Ao final do segundo quadrimestre, um Estado verificou que a despesa total com pessoal do Poder
Executivo havia ultrapassado o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Diante desse cenário, o chefe do Poder Executivo determinou a adoção de medidas para restabelecer o
equilíbrio fiscal.
À luz da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.

Question

Ao final do segundo quadrimestre, um Estado verificou que a despesa total com pessoal do Poder
Executivo havia ultrapassado o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Diante desse cenário, o chefe do Poder Executivo determinou a adoção de medidas para restabelecer o
equilíbrio fiscal.
À luz da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: Ultrapassado o limite máximo da despesa com pessoal, o ente deverá reduzir o excedente integralmente
até o encerramento do exercício financeiro, independentemente do número de quadrimestres.  Ou Alternativa B: Enquanto perdurar o excesso de despesa com pessoal, o ente poderá conceder vantagem, aumento,
reajuste ou adequação de remuneração decorrente de sentença judicial ou de determinação legal. Ou Alternativa C: A recondução da despesa ao limite legal constitui faculdade do gestor, desde que demonstrada a existência
de disponibilidade financeira para suportar o excesso. Ou Alternativa D: O excesso de despesa com pessoal impede apenas a realização de operações de crédito, permanecendo
autorizadas a criação de cargos, alteração de estrutura de carreira e admissão de servidores para quaisquer
áreas da Administração.  Ou Alternativa E: Verificado o excesso de despesa com pessoal, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois
quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, observado o disposto na Lei
Complementar nº 101/2000.

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico · Accepted Answer

Alternativa [E] Verificado o excesso de despesa com pessoal, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois
quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, observado o disposto na Lei
Complementar nº 101/2000.

Ao final do segundo quadrimestre, um Estado verificou que a ...

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