Conforme o Art. 158, inciso III, da Constituição Federal, p...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscal Tributário |

Q4334373 Direito Tributário

Conforme o Art. 158, inciso III, da Constituição Federal, pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, na proporção de:

25% (vinte e cinco por cento).

100% (cem por cento).

75% (setenta e cinco por cento).

50% (cinquenta por cento).

20% (vinte por cento).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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