Errada

Incorreta. O art. 23, caput, estabelece prazo de dois quadrimestres seguintes, e não até o encerramento do exercício financeiro. Apurado o excesso ao final do segundo quadrimestre, o prazo ordinário termina no primeiro quadrimestre do exercício seguinte; no terceiro quadrimestre do exercício atual, exige-se a eliminação de pelo menos um terço do excedente.

Errada

Não é juridicamente possível eliminá-la com base nos fundamentos fornecidos. A Lei Complementar nº 101/2000, art. 22, parágrafo único, dispõe: "Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:". Seu inciso I prevê: "I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;". B enuncia duas dessas exceções, e a omissão da hipótese contratual não torna sua afirmação falsa. O art. 23 preserva o regime do art. 22, inclusive suas exceções. Mantém-se E como gabarito oficial, mas há inconsistência na exigência de resposta única.

Errada

Incorreta. A expressão "terá de ser eliminado", do art. 23, caput, impõe a recondução ao limite. A disponibilidade financeira não constitui hipótese de dispensa dessa obrigação e não transforma seu cumprimento em faculdade do gestor.

Errada

Incorreta. O art. 23 mantém as vedações do art. 22. A Lei Complementar nº 101/2000, art. 22, parágrafo único, II a IV, prevê: "II - criação de cargo, emprego ou função; III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;". Portanto, as restrições não se limitam às operações de crédito: são vedadas a criação de cargos, a alteração de carreira com aumento de despesa e as admissões fora da ressalva legal, inexistindo autorização para admitir servidores em quaisquer áreas.

Certa

E é compatível com o art. 23, mas não é juridicamente exclusiva: B também descreve exceções expressamente admitidas pelo art. 22, parágrafo único, I. A omissão da hipótese contratual não torna falsa a afirmação de B; por isso, mantém-se E como gabarito oficial, com ressalva quanto à exigência de resposta única.