Gabarito: A.

A alternativa A está correta porque expressa o princípio da universalidade, previsto especialmente nos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 4.320/1964: a LOA deve compreender todas as receitas e todas as despesas orçamentárias do ente.

Analisando as demais:

A — CORRETA : receitas e despesas orçamentárias devem integrar o orçamento. As operações extraorçamentárias não constituem receitas ou despesas orçamentárias propriamente ditas.



B — ERRADA : conforme o art. 165, § 5º, da CF, a LOA compreende três orçamentos: fiscal, de investimento das empresas estatais e da seguridade social.

C — ERRADA : viola o princípio da exclusividade. A LOA não pode conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa. Portanto, não é instrumento para criar tributos nem alterar estrutura administrativa.

D — ERRADA : aqui está a pegadinha clássica. O art. 165, § 8º, da CF expressamente excepciona do princípio da exclusividade a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

E — ERRADA : o orçamento não adota integralmente regime de caixa. Pela Lei nº 4.320/1964, o art. 35 estabelece que pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Assim, tradicionalmente se fala em regime misto: caixa para receitas e competência/empenho para despesas.