Questões de Concurso Comentadas sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória em Direito Processual Penal

Q889868

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889868 Direito Processual Penal

Sobre prisão e medidas cautelares, é correto afirmar:

A

por se tratar de medida urgente, a prisão deverá ser efetuada em qualquer lugar e dia e a qualquer hora.

B

a falta de exibição do mandado não obsta a prisão se a infração for inafiançável.

C

deverão ser aplicadas, observando-se a necessidade, adequação, regulamentação, usos e costumes e os princípios gerais de direito.

D

o juiz não pode dispensar a manifestação da parte contrária antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar.

E

dispensa-se a assinatura no mandado de prisão quando a autoridade judiciária responsável pela sua expedição se fizer presente em seu cumprimento.

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Q889861

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889861 Direito Processual Penal

Assinale a proposição que reflete entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

A

Se a cártula foi pré-datada, ainda que tenha havido fraude, não se configura o crime de emissão de cheque sem fundos (súmula 246).

B

É unicamente do Ministério Público, mediante representação, a legitimidade para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções (súmula 714).

C

A medida de segurança pode ser aplicada em segunda instância, ainda que só o réu tenha recorrido (súmula 525).

D

Não se tipifica crime contra a ordem tributária (Lei n^o 8.137/90) antes do lançamento definitivo do tributo (súmula vinculante 24).

E

Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação (súmula 145).

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Q887518

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |

Q887518 Direito Processual Penal

A fiança, instituto classicamente atrelado pela doutrina à liberdade provisória, está atualmente regulada pelo Código de Processo Penal do artigo 321 ao 350, e, segundo a doutrina, consiste em uma caução, uma garantia real, prestada geralmente em dinheiro, que tem como objetivos principais a colocação do indiciado ou do acusado em liberdade e, ainda, em vincular o afiançado ao processo, obrigando-o ao comparecimento em seus atos. Diante de tais considerações,

A

depois de prestada a fiança, que será concedida independentemente de audiência do Ministério Público, este terá vista do processo a fim de requerer o que julgar conveniente.

B

é possível a concessão de fiança ainda quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

C

é possível a concessão de fiança no crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

D

a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 anos.

E

é possível a concessão de fiança em caso de prisão civil.

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Q887341

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Químico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Engenharia Elétrica | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Engenharia Civil | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Biológicas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Farmácia Bioquímica | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Contábeis e Econômicas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências da Computação | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |

Q887341 Direito Processual Penal

Sobre a prisão temporária e a liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A prisão temporária poderá ser decretada em face de representação da autoridade policial ou requerimento do Promotor de Justiça.

B

A prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz.

C

A prisão temporária tem prazo determinado.

D

Não será concedida fiança nos crimes de racismo.

E

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

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Q886799

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia |

Q886799 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, é vedada a decretação da prisão preventiva se a autoridade judiciária constatar que o agente

A

não se encontrava em nenhuma das hipóteses legais que justificam a lavratura do auto de flagrante delito.

B

praticou a ação ou omissão que lhe é atribuída acobertado por alguma das excludentes de ilicitude.

C

era menor de 21 (vinte e um) anos de idade por ocasião do crime ou maior de 70 (setenta) anos de idade por ocasião da decisão.

D

tiver condenação anterior por crime doloso, independentemente da data do cumprimento da pena ou da extinção da punibilidade.

E

não fornecer, no momento da prisão, dados de sua identidade, mesmo que esta tenha sido apurada em momento posterior.

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Q886798

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia |

Q886798 Direito Processual Penal

A respeito do cumprimento de mandado de prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A

durante a diligência respectiva, são admitidas tão somente as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

B

o emprego da força física será admitido apenas na hipótese de tentativa de fuga do preso.

C

devem ser observadas as restrições referentes à inviolabilidade de domicílio, à liberdade de culto e ao respeito aos mortos.

D

somente poderá ser realizado durante o dia, independentemente do local.

E

o emprego de força será admitido exclusivamente contra obstáculo físico, visando a prender o procurado.

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Q886375

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q886375 Direito Processual Penal

No que concerne à prisão em flagrante, à prisão temporária e à prisão preventiva, assinale a alternativa correta, nos estritos termos legais e constitucionais.

A

Nenhuma delas tem prazo máximo estabelecido em lei.

B

A primeira pode ser realizada pela autoridade policial, violando domicílio e sem ordem judicial, a qualquer horário do dia ou da noite.

C

A segunda somente é cabível em crimes hediondos ou assemelhados, podendo durar 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias.

D

A segunda demanda ordem judicial e prévio parecer favorável do Ministério Público.

E

A terceira pode ser decretada de ofício pelo Juiz durante o inquérito policial.

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Q886235

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q886235 Direito Processual Penal

São hipóteses de quebra de fiança, exceto:

A

Regularmente intimado para o ato do processo, deixa, o acusado, de comparecer sem motivo justo.

B

Descumpre, o acusado, medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.

C

Quando for exigido reforço da fiança e o acusado não prestá-lo.

D

Quando o acusado resiste injustificadamente à ordem judicial.

E

Quando o acusado deliberadamente pratica ato de obstrução ao andamento do processo.

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Q886099

Ano: 2018 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2018 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q886099 Direito Processual Penal

Leia os enunciados a seguir.

I. A prática de atos infracionais durante a adolescência não serve como maus antecedentes, porém pode servir como fundamento para a decretação da prisão preventiva, bastando mencionar sua equivalência a crime abstratamente grave.

II. A imposição de qualquer das medidas alternativas à prisão, ainda que mais benéficas, representa um constrangimento à liberdade do individual, exigindo fundamentação concreta e individualizada, com fundamento na Constituição Federal e na lei processual penal.

III. A superveniência do decreto de prisão preventiva a embasar a custódia cautelar não é suficiente para superar a ausência de realização da audiência de custódia, causando constrangimento ilegal à manutenção da prisão.

IV. O fato de o réu não comparecer a seu interrogatório, resistindo a comparecer em juízo, por si só, é motivo suficiente a autorizar seu recolhimento cautelar, fundamentando um decreto de prisão preventiva.

Assinale a alternativa correta, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A

Somente os itens I e IV estão corretos.

B

Somente os itens II e III estão corretos.

C

Somente o item II está correto.

D

Somente o item III está correto.

E

Somente o item IV está correto.

Q883575

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q883575 Direito Processual Penal

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.

Situação hipotética: Pedro teve a prisão temporária decretada no curso de uma investigação criminal. Ao final de cinco dias, o Ministério Público requereu a conversão de sua segregação em prisão preventiva. Assertiva: Nessa situação, o prazo para o término do inquérito policial será contado da data em que a prisão temporária tiver sido convertida em prisão preventiva.

Certo

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Q882481

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Agente Legislativo |

Q882481 Direito Processual Penal

Durante a prisão em flagrante, o condutor, um agente responsável pela segurança de um prédio, apresentou a pessoa presa perante a autoridade policial na Delegacia, porém não houve testemunha da infração. Nesse caso, qual a situação quanto à lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF)?

A

Não pode ser lavrado o APF.

B

Pode ser lavrado, mas com 02 (duas) testemunhas no momento da apresentação.

C

Não pode ser lavrado, pois é abuso de autoridade.

D

Pode ser lavrado, mas requer presença de advogado no momento da apresentação.

E

Não pode ser lavrado devido à presunção de inocência ficta.

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Q874986

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 2 |

Q874986 Direito Processual Penal

Com relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade provisória e fiança, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Abel foi preso em flagrante no momento em que efetuava a venda de uma grande quantidade de cocaína e maconha. Lavrado o auto de prisão em flagrante, os autos foram enviados à autoridade judicial. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá conceder a liberdade provisória a Abel, mediante o pagamento de fiança que deve ser compatível com as suas condições pessoais de fortuna e vida pregressa.

Certo

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Q873698

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873698 Direito Processual Penal

Na fase de conhecimento, a prisão domiciliar

A

não é propriamente uma prisão, de modo que não confere direito à detração.

B

para ser concedida à mãe com filhos de até doze anos depende de comprovação da imprescindibilidade para os cuidados da criança.

C

pode ser concedida ao preso se for imprescindível aos cuidados de pessoa com deficiência.

D

consiste no recolhimento noturno em Casa de Albergado com monitoração eletrônica.

E

para a gestante depende de comprovação do risco da gravidez ou de estar com pelo menos sete meses de gestação.

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Q873696

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873696 Direito Processual Penal

A audiência de custódia

A

foi prevista na Constituição da República de 1988, mas só foi implementada após mais de duas décadas por decisão do Ministério da Justiça.

B

tem por objetivo tanto a garantia dos direitos fundamentais da pessoa que foi presa em flagrante quanto a prevenção da tortura e maus tratos no momento da prisão.

C

pode ser dispensada se houver indício de que a pessoa presa tem transtorno mental.

D

tem sua realização em caráter opcional, pois não há lei que a regule.

E

pode ser realizada no prazo de até dez dias em caso de crime grave.

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Q870657

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Escrivão e de Inspetor de Polícia - Tarde |

Q870657 Direito Processual Penal

A equipe de agentes policiais civis da Delegacia de Polícia da cidade de Pelotas, ao retornar de uma operação voltada ao combate ao crime de abigeato, observou que, em plena via pública, uma pessoa saiu correndo após avistar a viatura policial em que aquela equipe se encontrava. Desconfiada da conduta dessa pessoa, a equipe de agentes policiais realizou a abordagem, solicitando sua identificação. Ao identificá-la, constatou-se que essa pessoa era foragida do Estado do Amazonas, tendo, contra si, um mandado de prisão pela prática do crime de tráfico internacional de drogas, devidamente registrado no Conselho Nacional de Justiça, expedido pelo juízo da Comarca de Manaus. Obtida cópia do mandado de prisão, é correto afirmar que, segundo o Código de Processo Penal:

A

Os agentes policiais civis poderão efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

B

Para poder ser efetuada a prisão determinada no mandado de prisão, os agentes policiais civis deverão informar a localização da pessoa foragida à autoridade policial hierarquicamente superior a eles, a fim de que esta se dirija até o local e formalize a prisão.

C

Os agentes policiais civis não poderão efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista que a competência para sua concretização pertence aos agentes da Polícia Federal.

D

Para poder ser efetuada a prisão determinada no mandado de prisão, os agentes policiais civis deverão informar a localização da pessoa foragida ao Delegado de Polícia Federal, a fim de que este se dirija até o local e formalize a prisão.

E

Assim como na prisão em flagrante, qualquer pessoa do povo poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça.

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Q870656

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Escrivão e de Inspetor de Polícia - Tarde |

Q870656 Direito Processual Penal

A autoridade policial está presidindo investigação envolvendo o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, tendo, em razão dos elementos colhidos até o momento, representado pela prisão preventiva de Beltrano de Tal. Em razão do acolhimento dos argumentos apresentados pela autoridade policial, o Juiz de Direito determinou a prisão preventiva daquela pessoa, ordenando a expedição do mandado de prisão e demais formalidades administrativas. Dois dias depois do deferimento judicial do pedido de prisão preventiva, a autoridade policial estava em um restaurante de sua cidade, quando nele ingressou Beltrano de Tal. Ao avistá-lo, ciente de que não estava com o mandado de prisão consigo, a autoridade policial deverá, à luz da legislação processual penal:

A

Realizar a prisão de Beltrano de Tal, uma vez que, em sendo a infração penal classificada como inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.

B

Entrar imediatamente em contato com a autoridade judicial, a fim de que seja expedida nova via do mandado de prisão, sob pena de realizar uma prisão ilegal, passível de relaxamento pelo Poder Judiciário.

C

Realizar a prisão de Beltrano de Tal, uma vez que, em sendo a infração penal classificada como inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será, em até 05 (cinco) dias, apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.

D

Representar novamente pela prisão preventiva de Beltrano de Tal, em razão da impossibilidade de extração de cópias do mandado de prisão anteriormente expedido.

E

Realizar a prisão de Beltrano de Tal, uma vez que, em sendo a infração penal classificada como afiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.

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Q870653

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Escrivão e de Inspetor de Polícia - Tarde |

Q870653 Direito Processual Penal

Após realizarem o roubo dos malotes de dinheiro de um carro forte na cidade de Uruguaiana, os integrantes de um grupo criminoso fortemente armado dirigiram-se, em fuga, para a cidade de São Luiz Gonzaga, por ser ali a sua base operacional. Imediatamente iniciada a perseguição ao grupo, todos os seus membros foram presos em flagrante, cerca de duas horas depois, já no território da cidade de São Borja. De imediato, a autoridade responsável pela prisão se dirigiu à Delegacia de Polícia de São Borja, com a finalidade de apresentar os presos em flagrante e para a tomada das providências cabíveis pelo Delegado de Polícia local. Diante disso, é correto afirmar que:

A

Em razão de o Código de Processo Penal fixar o juízo da Comarca de Uruguaiana como o competente para a análise do auto de prisão em flagrante, todas as pessoas presas deverão ser encaminhadas para aquela Comarca, a fim de que a autoridade de polícia lavre, se assim o entender, o respectivo auto.

B

O Delegado de Polícia, por estar vinculado aos mesmos critérios de competência estabelecidos pelo Código de Processo Penal aos Juízes de Direito, deverá se recusar a lavrar o auto de prisão em flagrante, pois o juízo competente para o futuro processo criminal é o da Comarca de Uruguaiana.

C

O Delegado de Polícia, por estar vinculado aos mesmos critérios de competência estabelecidos pela Constituição Federal aos Juízes de Direito, deverá se recusar a lavrar o auto de prisão em flagrante, pois o juízo competente para o futuro processo criminal é o da Comarca de Uruguaiana.

D

Os integrantes do grupo deverão ser apresentados, imediatamente, à autoridade de São Borja, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará a remoção dos presos.

E

Os integrantes do grupo deverão ser apresentados, imediatamente, à autoridade de São Luiz Gonzaga, por ser ali a base operacional dos criminosos, devendo a autoridade policial, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciar a remoção dos presos.

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Q868162

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q868162 Direito Processual Penal

Sobre as medidas cautelares diversas da prisão:

A

A monitoração eletrônica só pode ser aplicada em caso de crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

B

A prisão preventiva só será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.

C

Em caso de descumprimento de medida cautelar, deve o juiz de imediato decretar a prisão preventiva, sendo vedada a substituição por outra medida.

D

A internação provisória é cabível em caso de furto quando os peritos concluírem ser inimputável o acusado e houver risco de reiteração.

E

É vedada a aplicação cumulativa de medidas cautelares diversas da prisão, sob pena de bis in idem.

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Q867373

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Investigador de Polícia |

Q867373 Direito Processual Penal

De acordo com a legislação pertinente, caberá prisão temporária para o agente dos crimes de

A

aborto, estupro e lesão corporal gravíssima.

B

homicídio doloso, estupro e sequestro ou cárcere privado.

C

quadrilha ou bando, lesão corporal e induzimento ou instigação ao suicídio.

D

furto e invasão de domicílio.

E

estupro, epidemia com resultado de morte e aborto.

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Q866820

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866820 Direito Processual Penal

A prisão preventiva poderá ser decretada

A

quando os indícios de autoria e prova da materialidade forem insuficientes para assegurar a aplicação da lei penal.

B

nos crimes de violência doméstica e familiar contra o idoso, para assegurar a execução de medidas protetivas de urgência.

C

em qualquer fase do inquérito policial, mediante ato da autoridade policial.

D

quando o agente for reincidente específico, por sentença transitada em julgado, em crime culposo, dentro do período depurador.

E

nos crimes dolosos punidos com pena máxima inferior a quatro anos.

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