Questões de Concurso
Comentadas sobre direito de família em direito civil
Foram encontradas 1.511 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641921
Direito Civil
A sentença que julgar procedente a ação de investigação de paternidade produzirá os
mesmos efeitos do reconhecimento, podendo o Juiz ordenar que o filho se crie e eduque
fora da companhia do progenitor que contestou essa qualidade.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641920
Direito Civil
A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses
dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte
legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em
assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a
educação de seus filhos.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641919
Direito Civil
Segundo a legislação em vigor, o casamento é nulo na hipótese de ser contraído pelo
enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; e por
infringência de impedimento, podendo a ação ser intentada por qualquer interessado, ou
pelo Ministério Público.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641918
Direito Civil
O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil,
equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, a qualquer tempo e
independentemente de habilitação, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633779
Direito Civil
Everaldo manteve relação de união estável durante treze anos com Priscila. Da união nasceu Barbara. Luciana é a filha mais velha de Priscila, proveniente de outro relacionamento.
Após a separação, Everaldo iniciou um relacionamento amoroso com Luciana, o qual já dura dois anos. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633777
Direito Civil
Severino, diante da comprovada infidelidade de sua esposa
Conceição, ao manter relação amorosa com Carla, sua colega de
trabalho, ajuizou ação de responsabilidade civil pleiteando
indenização decorrente de lesão a direito da personalidade. Com
base no exposto, é correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633776
Direito Civil
Eduardo, embora casado com Maria, encontra-se separado de
fato há três anos, sendo que há um ano e meio vive maritalmente
com Alessandra, mantendo convivência pública, duradoura e
contínua. Considerando que Alessandra, em virtude de um
acidente, não pode ter filhos, é correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633775
Direito Civil
Felícia, dezenove anos de idade, após ter sido criada por sua tia
Deise desde que tinha quatro anos de idade, foi adotada por ela
em procedimento ao qual os pais biológicos não anuíram. É
correto afirmar que a adoção em questão é ato:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632118
Direito Civil
Nos termos do Código Civil sendo Paula grávida interditada
e o pai da criança falecer, estando a mulher interdita, haverá
nomeação de:
Ano: 2016
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2016 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q628725
Direito Civil
Considerando-se o disposto no Código Civil, quanto ao bem de família, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2016 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova I |
Q625168
Direito Civil
Em 2002, José, empresário do ramo imobiliário, se torna proprietário de dois apartamentos, cada um no valor de mercado de R$ 2.000.000,00.
Em 2003, José celebra um contrato de empréstimo com Miguel, pelo qual José receberá R$ 2.000.000,00 com obrigação de restituição do valor a Miguel em um ano.
Em 2005, José, já insolvente e temeroso com a possibilidade de perder um de seus bens imóveis, vende os dois imóveis e adquire uma casa no valor de R$ 4.000.000,00 milhões, para onde se muda com sua família.
Em 2006, José é notificado por Miguel, seu credor, para pagamento da dívida de R$ 2.000.000,00 milhões, referente ao empréstimo contraído em 2003. José, contudo, não realiza o pagamento.
Considerando os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2016
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q625082
Direito Civil
Sobre o Direito de Família e das
Sucessões, marque a alternativa incorreta:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município |
Q623133
Direito Civil
Decorre do regime estabelecido pelo Código Civil que:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município |
Q623130
Direito Civil
Paulo e Ana moram juntos há 10 anos, em convivência estável e como se fossem casados. Ademais, Paulo é separado de fato de
Camila, tendo nascido desta união Mauro. Paulo e Ana, durante a profícua união, de comum adquiriram um apartamento no valor
de R$ 500.000,00, uma moto no valor de R$ 100.000,00. Destaque-se que ambos contribuíram financeiramente para a aquisição
dos bens, unidos seus esforços e patrimônio para tanto, todavia decidiram romper o convívio afetivo por incompatibilidades. Em
relação à situação fática exposta, é correto afirmar:
Q621839
Direito Civil
É direito irrenunciável:
Q620580
Direito Civil
A respeito do direito de família, assinale a opção correta.
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q620387
Direito Civil
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito:
I. Por testamento, ainda que incidentalmente manifestado.
II. No registro do nascimento.
III. Por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.
IV. Por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório.
A sequência correta é:
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q620368
Direito Civil
É imprescindível a outorga do cônjuge em qualquer escritura que tenha
por objeto alienação ou oneração de imóvel, SALVO:
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Palmas - TO - Procurador Municipal |
Q615371
Direito Civil
Considerando o estabelecido no Código Civil, analise as
afirmativas a seguir:
I. O efeito jurídico da impenhorabilidade concedido ao bem de família abrange as pertenças e os acessórios do prédio residencial urbano ou rural destinado a domicílio familiar.
II. O efeito jurídico da impenhorabilidade concedido ao bem de família poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.
III. Podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse metade do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial.
IV. A dissolução da sociedade conjugal extingue o bem de família. Extingue-se, igualmente, o bem de família com a morte de um dos cônjuges e a maioridade dos filhos.
Indique a alternativa CORRETA:
I. O efeito jurídico da impenhorabilidade concedido ao bem de família abrange as pertenças e os acessórios do prédio residencial urbano ou rural destinado a domicílio familiar.
II. O efeito jurídico da impenhorabilidade concedido ao bem de família poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.
III. Podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse metade do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial.
IV. A dissolução da sociedade conjugal extingue o bem de família. Extingue-se, igualmente, o bem de família com a morte de um dos cônjuges e a maioridade dos filhos.
Indique a alternativa CORRETA:
Q613145
Direito Civil
Mark e Christina divorciaram-se consensualmente, estabelecendo
a guarda unilateral para a mãe do único filho,
Piero, em razão de sua tenra idade (3 anos). Estabeleceram,
ainda, que o pai pagaria R$ 2.000,00 por mês a
título de alimentos. Mark, aproveitando-se da boa situação financeira da ex-cônjuge, jamais pagou os alimentos
ajustados, mas cumpria os demais deveres decorrentes
da paternidade. Quando Piero completou 18 anos, ajuizou
execução de alimentos em face de Mark.
Nesse cenário, é correto afirmar que
Nesse cenário, é correto afirmar que
Conheça nossos planos