituições analíticas, as
constituições sintéticas são mais enxutas, veiculadoras
apenas dos princípios fundamentais e estruturais do
Estado.
No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.
São classificadas como consuetudinárias as constituições
formadas por um conjunto de regras sistematizadas e
organizadas em um único documento, estabelecendo as
normas fundamentais de um Estado.
No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.
Constituições flexíveis são aquelas que não possuem um
processo legislativo de alteração mais dificultoso que o
processo legislativo de alteração das normas
infraconstitucionais.
No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.
Em uma classificação quanto à sua origem, define-se
como outorgada a constituição fruto de uma Assembleia
Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo,
para, em nome dele, atuar.
No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.
Sob o critério material, para se definir se uma norma tem
caráter constitucional, é necessário avaliar seu
conteúdo, pouco importando a forma por meio da qual
foi essa norma introduzida no ordenamento jurídico.
No que diz respeito ao instituto do poder constituinte, a doutrina constitucionalista cunhou a expressão “poder constituinte difuso”.
Assinale a alternativa que corretamente contempla uma forma de manifestação dessa modalidade do poder constituinte pátrio.
A Constituição pode ser compreendida como um corpo de normas jurídicas (regras e princípios), qualificado pelo seu conteúdo e por sua função, as quais, estando ou não corporificadas em um documento (ou conjunto de documentos), assumem uma posição diferenciada e privilegiada em relação às demais normas jurídicas.
Na interpretação constitucional, a narrativa acima se mostra:
Sensível à necessidade de zelar pela probidade administrativa, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa promulgou a Emenda Constitucional nº XX/2019, de iniciativa parlamentar, dispondo sobre as infrações político-administrativas passíveis de serem praticadas pelo Governador do Estado, as quais poderiam acarretar, na hipótese de condenação, a perda do mandato eletivo e a inabilitação para o exercício de outra função pública.
A Emenda Constitucional nº XX/2019 é:
Responda à questão considerando as assertivas abaixo:
I. Pelo poder-dever de autotutela
imposto à Administração, desde que
devidamente motivada e com amparo
em investigação ou sindicância
instaurada ex officio, é permitida a
instauração de processo
administrativo disciplinar com base
em denúncia anônima.
II. Segundo o Supremo Tribunal Federal, o direito de greve dos servidores públicos, reconhecido na Constituição Federal de 1988, classifica-se como norma de eficácia limitada e não norma de eficácia contida.
III. Não cabe mandado de segurança contra ato de administrador do Banco do Brasil que aplica multa decorrente do não cumprimento de contrato administrativo, firmado após procedimento licitatório, para adequação da rede elétrica de agência bancária.
Responda à questão considerando as assertivas abaixo:
I. Compete ao Superior Tribunal de Justiça, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, julgar a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
II. Consoante entendimento reiterado do Supremo Tribunal Federal, além das cláusulas pétreas expressas na Constituição Federal de 1988, há também cláusulas pétreas implícitas que, igualmente, não podem ser alteradas, nem mesmo por Emenda Constitucional.
III. Conforme a legislação em vigor e o entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, lei federal pode ser objeto de controle concentrado no âmbito estadual.
Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.
O conceito de constituição harmoniza e unifica normas
criadoras da figura do Estado, regulamentando sua
forma, seu sistema e seu regime de governo, a aquisição
e o exercício de poder e os limites e direitos
fundamentais.
Conheça nossos planos