Questões de Concurso
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Q4012582
Legislação da Defensoria Pública
Em uma ação de reintegração de posse caracterizada como um litígio coletivo pela posse de terra rural envolvendo um grande
número de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o juiz de primeira instância deferiu a medida liminar de
desocupação sem a prévia intimação pessoal da Defensoria Pública. Nesse contexto,
Q4012581
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar Estadual maranhense nº 19/1994, a destituição do Corregedor-Geral da Defensoria Pública,
antes do término de seu mandato, depende de um procedimento específico, exigindo
Q4012579
Direito do Consumidor
É prática comercial abusiva ao consumidor
Q4012578
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência dos Tribunais Superiores, sobre a prevenção e o tratamento
jurídico do superendividamento do consumidor,
Q4012577
Direito Ambiental
Comunidades tradicionais pesqueiras localizadas em área costeira do Maranhão ajuizaram ação coletiva, com apoio da Defensoria Pública, alegando que a autorização administrativa para instalação de empreendimento portuário ampliaria riscos
climáticos, afetaria o acesso à água e comprometeria práticas culturais ligadas ao território. Sustentaram que a decisão estatal
não teria considerado adequadamente os impactos socioambientais diferenciados sobre grupos vulneráveis, nem os princípios
do desenvolvimento sustentável e da justiça climática.
Acerca do tema, é correto afirmar que
Acerca do tema, é correto afirmar que
Q4012576
Direito Administrativo
Relatórios técnicos apontaram que determinado estado da Federação manteve, por anos, omissão reiterada na implementação
de políticas públicas básicas de saneamento em comunidades periféricas majoritariamente compostas por população negra,
resultando em elevados índices de doenças evitáveis. Nesse contexto, a Defensoria Pública analisa a possibilidade de ação
coletiva pleiteando indenização por danos morais coletivos e elaboração de plano estrutural de saneamento. Conforme
entendimentos dos tribunais superiores,
Q4012575
Direito Constitucional
O Município X editou lei proibindo manifestações culturais públicas após determinado horário, sob justificativa de proteção da ordem
e segurança urbana. Comunidades tradicionais e movimentos culturais alegaram que a norma afetaria desproporcionalmente
práticas culturais afro-brasileiras, o que fundamentou o ajuizamento de ação para controle de constitucionalidade perante o Tribunal
de Justiça do Maranhão, com fundamento na Constituição estadual. Acerca do controle de constitucionalidade de leis municipais,
Q4012574
Direito Administrativo
No curso de atuação coletiva envolvendo políticas públicas destinadas à população em situação de rua, a chefia administrativa
de determinada Defensoria Pública estadual editou ato interno redistribuindo diversos processos para um núcleo específico
recém-criado, sem critérios objetivos previamente estabelecidos. Essa situação se relaciona ao princípio
Q4012573
Direito Constitucional
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU
Q4012571
Direitos Humanos
Familiares de vítimas de violência estatal ocorrida durante o período autoritário requereram ao governo estadual a reabertura de
investigações e a implementação de políticas públicas de memória e reparação simbólica, com base na Convenção Americana
sobre Direitos Humanos e na jurisprudência da Corte Interamericana. É correto afirmar que
Q4012570
Direito Constitucional
Uma emissora local de televisão exibiu programa humorístico com representações estereotipadas de pessoas com deficiência, o
que gerou mobilização de movimentos sociais e comunidades tradicionais. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal,
Q4012568
Direito Constitucional
Em município da região metropolitana de São Luís, foi proposta ação possessória visando a remoção de famílias pertencentes a
comunidade pesqueira que ocupava área urbana litorânea há décadas, onde desenvolviam práticas econômicas e culturais próprias. Considerando a interpretação da Constituição Federal à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Q4012567
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre democracia participativa e
participação social,
Q4012565
Direito Constitucional
Em ação coletiva que discutia a ausência de políticas públicas específicas para população em situação de rua, a Defensoria
Pública estadual requereu sua intervenção como custos vulnerabilis, que, considerando o papel constitucional da Defensoria
Pública,
Q4012564
Direito Constitucional
A Defensoria Pública estadual requereu ingresso como amicus curiae em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que discutia normas municipais discriminatórias contra pessoas catadoras de material reciclável, pleiteando a
realização de audiência pública para ouvir especialistas e representantes sociais. Considerando a teoria do controle concentrado
de constitucionalidade,
Q4012563
Direito Constitucional
Uma comunidade quilombola situada em município do interior do Maranhão passou a reivindicar que procedimentos administrativos locais relacionados ao uso tradicional do território considerassem suas formas próprias de organização social e resolução
comunitária de conflitos. Acerca do debate suscitado, a tese jurídica que mais se coaduna com a hermenêutica constitucional
contemporânea e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sustenta que
Q4012562
Filosofia
Texto associado
Reproduzimos a seguir trecho de uma entrevista com o filósofo Peter Singer (1946-). Leia-o com atenção.
Fronteiras do Pensamento: Você disse em sua autobiografia intelectual que considera a filosofia como uma forma de vida. Você poderia explicar isso e dizer o que você faz na sua vida de acordo com as suas ideias?
Peter Singer: Eu penso que filosofia é uma maneira de viver e qualquer pessoa que tenha capacidade de pensar pode refletir sobre o que elas querem de suas vidas, sobre como querem viver.
Você não precisa seguir necessariamente um caminho que já está predeterminado. Pode fazer escolhas em vários aspectos sobre o que quer fazer e isso vai depender de quais são os seus valores, e esse processo tornou-se claro para mim quando comecei a pensar sobre o que estava comendo e se podia justificar isso.
E o que aconteceu foi que conheci outro estudante, quando estava na graduação em filosofia na Universidade de Oxford, que era vegetariano e decidi falar com ele sobre o porquê de ele ser vegetariano. E nunca havia pensado muito sobre a ética e a forma como nós tratamos os animais, nunca me pareceu uma questão importante, mas então me dei conta de que talvez isso fosse uma espécie de cegueira ética, aquilo era, sim, uma questão importante que eu, assim como outras pessoas, apenas ignorava, porque era conveniente ignorar. E, quanto mais pensava no assunto, mais decidia que não conseguia justificar o fato de comer carne.
Disponível em: https://www.fronteiras.com/leia/exibir/peter-singer-filosofia-e-uma-maneira-de-viver. Acesso em: 28 jan. 2026.
Na fala do filósofo, notam-se elementos
característicos de sua filosofia, sendo a única
EXCEÇÃO aquela apresentada no item:
Q4012559
Filosofia
Acerca do conceito de totalitarismo no
pensamento de Hannah Arendt, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q4012557
Filosofia
Sobre os pensadores políticos modernos,
associe corretamente os itens da Coluna I com os
da Coluna II e assinale a única alternativa com a
sequência CORRETA.
Coluna I
I. Thomas Hobbes
II. John Locke
III. Jean-Jacques Rousseau
IV. Montesquieu
Coluna II
( ) O trabalho ocupa lugar central em seu pensamento, pois fundamenta o direito natural à propriedade e, indiretamente, limita pretensões de privilégios arbitrários.
( ) A soberania do Estado é suprema – cabendo ao soberano deter tanto a lei quanto a espada – a fim de garantir a paz e a segurança dos súditos.
( ) O regime democrático é o ponto de chegada de seu pensamento político, pois é ele que melhor realiza as finalidades do contrato social.
( ) Separa os poderes em três: executivo, legislativo e judiciário, defendendo a concepção de que apenas o poder põe limites ao poder.
A alternativa com a sequência CORRETA é:
Coluna I
I. Thomas Hobbes
II. John Locke
III. Jean-Jacques Rousseau
IV. Montesquieu
Coluna II
( ) O trabalho ocupa lugar central em seu pensamento, pois fundamenta o direito natural à propriedade e, indiretamente, limita pretensões de privilégios arbitrários.
( ) A soberania do Estado é suprema – cabendo ao soberano deter tanto a lei quanto a espada – a fim de garantir a paz e a segurança dos súditos.
( ) O regime democrático é o ponto de chegada de seu pensamento político, pois é ele que melhor realiza as finalidades do contrato social.
( ) Separa os poderes em três: executivo, legislativo e judiciário, defendendo a concepção de que apenas o poder põe limites ao poder.
A alternativa com a sequência CORRETA é:
Q4012556
Filosofia
Sobre o pensamento político de Jean
Jacques - Rousseau, assinale as afirmações abaixo
como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) O advento da propriedade privada instaura a desigualdade entre os homens e corrompe a relativa felicidade e inocência próprias do estado de natureza.
( ) Rousseau distingue soberania e governo: a soberania pertence ao povo enquanto corpo coletivo e é inalienável e indivisível; o governo, por sua vez, é um órgão executivo instituído pelo soberano, podendo ser eleito, modificado ou destituído.
( ) Para Rousseau, a vontade geral e a vontade de todos são indistinguíveis, pois o que é de interesse de todos é de interesse comum.
( ) No pensamento de Rousseau, a soberania do povo é sempre ativa, pois é ele quem cria as leis e as impõe coercitivamente no intuito de resguardar esse poder.
A alternativa com a sequência CORRETA é:
( ) O advento da propriedade privada instaura a desigualdade entre os homens e corrompe a relativa felicidade e inocência próprias do estado de natureza.
( ) Rousseau distingue soberania e governo: a soberania pertence ao povo enquanto corpo coletivo e é inalienável e indivisível; o governo, por sua vez, é um órgão executivo instituído pelo soberano, podendo ser eleito, modificado ou destituído.
( ) Para Rousseau, a vontade geral e a vontade de todos são indistinguíveis, pois o que é de interesse de todos é de interesse comum.
( ) No pensamento de Rousseau, a soberania do povo é sempre ativa, pois é ele quem cria as leis e as impõe coercitivamente no intuito de resguardar esse poder.
A alternativa com a sequência CORRETA é:
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