Questões de Concurso Comentadas

Q4018086

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |

Q4018086 Gestão de Pessoas

Em um órgão público municipal, a chefia de determinado setor identificou que o desempenho da equipe havia diminuído nos últimos meses. Durante reuniões internas, alguns servidores relataram dificuldades na divisão de tarefas, falhas na comunicação entre os membros da equipe e pouca integração entre os profissionais responsáveis por atividades interdependentes. Diante desse cenário, a gestão decidiu promover ações voltadas ao fortalecimento do trabalho em equipe, incentivando a cooperação entre os servidores, estabelecendo mecanismos de comunicação mais claros e promovendo reuniões periódicas para acompanhamento das atividades e alinhamento das responsabilidades. Considerando os princípios relacionados à gestão de pessoas e ao trabalho em equipe na administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

O trabalho em equipe pressupõe a atuação integrada dos membros do grupo, com compartilhamento de responsabilidades, cooperação entre os participantes e alinhamento das atividades aos objetivos institucionais.

B

A gestão de equipes na administração pública deve priorizar a execução individual das tarefas, evitando a interação constante entre os servidores como forma de reduzir conflitos internos e aumentar a objetividade operacional.

C

O trabalho em equipe na administração pública ocorre de forma espontânea e independe da atuação da liderança ou da definição de objetivos institucionais compartilhados.

D

A atuação em equipe dispensa a definição clara de responsabilidades individuais, uma vez que as decisões e atribuições devem ser compartilhadas coletivamente entre todos os membros do grupo.

E

A cooperação entre servidores tende a reduzir a autonomia administrativa das equipes, motivo pelo qual deve ser limitada às situações de estrita necessidade no desenvolvimento das atividades institucionais.

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Q4018085

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |

Q4018085 Redação Oficial

Em determinado órgão público, um servidor foi responsável por elaborar um documento oficial destinado à comunicação entre setores da administração. Durante a elaboração do texto, o servidor buscou organizar as informações de forma objetiva, evitar expressões subjetivas ou opiniões pessoais e estruturar o conteúdo de maneira clara para facilitar a compreensão do destinatário. Além disso, o documento foi redigido utilizando linguagem formal, padronizada e adequada ao contexto institucional, de modo a garantir uniformidade na comunicação administrativa e permitir que as informações transmitidas fossem compreendidas de forma precisa pelos destinatários. Considerando os atributos da redação oficial aplicáveis à comunicação institucional na administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

A redação oficial admite o uso de linguagem informal e expressões coloquiais sempre que o objetivo for tornar o texto mais próximo do leitor.

B

A comunicação oficial deve privilegiar a expressão de opiniões pessoais do redator, de forma a contextualizar as decisões administrativas.

C

A elaboração de documentos oficiais dispensa padronização textual, uma vez que cada órgão público pode adotar livremente qualquer estilo de comunicação administrativa.

D

A redação oficial deve priorizar a clareza, a objetividade e a impessoalidade, assegurando que a comunicação administrativa seja compreendida de forma precisa e sem ambiguidades.

E

A redação oficial permite a utilização de linguagem subjetiva e interpretativa, desde que o documento seja destinado a uso interno da administração.

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Q4018084

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |

Q4018084 Direito Administrativo

O prefeito de determinado município decidiu reorganizar a estrutura administrativa local. Para isso, criou novas secretarias municipais para melhor distribuir as atividades internas da prefeitura e, paralelamente, instituiu por lei uma entidade com personalidade jurídica própria para executar atividades de regulação e fiscalização de determinados serviços públicos municipais.
Considerando os conceitos de organização administrativa, desconcentração e descentralização, bem como as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas a seguir.
I. A criação de novas secretarias municipais constitui hipótese de desconcentração administrativa, pois ocorre a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
II. A instituição de entidade com personalidade jurídica própria para desempenhar atividades administrativas caracteriza descentralização administrativa.
III. Na desconcentração administrativa, os órgãos criados passam a possuir personalidade jurídica própria e autonomia administrativa plena.
IV. Na descentralização administrativa, a entidade criada integra a Administração indireta e possui autonomia administrativa, embora permaneça sujeita ao controle finalístico da Administração direta.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

II, III e IV, apenas.

B

III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q4018083

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |

Q4018083 Administração Geral

Durante um curso de capacitação voltado a servidores públicos municipais, foram discutidos alguns conceitos fundamentais relacionados à Administração Pública e à Administração Geral, especialmente no que se refere às funções administrativas e à organização das atividades institucionais.
Considere os conceitos apresentados na Coluna I e as descrições correspondentes na Coluna II.
Coluna I
1. Planejamento
2. Organização
3. Direção
4. Controle
Coluna II
(__) Consiste no acompanhamento sistemático das atividades institucionais, com o objetivo de verificar se os resultados obtidos estão de acordo com as metas e padrões previamente estabelecidos.
(__) Refere-se ao processo de definição de objetivos, metas e estratégias institucionais, orientando as ações da organização para alcançar resultados pretendidos.
(__) Envolve a distribuição de responsabilidades, a definição de estruturas administrativas e a alocação de recursos necessários para execução das atividades.
(__) Compreende a coordenação das equipes, a orientação dos servidores e a liderança das atividades organizacionais voltadas à execução das tarefas planejadas.
Fonte: Chiavenato, Idalberto. Administração: Teoria, Processo e Prática. 4ª edição, Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

1, 3, 2, 4.

B

4, 2, 1, 3.

C

4, 1, 2, 3.

D

2, 1, 3, 4.

E

3, 1, 2, 4.

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Q4018082

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |

Q4018082 Administração Pública

A avaliação de desempenho constitui instrumento utilizado pela Administração Pública para acompanhar e aprimorar o desempenho funcional dos servidores. Analise as afirmativas.
I. A avaliação de desempenho permite identificar resultados e orientar o aperfeiçoamento das atividades administrativas.
II. A gestão do desempenho contribui para a melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços públicos.
III. A avaliação funcional possui caráter exclusivamente punitivo e não pode ser utilizada para fins de aprimoramento institucional.
IV. A análise do desempenho funcional pode subsidiar políticas de desenvolvimento e capacitação de servidores.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Estão corretas apenas as afirmativas I e II.

B

Estão corretas as afirmativas I, II e IV.

C

Estão corretas apenas as afirmativas I e III.

D

Estão corretas apenas as afirmativas II e III.

E

Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.

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Q4018081

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |

Q4018081 Ética na Administração Pública

A atuação ética do servidor público constitui elemento essencial para a legitimidade da Administração Pública, orientando a conduta funcional e fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições estatais. Nesse contexto, o comportamento do agente público deve observar padrões de integridade, responsabilidade e compromisso com o interesse coletivo.
Considerando os princípios relacionados à ética e aos deveres funcionais no exercício da atividade administrativa, analise as afirmativas abaixo e indique "V" para verdadeira e "F" para falsa.
(__) O exercício da função pública exige observância de padrões éticos compatíveis com o interesse coletivo.
(__) A ética funcional restringe-se ao cumprimento formal de normas administrativas.
(__) O comportamento do servidor deve preservar a confiança da sociedade na Administração Pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

V, V, F.

B

F, V, V.

C

V, F, F.

D

V, F, V.

E

F, F, V.

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Q4018080

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |

Q4018080 Direito Administrativo

A atuação do servidor público no exercício de suas atribuições está sujeita a mecanismos de controle destinados a assegurar a legalidade, a regularidade e a responsabilidade na prestação dos serviços públicos. Nesse contexto, a Administração dispõe de instrumentos próprios para apurar eventuais irregularidades funcionais e aplicar medidas cabíveis.
Considerando os aspectos relacionados à responsabilidade administrativa do servidor público, analise as afirmativas abaixo e indique "V" para verdadeira e "F" para falsa.
(__) A responsabilização administrativa pode ocorrer quando o servidor viola dever funcional.
(__) A responsabilidade funcional depende sempre de condenação judicial prévia.
(__) A apuração de irregularidades pode ocorrer no âmbito da própria Administração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

V, V, F.

B

F, V, V.

C

F, F, V.

D

V, F, V.

E

V, F, F.

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Q4018079

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |

Q4018079 Direito Administrativo

A Administração Pública dispõe de instrumentos formais destinados à apuração de irregularidades funcionais praticadas por servidores no exercício de suas atribuições.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

A apuração de infrações funcionais ocorre exclusivamente por decisão direta da autoridade administrativa, independentemente de procedimento administrativo formal.

B

A instauração de procedimento disciplinar dispensa a formalização de atos processuais necessários à apuração das irregularidades funcionais.

C

A investigação de irregularidades funcionais ocorre apenas mediante provocação judicial dirigida ao órgão competente da Administração.

D

O processo administrativo disciplinar constitui procedimento formal destinado à apuração de infrações funcionais e eventual aplicação de sanções ao servidor público.

E

A aplicação de sanções disciplinares pela Administração independe da realização de procedimento administrativo prévio para apuração dos fatos.

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Q4018078

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |

Q4018078 Direito Administrativo

A atuação do servidor público está sujeita a mecanismos de responsabilização destinados a assegurar a legalidade e a regularidade das atividades administrativas.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

A responsabilidade administrativa do servidor público somente ocorre quando houver condenação judicial definitiva relacionada ao ato praticado no exercício da função pública.

B

A responsabilização administrativa do servidor depende exclusivamente da comprovação de vantagem econômica obtida pelo agente no exercício da função pública.

C

A responsabilidade funcional aplica-se apenas aos servidores ocupantes de cargos de chefia ou direção no âmbito da Administração Pública.

D

O servidor público não pode ser responsabilizado por atos praticados no exercício da função administrativa desempenhada no âmbito da Administração.

E

O servidor público responde administrativamente pelos atos praticados no exercício de suas atribuições quando violar dever funcional ou causar prejuízo à Administração Pública.

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Q4018077

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |

Q4018077 Direito Administrativo

O ingresso nos quadros permanentes da Administração Pública constitui etapa essencial para a formação de um corpo funcional qualificado e comprometido com a prestação de serviços à coletividade. Nesse contexto, a seleção de servidores deve observar critérios que assegurem igualdade de oportunidades e escolha baseada em mérito.
Considerando os princípios que regem o ingresso em cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A escolha de servidores para cargos públicos pode ocorrer por seleção administrativa simplificada, desde que o ato seja posteriormente homologado pela autoridade competente e atenda ao interesse público.

B

A investidura em cargo público pode ocorrer sem processo seletivo, desde que o candidato comprove experiência profissional compatível com as atribuições do cargo e demonstre capacidade técnica para o exercício da função.

C

O ingresso em cargos efetivos da Administração Pública ocorre, em regra, mediante prévia aprovação em concurso público, assegurando igualdade de acesso e seleção baseada em mérito.

D

O ingresso em cargos públicos pode ocorrer exclusivamente por análise curricular, com dispensa da realização de procedimentos formais de seleção pública e observância de critérios definidos pela Administração.

E

O ingresso em cargos efetivos pode ocorrer por indicação administrativa direta, desde que a autoridade competente o considere compatível com o interesse público e adequado às necessidades institucionais.

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Q4018076

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |

Q4018076 Administração Pública

A organização da jornada de trabalho na Administração Pública constitui instrumento de gestão destinado a assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à sociedade.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

O controle da jornada funcional depende exclusivamente da iniciativa individual do servidor no registro das atividades realizadas.

B

A jornada de trabalho aplica-se exclusivamente aos servidores ocupantes de cargos de direção ou chefia no âmbito da Administração Pública.

C

O cumprimento da jornada funcional torna-se facultativo quando o servidor alcançar metas institucionais previamente estabelecidas pela Administração Pública.

D

A jornada de trabalho do servidor pode ser definida livremente pelo próprio agente conforme sua conveniência pessoal no desempenho das atividades administrativas.

E

A jornada de trabalho do servidor público corresponde ao período de tempo em que o agente permanece à disposição da Administração para exercer suas atribuições funcionais.

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Q4018075

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |

Q4018075 Ética na Administração Pública

A ética funcional constitui elemento essencial para a legitimidade da atuação administrativa, orientando o comportamento do servidor público no desempenho de suas atribuições.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

A ética funcional aplica-se apenas às atividades externas da Administração, não alcançando as condutas internas relacionadas ao exercício das atribuições administrativas.

B

A ética funcional exige do servidor público comportamento compatível com os princípios da moralidade, da integridade e do respeito permanente ao interesse público.

C

O comportamento ético do servidor restringe-se ao cumprimento de normas legais expressas, independentemente da observância de princípios que orientam a atuação administrativa.

D

A observância de princípios éticos no exercício da função pública depende exclusivamente da avaliação pessoal realizada pelo próprio servidor no desempenho das atividades.

E

A ética funcional constitui orientação meramente facultativa no exercício da função pública, cabendo ao servidor decidir sobre sua aplicação nas atividades administrativas.

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Q4018074

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |

Q4018074 Direito Administrativo

O exercício da função pública exige do agente público conduta compatível com os valores institucionais da Administração, sendo indispensável a observância de deveres que assegurem a adequada prestação dos serviços públicos.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Os deveres funcionais limitam-se ao cumprimento de metas institucionais estabelecidas pela Administração, independentemente da observância das normas administrativas.

B

O servidor público deve exercer suas atribuições com diligência e observância das normas administrativas que disciplinam o regular exercício da função pública.

C

O servidor público pode deixar de cumprir determinações administrativas sempre que discordar do conteúdo da ordem recebida no desempenho das atividades funcionais.

D

O cumprimento das atribuições funcionais depende exclusivamente da conveniência pessoal do servidor responsável pela execução da atividade administrativa.

E

A observância de deveres funcionais aplica-se apenas às atividades de atendimento direto ao público realizadas no âmbito das unidades administrativas.

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Q4018073

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |

Q4018073 Direito Administrativo

No âmbito da organização administrativa, a estrutura de pessoal da Administração Pública compreende diferentes formas de vínculo funcional, cada qual com características próprias quanto à forma de provimento, regime jurídico e atribuições desempenhadas.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Emprego público caracteriza-se pela inexistência de vínculo jurídico entre o trabalhador e a Administração, sendo exercido de forma eventual e sem subordinação administrativa.

B

Cargo público e emprego público constituem institutos idênticos no âmbito da Administração Pública, não havendo distinção quanto ao regime jurídico aplicável e às formas de provimento.

C

Função pública refere-se exclusivamente a atividades temporárias desempenhadas por particulares, sem vínculo com a Administração e sem submissão a regime jurídico específico.

D

Função pública corresponde exclusivamente a atividades exercidas por agentes políticos no exercício de mandato eletivo, com atribuições definidas em normas constitucionais.

E

Cargo público corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a agente público, criado por ato normativo e provido mediante vínculo estatutário, com regime jurídico próprio.

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Q4018072

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |

Q4018072 Administração Pública

Com o objetivo de aprimorar a gestão pública municipal, a administração de determinado município iniciou um processo estruturado de planejamento. Inicialmente, foram definidos objetivos de longo prazo relacionados ao desenvolvimento econômico, à melhoria da infraestrutura urbana e à ampliação da qualidade dos serviços públicos. Em seguida, foram estabelecidas metas institucionais, indicadores de desempenho e programas de governo destinados a orientar a atuação das secretarias municipais ao longo do período de gestão. Durante esse processo, os gestores também analisaram cenários futuros, avaliaram a disponibilidade de recursos institucionais e definiram estratégias para alcançar os resultados pretendidos pela administração municipal. Considerando o contexto apresentado, assinale a opção CORRETA, a prática administrativa descrita está diretamente associada à adoção de um modelo de:

A

Planejamento estratégico governamental orientado por objetivos de longo prazo, metas institucionais e estratégias para alcance de resultados públicos.

B

Organização administrativa voltada à redistribuição de competências entre as unidades institucionais responsáveis pela execução das políticas públicas.

C

Avaliação de desempenho institucional voltada à verificação dos resultados obtidos pelos servidores públicos municipais.

D

Controle administrativo destinado exclusivamente ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira das ações governamentais.

E

Descentralização administrativa voltada à ampliação da autonomia das unidades executoras das políticas públicas municipais.

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Q4018071

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |

Q4018071 Direito Administrativo

Em determinado órgão da Administração Pública, foi implementado um programa institucional voltado à promoção da integridade, prevenção de irregularidades e fortalecimento da cultura ética no serviço público. Entre as medidas adotadas estavam a criação de códigos de conduta, mecanismos de gestão de riscos e canais para recebimento de denúncias.
Considerando os princípios da ética na Administração Pública e as diretrizes relacionadas à integridade pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A integridade pública envolve o conjunto de mecanismos institucionais destinados a prevenir, detectar e corrigir desvios éticos, fraudes e atos de corrupção na Administração Pública.
II. Programas de integridade no setor público têm como objetivo exclusivo a responsabilização disciplinar de agentes públicos que pratiquem infrações administrativas.
III. A ética na Administração Pública relaciona-se diretamente com a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
IV. A promoção da integridade administrativa inclui a adoção de mecanismos de transparência, controle interno e gestão de riscos.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

IV, apenas.

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Q4018070

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |

Q4018070 Direito Administrativo

Durante estudo técnico sobre a estrutura administrativa do Estado brasileiro, um grupo de servidores analisou a forma como as atividades administrativas são distribuídas entre os órgãos e entidades da Administração Pública. Considerando os conceitos de administração direta e indireta, bem como as formas de desconcentração e descentralização administrativa, analise as alternativas a seguir e marque a alternativa INCORRETA.

A

A criação de órgãos públicos por meio de desconcentração administrativa resulta na formação de novas pessoas jurídicas de direito público, dotadas de autonomia administrativa e financeira para o desempenho de suas atribuições institucionais.

B

A descentralização administrativa pode ocorrer pela criação de entidades da Administração indireta, como autarquias e fundações públicas, às quais são atribuídas competências específicas para a execução de atividades administrativas.

C

A descentralização administrativa pressupõe a transferência da execução de determinada atividade administrativa para outra pessoa jurídica, podendo ocorrer mediante criação de entidades da Administração indireta ou delegação a particulares.

D

A desconcentração administrativa ocorre quando o ente federativo cria órgãos internos para distribuir competências no âmbito da mesma pessoa jurídica, mantendo-se a estrutura de hierarquia administrativa entre os órgãos instituídos.

E

As entidades da Administração indireta possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, mas permanecem submetidas ao controle finalístico e à supervisão exercidos pela Administração direta.

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Q4018069

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |

Q4018069 Administração Pública

Em determinado município, a administração pública decidiu implementar um modelo de gestão orientado por resultados, com o objetivo de aprimorar a eficiência das políticas públicas e fortalecer o acompanhamento das ações governamentais. Para isso, foram estabelecidos objetivos estratégicos e metas mensuráveis para diferentes áreas da gestão municipal, como saúde, educação e infraestrutura, bem como indicadores destinados a avaliar o desempenho institucional.
Além disso, os gestores passaram a monitorar periodicamente os resultados alcançados, analisar dados sobre a execução das políticas públicas e divulgar relatórios de desempenho à sociedade, permitindo maior acompanhamento das ações governamentais.
Após alguns anos de implementação desse modelo, verificou-se que a administração passou a utilizar informações produzidas pelos indicadores para orientar decisões administrativas, revisar estratégias institucionais e aperfeiçoar a execução das políticas públicas.
Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa CORRETA acerca da gestão por resultados na administração pública.

A

Restringir a divulgação de informações sobre o desempenho das políticas públicas, de modo a evitar interpretações inadequadas por parte da população.

B

Substituir os instrumentos de planejamento governamental por mecanismos de controle administrativo voltados apenas à verificação formal da execução das atividades institucionais.

C

Fortalecer o acompanhamento sistemático de metas institucionais e orientar a atuação administrativa com base em indicadores de desempenho e avaliação contínua dos resultados alcançados.

D

Priorizar procedimentos administrativos formais e rotinas burocráticas tradicionais, reduzindo a necessidade de monitoramento sistemático das políticas públicas implementadas.

E

Concentrar as decisões administrativas exclusivamente na autoridade política responsável pela gestão governamental, limitando a utilização de indicadores na tomada de decisão.

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Q4018068

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |

Q4018068 Direito Administrativo

Durante auditoria realizada em um órgão público municipal, verificou-se que determinados documentos administrativos não estavam disponíveis no portal institucional. O gestor responsável alegou que tais informações somente poderiam ser disponibilizadas mediante solicitação formal do cidadão, por meio do sistema de pedidos de acesso à informação.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes), analise as afirmativas a seguir. Marque V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__) A divulgação de informações de interesse coletivo ou geral pelos órgãos públicos deve ocorrer independentemente de solicitações, por meio de mecanismos de transparência ativa.
(__) A transparência passiva ocorre quando o cidadão solicita formalmente informações ao Poder Público, cabendo à Administração prestar resposta dentro dos prazos estabelecidos em lei.
(__) A Administração Pública pode recusar o acesso a informações públicas sempre que entender que a divulgação poderá causar constrangimento institucional ou prejuízo à imagem do órgão.
(__) A publicidade das informações públicas constitui regra geral, sendo o sigilo admitido apenas em hipóteses excepcionais previstas na legislação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, F, F, V.

B

V, V, F, V.

C

V, F, V, V.

D

F, V, F, V.

E

F, F, V, V.

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Q4018067

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |

Q4018067 Administração Financeira e Orçamentária

Durante auditoria interna realizada em um órgão da Administração Pública, foi analisado o procedimento adotado para a execução de determinada despesa orçamentária destinada à contratação de serviços de manutenção predial. Constatou-se que o gestor responsável autorizou a realização do serviço antes da formalização do empenho, alegando que havia previsão na lei orçamentária e disponibilidade financeira suficiente.
Considerando os estágios da despesa pública previstos nos arts. 58 a 65 da Lei nº 4.320/1964 Lei de Orçamento, bem como os princípios que regem a execução orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I. O empenho da despesa, definido no art. 58 da Lei nº 4.320/1964, constitui ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
II. A liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, devendo apurar, entre outros elementos, a origem e o objeto do que se deve pagar.
III. O pagamento da despesa pública corresponde ao estágio em que se verifica a existência de dotação orçamentária suficiente e se realiza a reserva do crédito orçamentário necessário para a futura obrigação financeira.
IV. Ainda que exista dotação orçamentária e disponibilidade financeira, a realização de despesa sem prévio empenho configura irregularidade, ressalvadas hipóteses excepcionais previstas na legislação aplicável.
Com base na legislação vigente, está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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