A alimentação saudável constitui um dos principais pilares para a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida. Com base nesse tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

(__) Uma alimentação saudável deve ser baseada em alimentos in natura ou minimamente processados, em grande variedade e predominantemente de origem vegetal, com consumo moderado de alimentos processados e evitando os alimentos ultraprocessados.
(__) O consumo excessivo de alimentos ultraprocessados está associado ao aumento do risco de obesidade, doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2 e outras doenças crônicas não transmissíveis, impactando diretamente a qualidade de vida da população.
(__) A qualidade da alimentação depende do valor nutricional dos alimentos ingeridos, sendo o ambiente, a companhia e a regularidade das refeições fatores sem relevância para a promoção da saúde.

Assinale a alternativa com a sequência correta.

"A Educação em Saúde é inerente a todas as práticas desenvolvidas no âmbito do SUS. Como prática transversal proporciona a articulação entre todos os níveis de gestão do sistema, representando dispositivo essencial tanto para formulação da política de saúde de forma compartilhada, como às ações que acontecem na relação direta dos serviços com os usuários."

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_educacao_ popular_saude_p1.pdf

No que se refere à Educação Popular em Saúde, analise as assertivas abaixo:

I. As práticas de educação em saúde devem ser valorizadas e qualificadas a fim de que contribuam cada vez mais para a afirmação do SUS como a política pública que tem proporcionado maior inclusão social, não somente por promover a apropriação do significado de saúde enquanto direito por parte da população, como também pela promoção da cidadania.
II. A educação popular em saúde consiste em uma portadora da coerência política da participação social e das possibilidades teóricas e metodológicas para transformar as tradicionais práticas de educação em saúde em práticas pedagógicas que levem à superação das situações que limitam o viver com o máximo de qualidade de vida que todos nós merecemos.
III. A educação em saúde, quando desenvolvida de forma dialógica, participativa e emancipadora, favorece a autonomia dos usuários na condução de sua trajetória de saúde e doença, ao mesmo tempo em que fortalece a atuação dos profissionais na construção de práticas de cuidado mais humanizadas, compartilhadas e integrais.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, estabelecendo a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base no texto desta lei, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

(__) De acordo com a Lei nº 8.080/1990 o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
(__) A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os serviços privados de saúde integram o SUS em caráter preferencial em relação aos serviços públicos, devendo o poder público priorizar a contratação de serviços privados sempre que disponíveis na região.
(__) De acordo com a Lei nº 8.080/1990 dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:

O acompanhamento pré-natal e puerperal constitui uma das principais ações do Agente Comunitário de Saúde (ACS) na Estratégia Saúde da Família. Com base nas diretrizes do Ministério da Saúde para atenção à saúde da mulher na gestação e no puerpério, assinale a alternativa CORRETA.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/g/ gravidez/pre-natal

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são dispositivos ou produtos de uso individual utilizados pelo trabalhador com a finalidade de protegê-lo de riscos suscetíveis de ameaçar a sua segurança e a sua saúde.
O uso correto dos EPIs é obrigação do empregador (fornecê-los) e do trabalhador (utilizá-los). No contexto das atividades do Agente Comunitário de Saúde (ACS), assinale a alternativa CORRETA: 

O Município de Anchieta/SC, que apresentou população em torno de 6 mil habitantes no Censo 2022 do IBGE, organiza a composição de sua Câmara Municipal observando as faixas populacionais previstas na Lei Orgânica, que segue os limites da Constituição Federal. Com base na Lei Orgânica do Município de Anchieta, assinale a alternativa que indica o número de vereadores que compõem a Câmara Municipal:

O setor de folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Anchieta/SC recebeu diversos requerimentos de servidores solicitando o pagamento de adicionais previstos no Estatuto dos Servidores. Para orientar a análise dos pedidos, o responsável pelo setor elaborou um quadro-resumo com afirmações sobre as vantagens pecuniárias, a fim de conferi-las com o texto da Lei Complementar nº 031/2011. Julgue as afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de vinte por cento, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

(__) O Adicional de Insalubridade será pago nos percentuais de dez, vinte e quarenta por cento sobre o menor vencimento do Município, conforme o grau de insalubridade seja considerado mínimo, médio ou máximo, definido em laudo técnico.

(__) O serviço extraordinário prestado de segunda a sexta-feira será remunerado com acréscimo de cem por cento em relação à hora normal de trabalho.

(__) O adicional por tempo de serviço corresponde a cinco por cento do vencimento do cargo efetivo para cada triênio de efetivo exercício no serviço público do Município.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Ganhou destaque no noticiário nacional o Projeto de Lei nº 2338/2023, conhecido como Marco Legal da Inteligência Artificial, que busca estabelecer normas para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA no Brasil. Sobre o PL 2338/2023, assinale a alternativa correta:

Complete as lacunas do texto a seguir, sobre o município de Anchieta (SC):

"O município de Anchieta foi emancipado no ano de __________ e está localizado na __________ de Santa Catarina. Sua economia tem como base a __________, com destaque para o cultivo de milho e soja e a criação de suínos."

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas: 

Acerca do processo de colonização do Município de Anchieta/SC, analise as assertivas a seguir:

I. A ocupação das terras foi conduzida por uma empresa colonizadora particular, e não diretamente pelo poder público.

II. As terras foram divididas em colônias comercializadas junto a famílias de agricultores migrantes.

III. Os colonos que adquiriram as terras eram, em sua maioria, procedentes do estado de São Paulo.

Está correto o que se afirma em: 

Durante procedimento de auditoria realizado em uma prefeitura municipal, o setor responsável pela gestão de pessoas identificou inconsistências relacionadas à atualização de registros funcionais, à composição da folha de pagamento e ao processamento de vantagens funcionais. Entre as ocorrências verificadas, constatou-se a manutenção de vantagem vinculada ao exercício de determinada função após alteração da situação funcional do servidor, divergências na composição da base de incidência de contribuições previdenciárias e ausência de atualização de informações cadastrais relevantes para a análise de direitos funcionais.

Com base nas rotinas de administração de pessoal e nos controles inerentes à gestão de registros funcionais, julgue as afirmativas a seguir e marque V para verdadeiro ou F para falso:

(__) A concessão e a manutenção de vantagens funcionais dependem da correspondência entre a situação funcional do servidor e os registros mantidos pela Administração, razão pela qual inconsistências cadastrais podem resultar em pagamentos indevidos.

(__) A correta definição da base de cálculo das contribuições previdenciárias integra os procedimentos de processamento da folha de pagamento, exigindo observância da legislação aplicável e da natureza das parcelas remuneratórias consideradas.

(__) A atualização dos assentamentos funcionais possui caráter meramente informativo, não produzindo efeitos sobre a análise e a implementação de direitos funcionais reconhecidos administrativamente.

(__) A gestão adequada dos registros funcionais contribui para a regularidade dos atos de pessoal, para a prevenção de inconsistências financeiras e para a proteção dos direitos dos servidores e da Administração.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

O departamento pessoal de uma autarquia municipal identificou, durante revisão semestral dos registros funcionais, as seguintes situações: um servidor completou o período aquisitivo de férias há quatro meses, mas ainda não teve o gozo agendado; outro servidor apresentou atestado médico de dez dias e teve os primeiros dois dias descontados da remuneração antes do encaminhamento ao serviço médico oficial; e um terceiro servidor, lotado em regime de jornada de quarenta horas semanais, acumulou banco de horas sem autorização formal da chefia e sem previsão em normativo interno.

Analise as asserções a seguir:

I. O servidor que completou o período aquisitivo há quatro meses ainda se encontra dentro do período concessivo, não havendo obrigação de pagamento em dobro neste momento, embora o agendamento imediato do gozo seja medida necessária para evitar o vencimento do prazo.

II. O desconto dos dois primeiros dias do atestado médico antes do encaminhamento ao serviço médico oficial configura procedimento irregular, pois a legislação veda o desconto de faltas amparadas por atestado devidamente apresentado.

III. O acúmulo de banco de horas sem autorização formal e sem previsão normativa contraria os princípios de controle da jornada de trabalho no serviço público.

IV. O controle tempestivo do gozo de férias, o correto processamento de afastamentos por motivo de saúde e a formalização dos regimes de compensação de jornada integram as rotinas obrigatórias do departamento pessoal, sendo responsabilidade da administração garantir que esses procedimentos observem os prazos e as exigências legais, sob pena de gerar prejuízos ao servidor e responsabilidade ao órgão.

Assinale a alternativa correta:

Em uma unidade administrativa de uma secretaria municipal, o auxiliar administrativo responsável pelo controle de materiais identificou que os servidores do setor de limpeza e conservação do prédio realizavam suas atividades sem utilizar equipamentos de proteção individual, alegando que os EPIs disponíveis eram desconfortáveis e dificultavam a execução das tarefas. O encarregado do setor, por sua vez, havia optado por não exigir o uso dos equipamentos para evitar conflitos com a equipe. Ao tomar conhecimento da situação, o auxiliar administrativo consultou a legislação aplicável para orientar o encaminhamento correto do problema.

Considerando as normas de saúde e segurança no trabalho aplicáveis ao serviço público, assinale a alternativa que descreve o encaminhamento correto: 

Um município de médio porte, após eleição de novo prefeito, iniciou processo de reorganização administrativa com o objetivo de modernizar a estrutura da prefeitura e ampliar a eficiência na prestação de serviços públicos. Durante esse processo, surgiram as seguintes situações: a equipe de transição propôs a criação de novas secretarias municipais por meio de decreto do prefeito, sem elaboração de projeto de lei específico; o setor de planejamento sugeriu a fusão de dois departamentos sem análise prévia de impacto nas atribuições funcionais e nos servidores lotados; e um assessor jurídico alertou que determinadas alterações na estrutura organizacional dependeriam de aprovação pela Câmara Municipal.

Considerando a estrutura e o funcionamento da administração municipal e os instrumentos de planejamento e organização administrativa, assinale a alternativa correta:

Um auxiliar administrativo de uma secretaria municipal, reconhecido pela competência técnica, passou a demonstrar comportamentos que geraram conflitos no ambiente de trabalho. Em determinada situação, ao atender um cidadão que solicitava informações sobre o andamento de um processo administrativo de interesse pessoal, o servidor respondeu de forma impaciente, interrompeu a fala do cidadão e afirmou que a resposta dependia exclusivamente de "quem você conhece aqui dentro". Em outra ocasião, ao ser questionado por um colega sobre o conteúdo de um processo que tramitava sob sigilo, o mesmo servidor compartilhou detalhes do caso em conversa informal no corredor, justificando que "entre colegas não há problema". Por fim, ao ser convocado pela chefia para discutir sua conduta, o servidor argumentou que sua eficiência na execução das tarefas técnicas seria suficiente para compensar eventuais falhas no relacionamento interpessoal e no atendimento.

Considerando os princípios de ética profissional, sigilo funcional, relações interpessoais e qualidade no atendimento ao cidadão, assinale a alternativa correta: 

No contexto da reorganização administrativa promovida por determinado ente federativo, foi instituída uma entidade com personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e autonomia administrativa, destinada à execução de atividades típicas de Estado, submetida ao controle finalístico do ente instituidor e criada por meio de autorização legal específica, seguida de registro de seus atos constitutivos. Paralelamente, discutiu-se, no âmbito jurídico-administrativo, a observância dos princípios constitucionais que orientam a atuação da Administração Pública, especialmente quanto à legalidade, à finalidade pública e ao regime jurídico aplicável às entidades integrantes da estrutura estatal.

Considerando as disposições constitucionais e os aspectos relacionados à Administração Pública direta e indireta, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir:

A entidade descrita integra a Administração Pública ____________, possuindo natureza jurídica de ____________, razão pela qual sua criação depende de autorização legal e posterior registro de seus atos constitutivos, devendo observar, em sua atuação, os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública. 

Uma prefeitura municipal implantou sistema informatizado integrado de gestão administrativa, abrangendo módulos de protocolo, recursos humanos, financeiro e patrimônio. Durante treinamento dos servidores, surgiram as seguintes situações: um auxiliar administrativo compartilhou sua senha de acesso com um colega para que este pudesse lançar dados durante seu período de férias; outro servidor acessou o módulo financeiro utilizando perfil de acesso destinado ao módulo de recursos humanos, aproveitando configuração incorreta de permissões; e um terceiro servidor recebeu mensagem eletrônica solicitando atualização de senha do sistema por meio de link externo, tendo clicado no link e inserido suas credenciais.

Considerando os princípios de segurança da informação e as boas práticas no uso de administração pública, assinale a alternativa correta:

O setor de almoxarifado de uma autarquia estadual passou por auditoria interna que identificou as seguintes práticas: requisições de materiais sendo atendidas sem registro formal no sistema de controle de estoque; saída de bens patrimoniais sem emissão de termo de responsabilidade; realização de inventário anual apenas nos itens de maior valor, com exclusão dos materiais de consumo de baixo custo unitário; e reposição de estoque baseada exclusivamente na percepção do almoxarife, sem parâmetros técnicos de ponto de ressuprimento ou estoque mínimo.

Julgue as afirmativas a seguir:

I. O atendimento de requisições de materiais sem registro formal no sistema de controle compromete a rastreabilidade do estoque, impossibilita a apuração de responsabilidades e fragiliza o controle patrimonial do órgão.

II. A emissão de termo de responsabilidade na movimentação de bens patrimoniais é procedimento dispensável para bens de pequeno valor, sendo exigível apenas para equipamentos e bens móveis de valor superior.

III. A realização de inventário restrito aos itens de maior valor unitário é procedimento tecnicamente adequado, pois o controle seletivo baseado na curva ABC dispensa a contagem física dos materiais de consumo de baixo custo, que podem ser controlados exclusivamente por registros sistêmicos.

IV. A definição de parâmetros técnicos de ponto de ressuprimento e estoque mínimo é prática essencial para o controle eficiente do almoxarifado, pois permite antecipar necessidades de reposição, evitar rupturas de abastecimento e reduzir custos decorrentes de excesso ou insuficiência de estoque.

Está correto o que se afirma em:

Um município pretende realizar três contratações distintas no mesmo exercício financeiro. A primeira envolve a aquisição de medicamentos padronizados para a rede municipal de saúde, com especificações técnicas objetivamente definidas e ampla oferta no mercado. A segunda refere-se à contratação de empresa para execução de obra de construção de uma unidade de pronto-atendimento, de grande vulto e elevada complexidade técnica. A terceira consiste na seleção de projeto arquitetônico para reforma do teatro municipal, em que se busca a melhor solução criativa, com premiação ao vencedor, sem que haja contratação direta do serviço de execução.

Considerando as modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Em uma repartição pública, a equipe responsável pelo atendimento ao cidadão enfrenta dificuldades:

O ambiente físico está desorganizado, com documentos espalhados e sem classificação.

Há conflitos constantes entre servidores, que preferem atuar isoladamente, sem cooperação.

O gestor percebe que, apesar da produtividade numérica, a qualidade percebida pelos cidadãos é baixa.

Considerando os princípios de gestão pública e os temas de trabalho em equipe e organização do ambiente de trabalho, assinale a alternativa que apresenta corretamente a solução administrativa para o caso: